O Ministério da Fazenda recebeu 132 manifestações de empresas interessadas em atuar no mercado de apostas esportivas no Brasil, as chamadas bets, após abrir chamado público. O número surpreendeu a pasta, que esperava quantidade quatro vezes menor. O projeto que regulamenta o setor tramita no Senado.
A votação da proposta (PL 3.626/23) estava prevista para ter acontecido ontem (6), mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em atendimento a solicitações de senadores, decidiu adiar a votação para a próxima terça-feira (12). Alguns deles estão em viagem, por isso a escolha pelo adiamento.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a expectativa da Fazenda, agora, é que ao menos cem dessas companhias que se manifestaram efetivem sua atuação no mercado.
Se aprovado como está, o projeto significa R$ 3 bilhões a mais em arrecadação aos cofres do governo federal, por meio da taxação de 12% sobre as empresas e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.
A estimativa, porém, depende de o texto não ser mais alterado em seus principais pontos. Além disso, precisaria ser aprovado ainda este ano para valer a partir de janeiro de 2024.
Essa é uma das principais propostas da pauta econômica do governo para elevar a arrecadação e ajudar a cumprir a meta de déficit fiscal zero no ano que vem.
O texto altera a lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (Lei 5.768, de 1971) e a lei que trata da destinação da arrecadação de loterias e a modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 13.756, de 2018).
Segundo o PL, a loteria de aposta de quota fixa é um sistema de apostas que inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei, por exemplo. Nessa modalidade, o apostador ganhará caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.
O texto foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, em 22 de novembro.
Apostas esportivas: parlamentares da oposição e de setores conservadores tentam retirar brechas para a existência de cassinos on-line
O texto original, no entanto, deve ser modificado pelos parlamentares. Oposição e setores conservadores do Congresso ainda tentam mudar a proposta, sobretudo para retirar a brecha para a existência de cassinos on-line. Essas alas têm se manifestado durante a tramitação da proposta.
A proposta que regulamenta as apostas de alíquota fixa, na qual estão inclusas as apostas esportivas, foi enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicialmente como MP (medida provisória), mas foi transformada depois em projeto de lei após acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na Casa, os deputados estipularam o valor de R$ 30 milhões por outorga (autorização para uma empresa atuar no setor), com prazo de três anos, e mantiveram uma taxa às empresas de 18% do ganho obtido, como propunha o governo federal.
Os parlamentares reduziram o repasse de verba para a área social, enquanto elevaram o montante dado para duas pastas controladas atualmente pelo centrão — Esporte e Turismo.
Na Câmara, foi incluído um trecho que permite a existência dos jogos pela internet, o que inclui os cassinos on-line.
O texto classifica como apostas de alíquota fixa os “eventos reais de temática esportiva” e também os “virtuais de jogos on-line“, como games, ou eSports, mas também abre brechas para jogos de azar em ambiente virtual.
No Senado, foi ampliado o prazo das outorgas para cinco anos e reduzido o percentual da arrecadação a ser pago ao governo — de 18% para 12%, no caso das casas de aposta.
Apesar das mudanças, foi mantido no texto o trecho sobre jogos on-line.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
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