O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (18) acolher recurso de oito militares do Exército acusados pela morte de dois homens durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. O caso foi na zona norte do Rio, onde havia uma operação e os homens do Exército disseram que confundiram o carro do músico Evaldo Rosa com o de um criminoso.
Eles dispararam 257 tiros de fuzil. Evaldo, que estava com a família no veículo, morreu na hora. O catador Luciano Macedo tentou socorrer o músico e também morreu baleado.
Os oito militares tinham sido condenados em primeira instância a penas de vinte e oito a trinta anos de prisão por assassinato qualificado doloso.
Agora, o STM absolveu os oito militares em relação à morte do músico Evaldo por considerar que não é possível saber de onde partiu o tiro que o matou. Os soldados atiraram 82 vezes contra o carro que ele dirigia e acertaram 62 vezes. Continuaram atirando contra o catador que tentou socorrer o músico.
O tribunal também reduziu as penas pela morte do catador Luciano para o máximo de três anos e seis meses de prisão, por entender que o crime foi culposo, sem intenção.
O carro do músico Evaldo Rosa, crivado de tiros
A mulher de Evaldo Rosa, Luciana Santos, e o filho do casal, acompanharam a retomada do julgamento pelo STM. Ao portal G1, ela lamentou a redução da pena e disse que não confia mais na Justiça.
“Uma decisão horrível, lamentável, triste. Muito complicado. Mas era um pouco de se esperar. Porque no país em que a gente vive a gente sabe que não existe justiça, principalmente para pobre e preto”, disse.
Ela não pretende ir ao Supremo Tribunal Federal para recorrer da decisão.
“Vou ver com os meus advogados pra ver o que a gente pode fazer. Mas por mim pararia por aqui mesmo. Não confio porque sabemos que a Justiça é muito falha, e algo que faz muito mal pra mim, pra minha família, pro meu filho. É como eu tivesse que voltar no início de tudo o que eu vivi seis anos atrás”, afirmou.
Luciana, viúva de Evaldo, diz que não acredita mais na Justiça
Voto vencido, a ministra Elizabeth Rocha, única mulher a integrar a corte, citou pensadores como Jessé de Souza e até o rapper Emicida sobre como o caso reflete o racismo estrutural e o perfilamento racial dos moradores pobres do Rio de Janeiro por forças de segurança.
“Não há que se falar em combate quando se está diante de doze militares fortemente armados de um lado e um único homem do outro, um humilde catador de recicláveis desarmado, que, ainda se não fosse, encontrava-se encurralado pela tropa“, defendeu. “O termo aqui utilizado, sem embargo de gerar contragosto a alguns, é ‘execução’, visto que restou sobejamente comprovado no processo qualquer resistência por parte dos vitimados, que foram alvejados, inclusive, com tiros pelas costas”.
Segundo a Agência Pública, o presidente do STM, Joseli Camelo, disse saber que o veredicto não agradaria à opinião pública. “Fica difícil para a população analisar, porque cada ministro analisa com uma visão militar, e analisa o contexto geral”, afirmou, lembrando que se tratava de “militares jovens”.
Pela morte do catador Luciano, o tenente Ítalo da Silva, responsável pela operação, teve a pena de 31 anos de prisão reduzida para três anos e sete meses. Outros sete militares tiveram as condenações reduzidas de 28 anos para três anos.
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