O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou nesta terça-feira (30) que mais de 9,2 mil obras selecionadas para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dependem de verbas de emendas parlamentares para serem efetivamente realizadas.
Segundo o ministro, os projetos foram habilitados pelo governo federal para integrar o programa, mas ficaram de fora devido à falta de financiamento. A informação foi dada durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, que discutiu os planos do novo programa.
As obras mencionadas fazem parte do PAC Seleções, uma categoria na qual estados e municípios indicam obras prioritárias. Segundo o G1, ao todo, são 9.285 projetos, divididos em saúde (3.748), educação (3.531) e esporte (2.006).
O ministro explicou que, mesmo sem recursos suficientes no Orçamento da União, esses projetos foram habilitados para que senadores e deputados possam direcionar emendas parlamentares para eles, possibilitando sua inclusão no programa.
Além disso, o ministro explicou que os projetos habilitados estão disponíveis para receber emendas parlamentares.
“Mas nós colocamos na categoria de habilitados para que senadores e deputados — através de emendas de bancada, de comissão, de relator, individuais — possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando total prioridade e colocando no rol das obras do PAC”, afirmou.
Novo PAC
Em março, o governo divulgou uma portaria visando estimular a destinação de emendas parlamentares para o novo programa. Sob as novas regras, as emendas destinadas ao programa terão um calendário de execução específico, com empenho até junho deste ano, seguindo o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.
Os parlamentares que direcionarem emendas serão beneficiados com um mecanismo de “pague um e leve dois”. De acordo com a portaria, ao destinar recursos para um projeto já selecionado e em andamento no PAC, o parlamentar poderá indicar emendas para outro projeto, no mesmo montante, que esteja na condição de habilitado.
As emendas parlamentares, que compõem um montante reservado no Orçamento da União, são um instrumento utilizado por deputados e senadores para direcionar recursos para suas bases eleitorais.
O novo programa, lançado em agosto do ano passado, prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão até 2026 em todos os estados do Brasil, com financiamento proveniente de recursos do Orçamento da União, de empresas estatais e de financiamentos, sendo quase a metade proveniente de investimentos do setor privado.
O novo PAC foi lançado pelo presidente Lula em 2023. Foto: Divulgação
Na modalidade PAC Seleções, 6.778 obras foram selecionadas até o momento, com um investimento total de R$ 23 bilhões, podendo esse número aumentar com a indicação de emendas parlamentares.
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