Por Cleber Lourenço
A Agência Nacional de Energia Elétrica retirou de pauta, na reunião desta terça-feira (9), o processo que trataria do reajuste tarifário anual da CEA Equatorial, responsável pelo fornecimento de energia no Amapá. O adiamento ocorreu após o envio de um ofício formal ao diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, assinado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.
O ofício, enviado nesta segunda-feira (8), trata exatamente do processo que a Aneel analisaria nesta semana. Nele, Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre pedem que a agência não avance no reajuste enquanto não forem aplicadas as novas regras aprovadas pelo Congresso. Segundo os senadores, a lei recente cria mecanismos para evitar aumentos muito altos na conta de luz, especialmente para moradores do Norte e Nordeste.
Os parlamentares afirmam que a lei “assegura a implementação da política pública de modicidade tarifária, garantindo justiça social no estabelecimento das tarifas de energia elétrica nas regiões mencionadas”.
Em outro trecho, reforçam que a Aneel deve aguardar a regulamentação do novo arcabouço: “solicito a Vossa Senhoria que o processo seja retirado de pauta até que ocorra a regulamentação prevista na lei e implementadas as diretrizes que permitirão a correta definição da distribuição dos recursos”.
O documento também ressalta que a Lei nº 15.269 reorganiza a competência da Aneel conforme o art. 39 da Lei nº 9.427/1996. Os senadores destacam que a agência deve observar que “as tarifas devem refletir as políticas públicas aprovadas pelo Congresso Nacional, em especial aquelas voltadas ao reequilíbrio tarifário entre as regiões do país”. Eles afirmam ainda que o reajuste não deve ser votado “sem que os mecanismos de compensação e proteção tarifária estejam devidamente regulamentados”.
Outro trecho do ofício menciona que a Aneel precisa considerar a situação específica do Amapá: “destacamos que o estado do Amapá encontra-se em condição de vulnerabilidade histórica no setor elétrico, motivo pelo qual é imprescindível que qualquer alteração tarifária observe o caráter excepcional previsto na legislação”.
A retirada de pauta pela Aneel atendeu ao pedido da bancada do Amapá. A agência confirmou o adiamento, afirmando que a relatora Agnes Costa solicitou esclarecimentos adicionais sobre a metodologia de rateio entre unidades beneficiadas por Sudam e Sudene, ponto mencionado diretamente no ofício, que argumenta ser “necessário compatibilizar o rateio com os parâmetros da nova política tarifária”.
Parlamentares afirmam que a preocupação central é evitar que o reajuste, estimado tecnicamente em cerca de 24%, seja aprovado antes da regulamentação das novas regras, o que poderia gerar impacto tarifário considerado excessivo para o estado.
Em conversa com o ICL Notícias, o senador Randolfe Rodrigues afirmou: “Prevaleceu o bom senso, não se justificava a Aneel deliberar sobre reajuste de tarifa de energia elétrica enquanto não regulamentou o dispositivo na lei, que cria um colchão de proteção para que esses reajustes não atinjam sobretudo os consumidores do Norte e Nordeste, em especial do Amapá”.
A movimentação reforça o papel de Randolfe Rodrigues na articulação envolvendo temas sensíveis ao Amapá, estado que enfrenta desgaste público em razão do histórico recente de apagões e instabilidades. Ao lado de Alcolumbre, o senador buscou adiar a decisão para que a nova política tarifária fosse aplicada antes de qualquer reajuste.
O processo deverá voltar à pauta após a Aneel concluir a análise das informações adicionais solicitadas e após a regulamentação das diretrizes previstas na Lei nº 15.269.
