Por Mayara Cabeleira*
Enquanto narrativas equivocadas seguem tentando reduzir a Lei Rouanet a um mal-entendido público, os dados mostram que ela é, na verdade, uma das maiores máquinas de geração de renda, emprego e cidadania do país. E a sociedade civil ainda utiliza apenas uma fração ínfima de seu potencial de impacto social, cultural e, sobretudo, econômico.
A cultura como engrenagem econômica
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Rouanet, atua há mais de três décadas como o principal mecanismo de financiamento cultural do país. No entanto, a cada ciclo do Imposto de Renda, a sociedade civil ainda subutiliza a possibilidade de destinar até 6% do IRPF devido para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).
E isso é especialmente grave quando observamos o dado mais recente publicado pelo próprio MinC em 2024: a cada R$ 1 investido via Lei Rouanet ocorre um retorno de R$ 1,59 para a economia brasileira. Em outras palavras: a cada R$ 10 destinados, quase R$ 16 retornam ao país. Uma destinação de R$ 1.000,00, por exemplo, movimenta quase R$ 1.600,00 em cadeias produtivas (da gráfica ao designer, da artista à produtora de evento, da livraria ao técnico de som, etc.). Trata-se de um efeito multiplicador muito superior ao de diversos setores da indústria tradicional.
A Rouanet não tira dinheiro da saúde, educação ou segurança pública. Ao contrário: ela injeta recursos, movimenta cadeias produtivas complexas, gera empregos diretos e indiretos, fomenta turismo, ativa territórios e preserva saberes culturais que formam quem somos enquanto sociedade.
A cultura, no Brasil, é infraestrutura. É política econômica. É política de futuro.
Por que os 6% do IRPF são tão estratégicos?
Porque esse é o único espaço, dentro do sistema tributário brasileiro, onde o cidadão comum pode decidir o destino de parte do seu imposto. Não é caridade, mas sim, política social exercida pelo contribuinte.
E, com o avanço tecnológico de plataformas digitais que desburocratizam e simplificam processos complexos, como a Abrace uma Causa, destinar o imposto de renda da pessoa física ficou tão simples quanto fazer um Pix. A pessoa contribuinte identifica seu limite utilizando uma calculadora no site doeseuir.abraceumacausa.com.br, realiza o pagamento e, no ano seguinte, recebe o valor de volta no IR (por meio de restituição ou abatimento do saldo a pagar). Quem utiliza o modelo pré-preenchido da declaração de IR já terá o valor destinado lançado automaticamente. Caso contrário, deverá lançar o valor seguindo as instruções enviadas pela Abrace uma Causa por e-mail.
Vale reforçar que essa operação não apresenta nenhum custo adicional para a pessoa contribuinte. Trata-se do dinheiro que o contribuinte já teria de entregar à Receita Federal de qualquer maneira, a diferença é que a pessoa escolhe para qual projeto cultural esse recurso irá. Enquanto isso, 94% do imposto segue para o Tesouro Nacional, como sempre.
O potencial desperdiçado: bilhões que não chegam à cultura
O Brasil possui um dos maiores potenciais de financiamento cultural por imposto de renda do mundo, mas que é subutilizado.
Apesar da Lei Federal de Incentivo à Cultura movimentar bilhões na economia formal, apenas uma pequena parcela dos contribuintes pessoa física destina parte dos seus 6%. Isso não acontece por desinteresse, mas por desinformação, por falta de campanhas estruturadas e pela ausência de comunicação sobre os benefícios da lei.
Enquanto isso, organizações culturais em todo o país seguem operando em permanente esforço de sobrevivência, mobilizando equipes pequenas e altamente dedicadas para educar o público sobre seu direito de apoiar esses projetos destinando 6% do IR devido.
Atualmente, dezenas de instituições sustentam parte de suas atividades graças ao engajamento da sociedade civil e a Abrace Uma Causa tem sido, para muitas delas, a ponte tecnológica e pedagógica que transforma o processo de destinação em mobilização coletiva.
O cenário é simples: temos uma mina democrática como fonte de recursos nas mãos, mas que ainda não conseguimos acessar por falta de conscientização sobre sua existência.
A cultura independente também pode utilizar desta potência de financiamento cidadão
A Festa Literária Pirata das Editoras Independentes (FLIPEI), reconhecida como a maior da América Latina, mostra a força desse mecanismo.
Uma iniciativa que movimenta editoras, autores, designers, livreiros, educadores, artistas de rua, trabalhadores da economia criativa e milhares de leitores. Só a edição de 2025 alcançou mais de 50 mil de pessoas em São Paulo.
A FLIPEI democratiza a literatura, fortalece editoras independentes, amplia repertórios, produz debate público. Ainda assim, depende da conscientização da sociedade civil para captar os recursos que garantem sua continuidade via Lei Rouanet.
Se cada pessoa que frequentou a edição de 2024 destinasse seus 6%, a FLIPEI teria orçamento para anos! Mas, na prática, infelizmente não é isso que vemos. O que vemos é um Brasil que ama cultura, mas ainda desconhece o poder fiscal-político que tem nas mãos.
A Lei Rouanet não é só um mecanismo cultural: é uma engrenagem de desenvolvimento democrática
Se apenas 10% dos contribuintes que fazem declaração completa destinassem seus 6%, o Brasil teria um novo ecossistema cultural, de escala inédita, descentralizado, plural e sustentável.
O instrumento está criado. A lei funciona. O impacto econômico é comprovado. O que falta é mobilização cidadã e informação.
Cultura não é gasto. Cultura é investimento e dos mais rentáveis que o país já viu!
Esse artigo é também um convite para que leitores do ICL apoiem projetos culturais aprovados na lei.
Caso tenha interesse em apoiar a Flipei ou outros projetos, acesse: https://doeseuir.abraceumacausa.com.br/projeto/?projectId=1460
*Mayara Cabeleira é sócia-diretora na Abrace uma Causa e uma das articuladoras da FLIPEI. Bacharel e mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP com experiência em filantropia estratégica, investimento social privado e desenvolvimento de programas de voluntariado, campanhas de doação e de destinação de IRPF via Leis de Incentivo.
