O governo federal pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana do Natal. O valor coloca o período na sétima posição entre as semanas com maior volume de pagamentos em 2025. As emendas são recursos reservados no Orçamento e executados conforme indicações de deputados e senadores.
O total pago pelo governo em emendas parlamentares neste ano chegou a R$ 30,2 bilhões. O montante é composto por três tipos de emendas: individuais e de bancada, cujo pagamento é obrigatório, e emendas de comissão, que são de execução facultativa.
Esses recursos viraram alvo de confronto do Legislativo com o Executivo e o Judiciário, com o Congresso tem buscando englobar fatias cada vez maiores do Orçamento nas emendas. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem suspendendo o pagamento de emendas sob a avaliação de que os gastos são pouco transparentes.
Na semana do Natal, o governo federal empenhou utros R$ 2,6 bilhões em emendas. Com isso, até agora, comprometeu-se a pagar R$ 44,7 bilhões, o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões destinados a emendas parlamentares em 2025. Caso decida não realizar novos pagamentos de emendas de 2025, os R$ 14,5 bilhões já empenhados terão de ser reclassificados como “restos a pagar”, para quitação nos próximos anos.
Até o dia 27 de dezembro, o governo já havia pago R$ 13 bilhões em emendas classificadas como restos a pagar. Na semana do Natal, foram pagos R$ 84 milhões desse tipo de despesa.
Pagamentos do governo na semana do Natal
Do R$ 1,5 bilhão pago em emendas na semana do Natal, 55% foram destinados a emendas de bancadas estaduais, que são impositivas. O valor somou R$ 831 milhões. As emendas de comissão responderam por R$ 416 milhões (27%). Já as emendas individuais totalizaram R$ 270 milhões (18%).
Deputados federais concentraram a maior parte das emendas individuais e de comissão pagas na semana, com R$ 500 milhões. Os senadores tiveram R$ 186 milhões pagos do total que indicaram.
