As obras de manutenção na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, teriam sido feitas por uma empresa que está no nome de um “laranja”.

De acordo com o Estado de São Paulo, a R7 Facilities, com faturamento anual de R$ 195 milhões, tem como sócio-administrador o técnico de contabilidade Gildenilson Braz Torres, ex-beneficiário de auxílio emergencial e morador de Riacho Fundo, na periferia de Brasília.

Ainda segundo a reportagem, o contrato foi assinado, em abril de 2022, na gestão de Anderson Torres no Ministério da Justiça, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E prorrogado um ano depois, em abril de 2023, já com Flávio Dino à frente da pasta.

Os contratos foram firmados por meio dos respectivos setores que cuidam da administração dos presídios federais. Não houve participação direta dos ex-titulares do Ministério.

Empresa

Sediada em Brasília, a R7 Facilities foi contratada para realizar as obras de manutenção por R$ 1,7 milhão. A companhia informou, em balanços de 2023, ter R$ 353 milhões em contratos ativos com os setores público e privado.

Apesar do tamanho, o sócio-administrador Gildenilson Braz Torres recebeu 12 parcelas do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19 — o benefício era pago a pessoas em vulnerabilidade financeira.

Gildenilson, por sinal, é cobrado na Justiça pelo governo do Distrito Federal por não pagar uma dívida de R$ 8.338,10, referente a parcelas de 2017 a 2020 de um imposto sobre serviços autônomos.

Ainda segundo o Estado de São Paulo, em fevereiro de 2022, um juiz determinou o bloqueio de bens de Gildenilson, mas só foram encontrados R$ 523,64 nas contas dele.

Defesa

Procurado, o sócio-administrador não soube dar informações sobre a operação da empresa, mas afirmou ter CEO, diretores e outros empreendimentos. Ele, no entanto, garantiu que não podia dar mais informações.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que acionará “os órgãos competentes federais para que seja realizada rigorosa apuração referente à lisura da empresa citada”.

O Ministério informou ainda que, na assinatura do contrato, em 2022, a empresa cumpriu todos os requisitos técnicos e apresentou todas as as certidões de conformidade, cumprindo todas as obrigações.