Por Cleber Lourenço
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação por propaganda antecipada contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em razão de falas feitas durante ato realizado na avenida Paulista, em São Paulo, no dia 1º de março.
A peça sustenta que o evento extrapolou o campo do debate político e assumiu contornos de palanque eleitoral antes do início oficial da campanha. Segundo a representação, o senador proferiu declarações com “inequívoca carga eleitoral” e promoveu um cenário de mobilização associado ao pleito de 2026.
O ponto central da ação são duas falas atribuídas ao parlamentar. Em uma delas, Flávio afirmou que “em janeiro de 2027, você vai pessoalmente subir aquela rampa do Planalto”. Em seguida, declarou que o país “terá a oportunidade neste ano de escolher candidatos” para formar maioria no Senado, vinculando essa escolha à pauta de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Para Lindbergh, as declarações ultrapassam manifestação política genérica e configuram indução antecipada ao comportamento eleitoral. A representação invoca o artigo 36, §3º, da Lei nº 9.504/1997, que veda propaganda antes do período permitido e prevê aplicação de multa.
O documento também afirma que o ato foi amplamente divulgado por veículos de imprensa e redes sociais e descreve o ambiente como de arregimentação de apoiadores. Segundo a peça, houve promoção pública do senador como liderança associada ao cenário eleitoral de 2026.
No pedido, o deputado requer a juntada dos vídeos integrais do evento, com preservação de links e metadados, a notificação do representado e, ao final, a aplicação das sanções cabíveis. A ação também sustenta que a associação entre a disputa eleitoral e uma ofensiva contra o STF agrava o contexto e reforça a necessidade de atuação da Justiça Eleitoral para garantir a igualdade de oportunidades entre pré-candidatos.
A representação foi apresentada com fundamento no artigo 96 da Lei das Eleições, que disciplina o rito para apuração de descumprimento da legislação eleitoral. Caberá à Procuradoria-Geral Eleitoral analisar o pedido e decidir sobre eventual abertura de procedimento.
O caso recoloca no centro do debate os limites entre liberdade de manifestação política e configuração de propaganda eleitoral antecipada, tema recorrente na jurisprudência do TSE em anos pré-eleitorais logo após o PL de Flávio Bolsonaro acusar o presidente Lula de fazer propaganda eleitoral antecipada após o Carnaval por conta de uma homenagem de uma escola de samba.
