A família de Rubens Paiva foi homenageada nesta segunda-feira, num gesto inédito por parte do Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados, em Genebra. O evento, porém, se transformou num ato de pressão às autoridades brasileiras para que uma resposta seja dada diante dos crimes do regime militar (1964-1985).
Juan Paulo Alban Alencastro, presidente do Comitê, afirmou que a história da família de Rubens Paiva “é um testemunho da realidade dos desaparecimentos forçados”.
Num discurso no qual não faltaram lágrimas, uma das filhas do brasileiro assassinato, Beatriz Paiva Keller, fez um alerta e cobrou uma resposta diante do desaparecimento de tantas vítimas.
“Muitos dos militares responsáveis pela repressão da época não foram julgados nem condenados por seus crimes, devido à lei de anistia concedida na época entre os militares e o Parlamento”, disse Beatriz. “Até hoje, muitas famílias não sabem onde estão os corpos de seus entes queridos e não podem realizar funerais. Não temos corpos, não temos sepulturas, não temos cemitérios. Também se tornou muito difícil processar os líderes militares e as testemunhas, porque muitos já morreram”, afirmou.
Segundo ela, obter provas também se tornou um desafio, porque muita informação foi ocultada ou suprimida.
Ela destacou como somente agora, durante o terceiro mandato do presidente Lula, após o grande sucesso do filme “Ainda Estou Aqui”, baseado no livro de Marcelo Rubens Paiva, o Supremo Tribunal Federal reabriu o caso referente ao desaparecimento de Rubens Paiva.
“Com a reabertura deste inquérito judicial, o Supremo Tribunal Federal volta a avaliar se o crime de homicídio e ocultação de cadáver de Rubens Paiva deve ser abrangido pela lei de anistia”, disse Beatriz.
“O Tribunal argumentou que, como se trata de um crime cujos efeitos persistem até hoje — ou seja, o corpo não foi encontrado —, seria considerado um crime contra a humanidade e, nesse caso, a lei de anistia não se aplicaria mais. O Senado e a Câmara dos Deputados debatem atualmente a ratificação de um projeto de lei que definiria com mais precisão se o crime de desaparecimento forçado e ocultação de cadáver pode ser considerado um crime hediondo e imprescritível”, explicou.
Ela espera que, com isso, “um capítulo sombrio da nossa história pode finalmente vir à tona após décadas de impunidade para os responsáveis pela tortura e assassinato de opositores do regime militar, que nunca foram investigados”.
Beatriz ainda usou o evento para mandar um recado sobre os recentes acontecimentos no Brasil.
“Vimos o que quase aconteceu em 8 de janeiro de 2023, quando grupos de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Executivo e do Congresso”, disse.
“A democracia brasileira está sob constante ameaça. Diante de tudo isso, crimes e ataques contra a democracia não podem mais ficar impunes. E defender a democracia tornou-se quase uma luta diária, diante da ascensão da extrema direita no Brasil e no mundo”, defendeu.
Para ela, Rubens Paiva foi, sim, um herói. “Mas, infelizmente, não como tantos heróis que escapam vivos da perseguição e das ameaças. Nesse sentido, heroísmo e tragédia fazem parte do mesmo tecido. E a epopeia do herói Rubens Paiva permanece uma história com começo, meio e fim, mas sempre sem epílogo ou epitáfio”, completou.
Nome e endereço dos criminosos
Quem também tomou a palavra foi Ana Lúcia Paiva, uma das filhas do brasileiro desaparecido. Diante dos peritos da ONU, ela alertou que os assassinos de seu pai estão ainda soltos e que se sabe seus nomes e onde vivem.
Ela ainda fez um apelo para que haja uma revisão do caso.
“Os assassinos do meu pai têm nome e endereço. Eram cinco. Três deles continuam vivos, entre eles o comandante. Ele se chama José Antônio Nogueira Belham”, afirmou. Sabemos onde ele mora e nunca foi julgado, apesar das evidências e documentos”, disse.
Para ela, o objetivo não é se vingar do passado. “Mas proteger o futuro da democracia”, disse.
Carmen Rosa Villa Quintana, perita do Comitê da ONU, insistiu sobre a dor de não saber ainda o paradeiro do corpo dos desaparecidos e pediu que a Justiça julgue os criminosos no Brasil. “Quando o poder do estado se usa para desaparecer e matar, não apenas se viola da lei, mas se quebra a essência da sociedade, ou seja, a Humanidade”, disse.
A perita homenageou ainda Eunice, esposa de Rubens Paiva. “Ela se transformou em uma defensora dos direitos humanos. Lutou por décadas para confirmar a morte de seu esposo. Ela não descansou até que o estado reconhecesse o que negou por anos”, disse.
“A história mostra que ditaduras não duram para sempre. São as vítimas que abrem caminho à verdade. Mas, infelizmente, nem sempre os autores pagam por seus crimes. Por isso, quem administram a Justiça no Brasil têm uma função de investigar e julgar os responsáveis, punindo severamente”, afirmou a perita.
Para ela, o desaparecimento é um “ato covarde”. “Só a memória viva poderia impedir que os fatos se repitam”, disse. Para ela, a Lei da anistia “perpétua a impunidade”.
