O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 5.874/2025, considerado pelo governo como a mais ampla reestruturação de carreiras do Executivo federal em um único mandato. A medida consolida três propostas legislativas e reúne mais de 20 iniciativas voltadas à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público.
O pacote alcança mais de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados, e articula um conjunto de ações que inclui a criação de novas carreiras estratégicas, reorganização de estruturas existentes e ampliação da rede federal de educação. A proposta também prevê mecanismos de valorização profissional e busca reduzir distorções históricas entre carreiras.
Ao mesmo tempo, o projeto promove ajustes administrativos com foco em eficiência: 1.392 cargos vagos foram transformados em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesas. A estratégia, segundo o governo, visa fortalecer áreas prioritárias e ampliar a capacidade de formulação, execução e avaliação de políticas públicas.
Somente na área da educação, a nova legislação prevê a criação de 3,8 mil vagas para professores do ensino superior e mais de 9,5 mil para os Institutos Federais de educação, ciência e tecnologia.
De modo geral, a proposta cria:
- 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 6 mil vagas para universidades federais, entre professores e analistas;
- mais de 16 mil vagas para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e
- 1,5 mil cargos técnicos no Ministério da Gestão e da Inovação.
Impacto de R$ 5,3 bilhões em 2026
As medidas podem gerar impacto de até R$ 5,3 bilhões em 2026. Mas, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, apesar de estarem previstos no Orçamento de 2026, os valores “não necessariamente serão executados integralmente no ano porque dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados”.
Os valores representam cerca de 1,5% do total das despesas com pessoal do executivo federal já previstas no orçamento de 2026.
Durante a sanção, a ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a medida consolida uma agenda iniciada em 2023, voltada à recomposição da força de trabalho e à modernização do Estado. Segundo ela, o déficit de pessoal acumulado nos últimos anos tornou a recomposição essencial para manter a capacidade de implementação de políticas públicas.
O governo também aposta no Concurso Público Nacional Unificado como instrumento de renovação do funcionalismo, com previsão de ingresso de cerca de 25 mil novos servidores até o fim do ano.
Nova carreira transversal e mais flexibilidade
Um dos principais eixos da nova legislação é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, que unifica cargos antes dispersos e introduz um modelo transversal. A proposta busca aumentar a mobilidade entre órgãos e alinhar a atuação dos servidores às demandas contemporâneas da administração pública.
A carreira reúne mais de 8 mil servidores e cobre áreas como administração, comunicação, contabilidade e logística. A mudança reduz a fragmentação e amplia a capacidade de alocação estratégica de pessoal, permitindo respostas mais integradas a políticas públicas complexas.
Expansão de carreiras estratégicas
O texto também autoriza a criação de 1.500 novos cargos de nível superior em áreas consideradas prioritárias, com destaque para desenvolvimento socioeconômico e justiça e defesa. A medida pretende suprir lacunas históricas e fortalecer a presença técnica em áreas sensíveis do Estado.
Essas carreiras seguem o modelo transversal, permitindo atuação em diferentes ministérios e reforçando a lógica de integração entre políticas públicas.
Educação federal é reforçada
No campo educacional, a lei prevê a criação de mais de 24 mil cargos, entre docentes e técnicos, além de mudanças nas carreiras que atingem cerca de 300 mil profissionais. O objetivo é fortalecer universidades e institutos federais, responsáveis por grande parte da produção científica nacional.
Entre as novidades está a ampliação de mecanismos de progressão e valorização, como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), além de ajustes na jornada de trabalho e reorganização de planos de carreira.
Cultura e outras áreas passam por reorganização
A área cultural também foi contemplada com a simplificação de cargos e criação de novas estruturas mais alinhadas às políticas públicas atuais. A proposta reduz significativamente a fragmentação administrativa e estabelece bases para uma atuação mais coordenada do Estado no setor.
Outras carreiras estratégicas, como as da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, também foram atualizadas, com ajustes remuneratórios e revisão de mecanismos de incentivo.
