A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu por unanimidade iniciar um processo que pode resultar na cassação do contrato de concessão da Enel em São Paulo. Com a decisão, a empresa terá 30 dias para apresentar sua defesa antes que a agência avalie se recomendará ou não a caducidade ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Durante reunião realizada nesta terça-feira (7), a maioria dos diretores acompanhou o voto do diretor Gentil Nogueira, que propôs a abertura do procedimento administrativo contra a distribuidora italiana. Após o prazo de defesa, a Aneel analisará os argumentos apresentados pela empresa e decidirá se encaminha ao MME a recomendação de cassação do contrato.
Em seu voto, Gentil afirmou: “Voto por instaurar o processo que pode culminar na decretação de caducidade pelo MME e concede o prazo de 30 dias, contados a partir de sua intimação, para que a Enel SP, caso assim deseje, apresente a manifestação quanto à possível aplicação de pena de caducidade do contrato de concessão”.
Possível intervenção na concessão
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, havia defendido anteriormente uma posição mais rígida, sugerindo o envio imediato da recomendação de cassação ao Ministério de Minas e Energia e a avaliação de intervenção direta na concessão.
Após debates, ele decidiu acompanhar o voto de Gentil Nogueira, mas manteve a proposta de que a agência prepare, em até 60 dias, um plano de eventual intervenção na distribuidora.
Caso a Aneel recomende a cassação, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia.
Críticas ao serviço da Enel
A atuação da Enel em São Paulo tem sido alvo de críticas de moradores, autoridades e entidades públicas, principalmente por falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica. A empresa, por sua vez, afirma que cumpre as exigências previstas na legislação e mantém os padrões regulatórios exigidos.
O processo que pode levar à caducidade foi aberto em 2024, após episódios de interrupção no fornecimento de energia. Em outubro daquele ano, um apagão causado por fortes chuvas deixou mais de 3 milhões de unidades consumidoras sem luz, aumentando a pressão sobre a distribuidora.
Desde 2018, a Aneel já aplicou mais de R$ 320 milhões em multas à Enel por falhas na qualidade do serviço prestado em São Paulo. O histórico de interrupções e reclamações de consumidores tem sido um dos principais fatores que motivaram a abertura do processo.
