O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo do ex-jogador Robinho. Na data, será analisado o pedido da Justiça da Itália para que o ex-atacante cumpra pena no Brasil.
Ele foi sentenciado na Itália a 9 anos de prisão por estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma boate em Milão, em 2013. Outros cinco homens que estavam com o ex-jogador foram citados no processo, mas apenas um foi condenado.
O pedido da Justiça italiana de cumprimento de pena no Brasil será analisado pela Corte Especial, que reúne os 15 magistrados mais antigos do STJ. A relatoria do caso está com o ministro Francisco Falcão.
Sentença italiana para Robinho
O ex-atacante foi condenado em última instância em 2020. Ele não foi preso porque já tinha voltado a morar no Brasil e a legislação brasileira não permite a extradição de seus cidadãos.
A Justiça italiana, no entanto, solicitou que ele cumpra a pena no Brasil. Mas para que isso realmente possa acontecer, o STJ precisa validar a sentença.
MPF
De acordo com o Ministério Público Federal, todos os pressupostos legais e regimentais foram adotados pela Justiça brasileira para a transferência de execução da pena.
Em parecer, o MPF informou que a transferência da execução penal respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país.
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