Por Jamil Chade e Juliana Dal Piva
O Relator Especial da ONU sobre a promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de não repetição, Bernard Duhaime, afirma que as revelações feitas pela reportagem do ICL Notícias sobre novos documentos relacionados com a ditadura militar no Brasil exigem que as autoridades reabram as investigações sobre os crimes cometidos durante os anos de chumbo no país.
Desde a semana passada, o ICL Notícias vem publicando a série “Bandidos de farda” que traz documentos inéditos do arquivo secreto do coronel Cyro Etchegoyen, ex-chefe da contrainformação do Centro de Informações do Exército (CIE) na ditadura. Entre os documentos, estão manuais de cursos de interrogatório e tortura feitos por oficiais brasileiros na Inglaterra e também de vítimas dos militares desconhecidas do estado brasileiro até hoje. Nesta segunda-feira (4), revelamos a vigilância sobre o presidente Lula, em 1980 e 1981.
Ao tomar conhecimento do material, o relator da ONU insistiu que a descoberta deve reabrir processos criminais e administrativos no país. Duhaime visitou o Brasil em abril de 2025 e apresentou seu informe sobre a situação no país ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Entre as recomendações, ele insistia sobre a necessidade de transparência por parte das Forças Armadas em relação ao passado.
Agora, os novos documentos confirmam, em sua opinião, a necessidade de que investigações sejam conduzidas para punir os responsáveis por crimes.
Eis os principais trechos da declaração do relator:
Sem anistia
Os documentos reiteram que foram crimes massivos que ocorreram no Brasil, e não casos isolados. Portanto, reafirma-se que anistias não podem ser aplicadas. Era parte de uma estratégia para perseguir a população civil. São crimes internacionais que a anistia não pode ser aplicada.
Novas investigações
Precisa haver uma investigação administrativa sobre como os arquivos eram mantidos. E também por qual motivo não foram entregues. Esconder material e mentir é um enorme problema.
E, depois, existe a necessidade de uma investigação criminal sobre aqueles que cometeram tortura, execuções e desaparecimentos. A Justiça tem a oportunidade de garantir a compatibilidade das leis brasileiras com padrões internacionais.
A publicação demonstra a existência de documentos e deve ser seguido por investigações profundas e independentes para revelar a dimensão completa da forma de ação durante a ditadura.
Arquivos
Os documentos vão na direção das recomendações que eu fiz ao final da minha visita ao Brasil, em 2025. Todos os arquivos e todas as informações sobre o que ocorreu precisam ser transmitidos para as autoridades e que haja uma ampla investigação e que a verdade seja estabelecida.
As pessoas que trabalham com justiça transicional dizem que, seja quanto for o tempo que levar, a verdade e Justiça sempre aparecem. é a forma que a humanidade opera. Não se pode esconder a verdade de uma sociedade para sempre. Revelar a verdade ajuda a superar divisões numa sociedade.
Barrado por Militares
Tentei falar com as autoridades das Forças Armadas para tratar desse tema e não foi possível falar com eles. Mesmo assim, recomendei que os documentos devam ser revelados.
Agora, os documentos mostram que a narrativa oficial é incompleta. O exército negou as atrocidades que foram cometidas e agora documentos agora confirmam o que as vítimas diziam ao longo de muito tempo, sobre os centros de detenção.
O fato desses documentos terem sido revelados é um bom sinal. Isso mostra que as pessoas começam a entender a importância do que ocorreu. Os segredos começam a aparecer, pelos motivos certos, para as vítimas e para o debate público. Espero que sejam os primeiros de muitos outros documentos.
Documentos confirmam versão das vítimas
Os documentos também correspondem ao modus operandi do que foi descrito tanto pela Comissão Nacional da Verdade, mas também por ongs e tantas vítimas.
Sobre o treinamento e sobre como outros indivíduos de outros países agiram para treinar, isso também confirma o modus operandi de outros países.
Ponta de iceberg
O que sabemos é apenas a ponta de um iceberg. Apesar da Comissão Nacional ter feito um bom trabalho e sério, ela lidou apenas com vítimas que foram perseguidas por suas ações políticas. Isso foi interpretado apenas como opositores políticos que eram militantes, que estavam ativamente resistindo. Mas há muito mais, existem muito mais vítimas, como indígenas e camponeses, por exemplo.
O golpe militar ocorreu para substituir um presidente que tinha a intenção de fazer uma reforma agrária para milhões de camponeses. Obviamente, viveram uma repressão depois do golpe. Mas não aparecem na narrativa oficial. É importante que isso seja avaliado e que não se restrinja quem foi a vítima.
Os arquivos (publicados pelo ICL) mostram que militares roubaram coisas de casas e isso é um bom exemplo da apropriação de propriedade. Não era uma questão de resistência política. Mas continua sendo um roubo realizado por agentes oficiais.
Isso mostra que o que era a verdade precisa ser plenamente investigado. A formulação de 1979 da lei de Anistia é muito restritiva.
Brasil deve aproveitar o momento
O fato de existir um debate sobre desaparecimentos forçados, sobre a lei de anistia, e o debate sobre a compatibilidade da Constituição e dos direito Internacional, é muito importante.
Há um bom momento que precisa ser apreciado plenamente. Na minha visita, fiquei surpreso com a disposição de tantas pessoas em falar comigo. Entendi que se tratava de um período que continua sendo um tabu e um tema que não foi plenamente debatido. Muitos fatores contribuíram para isso. Tribunais internacionais declararam que leis de anistia são contrárias aos padrões de direitos humanos, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu decisões sobre o tema e ainda houve a repercussão do filme “Ainda Estou aqui”.
Isso tudo abriu um debate nacional sobre um tema que era tabu e mostrou como é importante lidar com esses assuntos do ponto de vista da sociedade, e não os silenciar. Esses são temas que estão no coração de sua existência para as vítimas. Precisam entender o que ocorreu para que haja uma conclusão do que lhes ocorreu. Vimos na América Latina como as sociedades foram abaladas e é importante estabelecer a verdade e garantir a Justiça e reparações para as vítimas para que esses traumas políticos e sociais sejam marcados. E que essas sociedades possam caminhar para o estado de direito e democracia.
Existem muitas oportunidades que podem ser aproveitadas pela sociedade brasileira e é um bom momento para que isso possa avançar.
