Na sexta-feira passada (08/05), um aviso curto da Secretaria-Geral da Mesa comunicou aos gabinetes que, na semana de 11 a 15 de maio, o registro de presença e as votações ocorreriam pelo Infoleg. Em tradução prática, o deputado pode marcar presença e votar de qualquer lugar, desde que tenha conexão com a internet. O plenário, fisicamente, continuará aberto.
A decisão veio embalada pela emenda de feriados que esticaram o início de maio. O detalhe é o que entra na pauta enquanto Brasília se esvazia.
O que está em jogo nesta semana
A Câmara prevê discutir, entre outros temas, três propostas de peso e impacto considerável.
O primeiro é o PL 3.240/2025, de Gustavo Gayer (PL/GO), que altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa para vedar a imposição de sigilo sobre gastos da administração pública federal. O projeto tem três apensados e urgência aprovada em março, com relatoria de Sóstenes Cavalcante. Mexe diretamente na régua entre publicidade e segredo dentro do Executivo.
O segundo é o Profert, o Projeto de Lei 699/2023, do senador Laércio Oliveira (PP/SE), que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. É política industrial classificada como prioridade do agronegócio, com efeitos tributários e regulatórios.
O terceiro não está em votação de plenário, mas movimenta a semana em audiências paralelas: a PEC 221/2019, do fim da escala 6×1, terá audiências públicas e seminários estaduais. É o tema com maior potencial de mobilização social entre os debatidos no período.
A pauta ainda contempla o marco legal do transporte público coletivo urbano, o regime tributário especial para entidades desportivas e o aperfeiçoamento da governança das Sociedades Anônimas do Futebol.
A lógica do plenário esvaziado
O regime semipresencial nasceu como exceção. Foi criado em março de 2020, pela Resolução 14, para permitir a continuidade dos trabalhos legislativos durante a pandemia. O Ato da Mesa 123/2020 detalhou o procedimento. O contexto era sanitário, e a justificativa, urgência.
Cinco anos depois, a exceção virou ferramenta política. A presidência da Câmara pode acionar o formato remoto quando convém, e convém sempre que a casa quer combinar dois objetivos difíceis de conciliar de forma transparente: manter a pauta andando e dispensar a presença física dos parlamentares.
O efeito institucional é o que importa. Quando a sessão é semipresencial, as galerias estão vazias. Os corredores estão vazios. A imprensa setorista, que vive de encontros fortuitos com líderes e relatores, opera a meia força. Os movimentos sociais, sindicatos e entidades que pressionam pelo voto presencial perdem o palco.
O Parlamento continua existindo; porém, a política do Parlamento, no entanto, é outra.
Quem ganha com a votação remota
A resposta institucional mais honesta é: ganha quem prefere baixa exposição.
O PL 3.240, na superfície, é uma bandeira liberal sobre transparência. Mas o texto reabre disputas antigas sobre o que é gasto público sigiloso, o que é informação sensível, e quem decide. Tramitar essa discussão com plenário esvaziado significa reduzir o atrito político no momento da votação. Para quem patrocina o projeto, isso é eficiência. Para quem fiscaliza, é a perda de uma janela natural de debate.
O Profert é mais explícito. Programas de incentivo industrial envolvem renúncia fiscal, desonerações setoriais e regimes tributários especiais. Votações desse tipo costumam atrair pressão direta de bancadas estaduais com interesse específico. Em sessão semipresencial, a pressão se dilui. Menos pactuado em corredor, mais sujeito ao roteiro fechado entre líderes.
A discussão da escala 6×1, por outro lado, é o avesso desse cálculo. Não chega ao plenário esta semana. Fica circunscrita à comissão especial, com audiências e seminários regionais. É a pauta com maior apelo popular da agenda e, justamente por isso, ainda não atravessa a porta principal. A engenharia legislativa segura o tema no andar de baixo enquanto destrava o que interessa ao andar de cima.
Onde está o problema
O problema é a normalização do uso do regime remoto como instrumento político.
Sessão semipresencial faz sentido em emergência sanitária, em recesso técnico, em situações em que a presença física é impeditiva. Não foi pensada como modo padrão de operação para semanas em que a Casa pretende avançar matérias relevantes. Quando vira rotina, o instrumento muda de função. Deixa de ser solução logística e passa a ser filtro político.
Há um custo democrático nesse arranjo. Deliberação parlamentar é, em parte, performance pública. O plenário cheio expõe o voto, força o discurso, organiza o debate em frente às câmeras. Tirar isso da equação não é apenas comodidade. É reduzir a accountability natural do processo, mesmo sem alterar uma única regra formal.
O regimento permanece o mesmo. O Infoleg registra o voto. A ata é publicada. E ainda assim, alguma coisa muda. O que muda é o que não aparece: a pressão presencial, a barganha visível, a galeria com camiseta de movimento social, o repórter encurralando o líder na saída. Tudo isso é descartado por um aviso de meia página.
Por que isso importa
A semana de 11 a 15 de maio funciona como caso de estudo do que o Congresso brasileiro virou: uma estrutura capaz de operar em modo de baixa visibilidade quando lhe interessa, mesmo sem qualquer emergência que justifique.
A combinação de pauta sensível com plenário esvaziado é design político pré-eleitoral. O calendário legislativo é negociado entre líderes e líderes preferem semanas em que se vota muito e se aparece pouco. Quando o instrumento da sessão remota está disponível, ele é usado nessa direção. Não porque alguém conspire contra a transparência, mas porque os incentivos institucionais empurram exatamente para esse lado.
A discussão pública trata o trabalho remoto na Câmara como questão de produtividade ou de privilégio. Nenhuma das duas leituras dá conta do que está acontecendo. O que está acontecendo é mais grave: o Parlamento descobriu uma forma de existir sem precisar estar inteiramente presente.
