Eduardo Suplicy*
A Renda Básica Universal e Incondicional, como um direito à cidadania vai criar as condições para rediscutirmos o mundo do trabalho, como o fim da escala 6×1 e a introdução da Inteligência Artificial. Desde a aprovação por todos os partidos no Congresso Nacional e a sanção da Lei 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a Renda Básica de Cidadania (RBC) no Brasil, tenho defendido a implementação do direito de toda a pessoa residente no Brasil de receber de modo Universal e Incondicional , uma renda suficiente para arcar com suas necessidades vitais. Hoje, ao observar o debate crescente sobre o fim da escala de trabalho 6X1, a partir da PEC proposta pela querida Erika Hilton, agora também apoiada pelo Governo Lula, vejo com clareza como essas duas agendas convergem em um mesmo horizonte civilizatório de dignidade e fraternidade.
A escala 6X1, caracterizada por seis dias de trabalho com apenas um dia de descanso na semana, ainda estrutura a vida de milhões de brasileiros, sobretudo os mais pobres. Trata-se de uma organização do tempo que, na prática, limita severamente a liberdade individual. O pouco tempo reservado para o descanso restringe o convívio familiar, o acesso a cultura, a educação e a qualidade de vida. É, portanto, um tema que ultrapassa a esfera trabalhista e toca diretamente o projeto de nação que queremos construir.
Nesse cenário, a Renda Básica de Cidadania oferece uma chave fundamental para superarmos esse modelo.
Em primeiro lugar, ela fortalece o poder de dizer “Não!”. Isto é, com a garantia incondicional de uma renda, a RBC permite que o trabalhador não seja compelido a aceitar qualquer condição de trabalho que lhe aparecer para sobreviver. Hoje, muitos aceitam jornadas exaustivas como a 6X1, não por escolha, mas por necessidade. Com a segurança econômica proporcionada pela RBC abre-se a possibilidade de se buscar alternativas de trabalho mais dignas, mais afeitas à vocação pessoal de cada um. Essa mudança altera profundamente a relação de forças entre capital e trabalho, ampliando o poder de barganha do trabalhador.
Em segundo lugar, a RBC dialoga diretamente com a ideia de redistribuição não apenas da renda, mas também do tempo. Vivemos em uma era marcada por intensas transformações tecnológicas. A automação e a Inteligência Artificial aumentam a produtividade, mas também reduzem a necessidade de trabalho humano em diversas atividades. Nesse contexto, faz cada vez menos sentido manter jornadas longas e exaustivas para alguns, enquanto outros enfrentam o desemprego.
“Como bem ressaltou o Papa Francisco em “Vamos Sonhar Juntos” (2020), O Caminho para um
Futuro Melhor”, é possível e necessário pensar em uma sociedade onde trabalhemos menos horas, mas com mais dignidade e melhor distribuição das oportunidades. A redução da jornada, incluindo o fim da escala 6X1, pode permitir que mais pessoas tenham acesso ao trabalho, ao mesmo tempo em que melhora a qualidade de vida de todos. De acordo com o livro “Digna em Heliópolis”, atualmente cerca de 30% dos moradores da comunidade trabalham 6 ou até 7 dias por semana, sem um dia formal de descanso. A Renda Básica de Cidadania pode representar uma verdadeira transformação na vida desses cidadãos. Não apenas aliviando a pobreza, mas também devolvendo à comunidade o tempo. Tempo para viver, para descansar, para sonhar e ir atrás dos seus sonhos.
Por fim, o contexto da Quarta Revolução Industrial, a RBC se apresenta como uma política de resiliência. Em vez de empurrar trabalhadores para ocupações precárias e jornadas excessivas, ela oferece uma rede de segurança que permite transições mais suaves, inclusive para processos de requalificação profissional.
O fim da escala 6X1, portanto, não deve ser visto isoladamente. Ele faz parte de um projeto mais amplo de sociedade no qual a liberdade não é apenas formal, mas real. Essa liberdade real exige condições materiais mínimas, exatamente aquilo que a Renda Básica de Cidadania se propõe a garantir. Se quisermos construir um Brasil mais justo, devemos ter a coragem de avançar nestas duas frentes. Não se trata apenas de melhorar leis trabalhistas e criar programas sociais. Trata-se de redefinir o lugar de trabalho em nossas vidas e de afirmar com convicção que a economia deve estar a serviço do ser humano e não o contrário.
*Deputado estadual de São Paulo
