Por Cleber Lourenço
A explosão que destruiu casas no Jaguaré, na zona oeste de São Paulo, e deixou famílias inteiras sem moradia colocou a Sabesp no centro de uma ofensiva política e jurídica. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) acionaram o Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública para cobrar a apuração das responsabilidades pela tragédia e exigir reparação integral às vítimas.
Os documentos foram enviados nesta terça-feira (12) à Promotoria de Justiça do Consumidor e ao Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública paulista. Neles, as parlamentares afirmam que a resposta apresentada até agora pelas empresas está muito distante da dimensão real dos danos causados à população atingida.
Segundo os ofícios, a explosão ocorreu durante uma obra realizada pela Sabesp e pela Comgás na região de Nossa Senhora das Virtudes, quando uma rede de gás foi atingida. As próprias empresas reconheceram que atuavam em conjunto no local no momento do acidente. A explosão destruiu ou atingiu ao menos 46 imóveis e afetou cerca de 160 pessoas. Alex Sandro, de 49 anos, morreu. Pelo menos outras duas pessoas ficaram feridas.
Os documentos também citam relatos de moradores sobre forte cheiro de gás antes da explosão e mencionam vídeos gravados na Rua Dr. Benedito de Moraes Leme que mostram funcionários da Sabesp trabalhando momentos antes do desastre. Para as parlamentares, esses elementos podem ser relevantes para futuras investigações sobre as circunstâncias do episódio.
“11 de maio ficará marcado para sempre como o dia que o descaso do governo de São Paulo e a ganância de empresas que colocam o lucro acima do bem-estar da população destruíram vidas, sonhos e lares”, afirmam Erika Hilton e Amanda Paschoal nos documentos encaminhados aos órgãos de controle.
As parlamentares afirmam que os impactos da explosão ultrapassam os danos materiais imediatamente visíveis. Nos ofícios, elas sustentam que houve violação ao direito à moradia, à segurança, à saúde e à dignidade das famílias atingidas. O texto destaca que muitas pessoas perderam casas, móveis, documentos, medicamentos e instrumentos de trabalho, ficando dependentes de acolhimento emergencial e ajuda de terceiros.
“Famílias inteiras perderam suas casas, bens pessoais, documentos, móveis, medicamentos e instrumentos de trabalho”, afirmam os documentos. “Muitas pessoas passaram a depender de acolhimento emergencial, auxílio de terceiros e medidas improvisadas de assistência, em cenário de extrema vulnerabilidade social e emocional.”
O material enviado ao MP e à Defensoria também enfatiza o impacto psicológico provocado pela explosão. As parlamentares afirmam que crianças, idosos e moradores da região foram submetidos a um “intenso trauma coletivo”, marcado por medo, insegurança e ruptura abrupta da rotina.
“Além dos danos patrimoniais, a explosão produziu profundo impacto psicológico e comunitário. Crianças, idosos e demais moradores foram submetidos a situação de intenso trauma coletivo, medo, insegurança e ruptura inesperada de seus vínculos cotidianos”, afirmam os documentos.
Os ofícios também sustentam que a explosão revelou “indícios de falha na adoção de medidas adequadas de planejamento, fiscalização e mitigação de riscos”, sobretudo em uma área ocupada por população socialmente vulnerabilizada. Segundo as parlamentares, a tragédia expôs “a desigual distribuição do risco urbano na cidade de São Paulo”, onde populações mais pobres acabam submetidas a condições mais severas de insegurança e maior exposição a acidentes ligados à infraestrutura urbana.
Além da responsabilização imediata pela obra, Erika Hilton e Amanda Paschoal tentam transformar a tragédia do Jaguaré em um debate mais amplo sobre a atuação da Sabesp e a segurança das obras de infraestrutura realizadas pela companhia.
Nos documentos, as parlamentares afirmam que o episódio não pode ser tratado como um caso isolado. Elas citam o rompimento de um reservatório da Sabesp em Mairiporã, ocorrido em março deste ano, que liberou cerca de 20 mil metros cúbicos de água, lama e detritos sobre o bairro Capoavinha. Segundo os documentos, o episódio também deixou mortos, feridos e moradores atingidos por prejuízos materiais severos.
“A recorrência de episódios dessa natureza evidencia preocupante padrão de falhas na prestação de serviços e na execução de obras de infraestrutura sob responsabilidade da companhia”, afirmam Erika e Amanda.
As parlamentares sustentam que tragédias como a do Jaguaré atingem principalmente populações periféricas e vulneráveis, que possuem menor capacidade financeira para reconstruir suas vidas após acidentes dessa magnitude.
“A dignidade da pessoa humana exige atuação preventiva, responsável e prioritariamente orientada à proteção daqueles em situação de maior vulnerabilidade social”, afirmam os documentos enviados ao MP e à Defensoria.
“Em territórios periféricos, a negligência operacional e a ausência de protocolos rigorosos de prevenção produzem consequências devastadoras, atingindo justamente aqueles que possuem menor capacidade material de reconstrução de suas vidas”, dizem os documentos.
Um dos pontos politicamente mais sensíveis dos ofícios é a tentativa de relacionar a tragédia ao processo de privatização da Sabesp conduzido pelo governo Tarcísio de Freitas.
Nos documentos, Erika Hilton e Amanda Paschoal afirmam que a explosão não deve ser tratada como uma “fatalidade”, mas como resultado de um modelo de desestatização que, segundo elas, teria priorizado rentabilidade e velocidade financeira em detrimento da segurança operacional.
“As parlamentares afirmam que a tragédia ocorrida no Jaguaré é resultado direto e previsível de um modelo de desestatização que sacrificou o rigor técnico e a segurança operacional em prol da maximização de lucros”, apontam os ofícios.
O documento lembra que o processo de privatização da companhia foi iniciado em abril de 2023 e afirma que tanto a tramitação legislativa quanto os estudos técnicos e o processo de venda ocorreram em ritmo acelerado. As parlamentares também criticam o modelo de fiscalização estatal mantido após a privatização.
Segundo os ofícios, o Estado teria limitado seu poder de intervenção a questões estatutárias, como sede e denominação da empresa, enquanto protocolos de segurança e manutenção preventiva teriam ficado submetidos à lógica de rentabilidade da concessionária.
Os documentos afirmam ainda que, para atingir metas consideradas agressivas de universalização antecipada, a concessionária teria sido incentivada a cortar custos em áreas que não geram faturamento imediato, como mapeamento detalhado de interferências e protocolos preventivos.
“Nesse sentido, a explosão de uma rede de gás por uma equipe da Sabesp é o sintoma de uma empresa que, sob pressão por indicadores, negligencia o treinamento e o rigor na sondagem de solo”, afirmam Erika Hilton e Amanda Paschoal.
As parlamentares afirmam ainda que o governo estadual criou condições para uma “gestão temerária” ao permitir a transferência do controle acionário sem salvaguardas operacionais rígidas.
“Essa falha estrutural no desenho do projeto de desestatização transforma-se de negligência política em tragédia operacional”, afirmam os documentos.
Nos pedidos encaminhados ao Ministério Público, Erika Hilton e Amanda Paschoal requerem a abertura imediata de inquérito para apurar as causas da explosão e as responsabilidades civis e administrativas decorrentes do caso. Elas pedem investigação sobre a atuação da Sabesp, de seus administradores e prepostos, além da apuração da responsabilidade do Estado de São Paulo e do governador Tarcísio de Freitas por eventual omissão no dever de fiscalização dos serviços concedidos.
As parlamentares também pedem que o Ministério Público investigue possível relação entre a política de desestatização da Sabesp e eventual precarização das condições de segurança operacional da companhia.
Nos documentos, elas afirmam que a “fiscalização estatal assegurada pelo governo Tarcísio de Freitas é superficial” e sustentam que houve transferência do controle acionário da companhia “sem estabelecer salvaguardas operacionais rígidas e sem garantir a permanência de técnicos experientes”.
Além disso, os documentos solicitam medidas judiciais para garantir reparação integral às vítimas, incluindo reconstrução de imóveis, reposição de bens perdidos, indenizações por danos morais, compensação por lucros cessantes e assistência às famílias afetadas.
Na fundamentação jurídica apresentada aos órgãos, Erika Hilton e Amanda Paschoal afirmam que a Sabesp, como concessionária responsável por serviço público essencial, está submetida ao Código de Defesa do Consumidor e ao regime de responsabilidade objetiva.
Os documentos citam o artigo 22 do CDC, que determina que concessionárias e órgãos públicos são obrigados a prestar serviços adequados, eficientes e seguros, respondendo pela reparação dos danos causados em razão de falhas na prestação do serviço.
No pedido enviado à Defensoria Pública, as parlamentares afirmam que a explosão expôs mais uma vez a desigualdade na distribuição dos riscos urbanos em São Paulo e reforçou como populações periféricas permanecem mais vulneráveis à precarização da infraestrutura e à ausência de proteção estatal adequada.
Na prática, Erika Hilton e Amanda Paschoal tentam transformar a tragédia do Jaguaré em uma frente de pressão política, institucional e jurídica contra a Sabesp e o governo Tarcísio. O objetivo é fazer com que a explosão deixe de ser tratada apenas como um acidente de obra e passe a ser investigada também como possível consequência de falhas estruturais de fiscalização, segurança operacional e gestão da companhia.
