Ameaçando retirar visto de autoridades, com chantagens e pressão sobre os países mais pobres da região, o governo de Donald Trump e sua aliança ultraconservadora na América Latina conseguem barrar um projeto de Brasil e Colômbia em defesa da população negra do Hemisfério.
O objetivo de Brasília era a criação de uma Declaração Interamericana dos Direitos das Pessoas Afrodescendentes.
O ICL Notícias apurou com exclusividade que o êxito da Casa Branca em asfixiar o projeto foi interpretada como um sinal da força da aliança de extrema direita na região, do poder de pressão dos EUA e da existência de um plano de sufocar a agenda progressista em direitos humanos.
Se até agora a pauta ultraconservadora de Trump e o fim da agenda de diversidade era uma realidade dentro das fronteiras dos EUA, a operação diplomática da Casa Branca revela que a estratégia é a de abafar também o avanço dos direitos das minorias também em toda a região.
Desde o começo de 2025, Brasil e Colômbia vêm liderando a negociação de uma futura Declaração Interamericana, com o objetivo de adotá-la na Assembleia Geral da OEA no final de junho, no Panamá.
Segundo observadores que tiveram acesso ao documento, tratava-se de uma declaração inovadora e que, em sua versão atual, conta com 28 artigos substantivos e disposições finais, organizados em torno de quatro eixos temáticos fundamentais: Reconhecimento, Justiça, Desenvolvimento, e Gênero e Interseccionalidade.
Na avaliação de seus proponentes, esses temas refletiam as principais demandas históricas das pessoas e dos povos afrodescendentes na região.
Desde o ano passado, 15 reuniões de negociação permitiram que um acordo fosse obtido sobre mais da metade do texto. O governo dos EUA, ao longo de todo o ano de 2025, se recusou a participar do processo.
Mas, faltando um mês e meio para a Assembleia, a diplomacia de Trump resolveu agir para paralisar as negociações.
No final da semana passada, a agenda da conferência anual da OEA foi divulgada e os anfitriões – o Panamá – anunciaram que o item proposto por Brasília e Bogotá estava fora da pauta. Oficialmente, ela deve ser retomada em 2027. Mas negociadores alertam que não existia garantia de que o impasse será superado.
Num discurso, o governo da Colômbia lamentou “profundamente” a decisão de retirar o projeto de Declaração Interamericana sobre os Direitos dos Afrodescendentes da agenda da Assembleia Geral.
“Essa decisão representa um sério retrocesso para o sistema interamericano e envia uma mensagem profundamente desanimadora aos mais de 200 milhões de afrodescendentes nas Américas, que há décadas aguardam que esta Organização faça progressos decisivos no reconhecimento, promoção e proteção de seus direitos”, afirmou.
“É especialmente preocupante que essa decisão tenha sido tomada após mais de quinze reuniões de negociação e quando mais de 80% do texto já havia sido acordado pelos Estados-membros”, disse. “O progresso alcançado demonstrou uma clara vontade política e um sério trabalho técnico e diplomático que não pode ser ignorado”, insistiu.
Para a Colômbia, a retirada desse tema da agenda “envia um sinal equivocado em um contexto hemisférico onde os afrodescendentes continuam a enfrentar racismo estrutural, discriminação, exclusão e profundas desigualdades históricas”.
“A OEA teve hoje a oportunidade de dar um passo firme rumo à justiça, ao reconhecimento e às reparações históricas; Contudo, decidiu adiar mais uma vez essa responsabilidade coletiva”, lamentou.
“Não podemos deixar de salientar que essa decisão será percebida por milhões de afrodescendentes como um ato de indiferença em relação às suas lutas e reivindicações históricas. O silêncio, a inação e o adiamento também perpetuam dinâmicas de exclusão e racismo que esta Organização tem o dever de combater”, completou.
Chantagem
O ICL Notícias apurou que a diplomacia dos EUA recorreu ao grupo de países mais alinhados, e muitos deles governados pela extrema-direita. Assim, o esforço de minar o processo passou a contar com o apoio de Argentina, El Salvador, Honduras, Paraguai, Peru, Equador e outros.
A operação por parte de Trump também passou pelo Caribe, região que possui grande população afrodescendente e vinha se engajando nas negociações em bloco. Segundo diplomatas, o grupo também sentiu a pressão norte-americana.
O Departamento de Estado ameaçou retirar o visto de autoridades, caso esses países não aderissem ao esforço para fazer enterrar o projeto.
Os embaixadores do Haiti, Jamaica e Belize receberam ultimatos. Outros países menores da região também receberam recados de que a insistência em levar a Declaração para a Assembleia Geral seria encarada como afronta aos EUA.
Diante da debilidade de vários desses governos, a pressão surtiu efeito.
O embaixador dos EUA, Leandro Rizzuto, na linha do voto contrário de seu país na ONU à resolução que definiu o tráfico transatlântico de escravizados como crime contra a humanidade, disse a interlocutores de diversos países que não admitiria que o tema dos direitos dos afrodescendentes conste da agenda da Assembleia Geral.
Para além da pauta de defesa do movimento negro, o episódio demonstra a subordinação de diversos países aos desígnios dos EUA, mesmo em assuntos que deveriam ser consensuais e constituem prioridade retórica dos respectivos governos.
Fábio de Sá e Silva, professor de estudos internacionais da Universidade de Oklahoma, alerta para o impacto da decisão.
“É uma perda para as Américas, pois mostra que, seja por novos alinhamentos ideológicos, seja por coerção, a região como um todo deixou de ser movida por uma gramática de direitos”, disse.
“Mas nada disso apaga a realidade dos países, todos multiraciais, às vezes com maiorias de pessoas negras. A luta contra o racismo vai prosseguir, só não vai mais poder ser articulada tão facilmente ao nível hemisférico”, afirmou.
“Também fica uma interrogação sobre qual vai ser o comportamento de entes que deveriam ser mais independentes, como a Comissão e a Corte Interamericanas”, completou.
