A equipe econômica do governo federal deve negociar uma versão mais moderada das mudanças previstas para o Microempreendedor Individual (MEI) após estimativas apontarem impacto fiscal próximo de R$ 50 bilhões por ano. As alterações passaram a ser discutidas no contexto das negociações da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.
Entre as propostas em debate estão o aumento do teto de faturamento anual do MEI e a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados por microempreendedores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que discutiu o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as negociações da PEC da jornada de trabalho.
Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um funcionário com carteira assinada.
Um projeto já aprovado no Senado eleva esse teto para R$ 130 mil anuais. Na Câmara, porém, parlamentares defendem um valor ainda maior, de R$ 145 mil, além da correção anual pelo IPCA e autorização para contratação de até dois empregados.
Segundo Hugo Motta, o governo também avalia flexibilizar as regras para permitir que pequenos empreendedores ampliem as contratações diante da redução da jornada semanal de trabalho.
Fazenda vê risco para contas públicas
A área econômica, no entanto, demonstra preocupação com os custos das mudanças.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a proposta aprovada pelos deputados poderia gerar impacto de R$ 48,5 bilhões em 2027 e de R$ 53,7 bilhões em 2028.
Integrantes da equipe do ministro Dario Durigan avaliam que o aumento mais amplo do teto, somado à correção automática pela inflação, pode gerar distorções fiscais e até questionamentos jurídicos.
Por isso, o governo deve propor um escalonamento das mudanças, com reajustes graduais no limite de faturamento ao longo dos próximos anos.
A ampliação do número de funcionários permitidos para MEIs, por outro lado, encontra menos resistência dentro da equipe econômica.
Especialistas alertam para impacto na Previdência
Economistas e especialistas em contas públicas alertam que a expansão do MEI pode aumentar a pressão sobre a Previdência Social.
Isso porque os microempreendedores recolhem uma contribuição equivalente a 5% do salário mínimo, percentual considerado insuficiente para cobrir, no longo prazo, despesas com aposentadorias e benefícios previdenciários.
O tema deve continuar sendo negociado nos próximos dias entre governo e Congresso, junto às discussões sobre a PEC do fim da escala 6×1.
