Por Cleber Lourenço
A decisão de Lula de reindicar Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal não é apenas um gesto político. É uma reação institucional tardia, mas necessária, a uma prática que se tornou comum em Brasília: um poder tentando sequestrar a prerrogativa do outro conforme seus interesses políticos do momento.
O episódio envolvendo a rejeição de Messias escancarou algo que já vinha ficando evidente há anos no Congresso Nacional. Davi Alcolumbre não queria apenas barrar um nome. Queria escolher o nome. E existe uma diferença brutal entre as duas coisas.
O Senado tem o direito constitucional de aprovar ou rejeitar uma indicação ao STF. O que não possui é o direito de constranger o presidente da República a aceitar um nome específico para a Corte. Quando a articulação política em torno da derrota de Messias nasce justamente após Lula se recusar a indicar Rodrigo Pacheco, o recado deixa de ser institucional e passa a ser uma demonstração explícita de força política.
Foi exatamente isso que aconteceu.
A fala de Lula nesta sexta-feira — “Eu vou mandar o Messias outra vez. Eu vou mandar por respeito à função presidencial. Sou eu quem indico” — é importante justamente porque recoloca um limite institucional que Brasília começou a perder há muito tempo.
Nos últimos anos, a República brasileira entrou em um processo contínuo de deformação institucional. O Congresso passou a executar orçamento como se fosse governo. O Judiciário passou a legislar diante da incapacidade do Parlamento. O Executivo passou a operar em permanente estado de sobrevivência política. E, no meio disso tudo, as prerrogativas constitucionais começaram a virar objeto de barganha.
O caso Messias talvez seja um dos exemplos mais graves desse processo porque ele mexe diretamente na estrutura de equilíbrio entre os poderes.
Não existe democracia funcional quando o presidente do Senado acredita possuir legitimidade política para definir quem o presidente da República pode ou não indicar ao Supremo Tribunal Federal. Isso não é moderação institucional. Isso é avanço sobre competência constitucional alheia.
E o mais impressionante é que parte da classe política em Brasília naturalizou completamente essa distorção.
A mesma Casa que demonstra enorme dificuldade para abrir procedimentos no Conselho de Ética contra figuras influentes do próprio Senado agora tenta vestir a fantasia de tribunal absoluto da moralidade institucional. O caso de Ciro Nogueira é simbólico nesse processo. O Senado assiste passivamente a uma série de denúncias e questionamentos envolvendo lideranças políticas relevantes sem qualquer senso de urgência institucional. Mas, ao mesmo tempo, mobiliza força máxima quando o assunto envolve disputa de poder interno ou controle sobre espaços estratégicos da República.
A seletividade institucional virou regra.
E ela ajuda a explicar parte da deterioração política brasileira.
O comportamento recente de Alcolumbre reforça exatamente essa percepção. Nos últimos dias, o Senado passou a tensionar o governo em diversas frentes ao mesmo tempo. A Consultoria Jurídica da Casa começou a discutir se Lula extrapolou prerrogativas nos decretos sobre plataformas digitais. Paralelamente, o comando do Senado passou a criar dificuldades para a tramitação da PEC do fim da escala 6×1, enquanto abriu espaço para uma proposta alternativa baseada em pagamento por hora trabalhada — modelo que pode reduzir renda de trabalhadores e esvaziar completamente o debate original aprovado na Câmara.
Tudo isso ocorre ao mesmo tempo em que Lula anuncia a reindicação de Messias.
Não parece coincidência política. Parece demonstração de força.
E é justamente por isso que Lula acertou ao não recuar.
Porque, se aceitasse silenciosamente a derrota de Messias, o presidente abriria um precedente perigosíssimo para o futuro institucional do país: o de que o Senado não apenas analisa indicações ao Supremo, mas passa também a escolher previamente quais nomes podem sequer chegar até a votação.
Na prática, isso transformaria a prerrogativa presidencial em uma espécie de consulta informal ao comando político do Senado.
E aí deixaria de existir independência entre os poderes. Restaria apenas um condomínio institucional movido por chantagem, veto e ocupação de espaço.
A democracia brasileira já vive instabilidade suficiente para ainda precisar lidar com poderes tentando governar uns sobre os outros.
O equilíbrio entre os poderes depende justamente da preservação dessas fronteiras institucionais. O Senado tem papel fundamental no processo de sabatina e aprovação de ministros do Supremo, assim como o presidente da República possui a prerrogativa constitucional de fazer a indicação.
Quando um desses lados tenta ampliar informalmente sua influência sobre a competência do outro, o resultado é mais tensão política e menos previsibilidade institucional. E, em um ambiente já marcado por disputas permanentes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o país precisa exatamente do contrário: regras claras, respeito às competências constitucionais e menos personalização dos conflitos políticos.
Esse tipo de instabilidade é o ambiente ideal para que se aconteça novamente o que Bolsonaro tentou fazer em 2022: um golpe.
