Por Roberto Medronho*
A Lei Áurea foi assinada há 138 anos. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão, uma instituição brutal e criminosa. Na época, houve um intenso debate na sociedade. Alegava-se que, com a abolição, a lavoura e o comércio entrariam em colapso, causando caos e ruína. A elite agrária tratava a liberdade como uma ameaça. Afinal, sua riqueza dependia da negação da humanidade de milhões de pessoas. O corpo negro era visto como propriedade, engrenagem, instrumento de produção e de descarte.
Desde então, houve mudanças na forma e no regime de governo que toleravam a escravidão. No entanto, a lógica que subordina a dignidade humana ao interesse econômico ainda persiste.
Atualmente, com o debate sobre o fim da escala 6 x 1, repete-se a ideia de que a economia não suportará mudanças trabalhistas, com o argumento de possível falência de empresas e do fechamento do comércio. No entanto, tal medida visa garantir a vida familiar, o estudo, o lazer, a saúde mental e o tempo livre.
Na verdade, a racionalidade é a mesma: proteger os lucros em detrimento da dignidade humana.
O pensamento senhorial da casa-grande agora usa a planilha financeira, o algoritmo e a meta em lugar dos antigos instrumentos de opressão, mas ainda subordina vidas humanas à engrenagem produtiva.
A recente encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão 14, recoloca essa questão no centro do debate contemporâneo, ao refletir sobre a inteligência artificial, o trabalho e as novas formas de escravidão. A encíclica destaca que, embora a inteligência artificial seja um avanço tecnológico, ela traz alguns paradoxos: pode ampliar a liberdade e as capacidades humanas, liberando tempo para atividades significativas, mas também pode ser usada para intensificar a exploração e acelerar injustiças se priorizar apenas a eficiência econômica.
Por trás da inteligência artificial há trabalhadores que etiquetam dados, moderam conteúdos traumáticos, treinam modelos, extraem minerais e alimentam centros de dados. Eles sustentam a infraestrutura física do mundo digital. Corpos, territórios e populações pagam o preço daquilo que, de forma abstrata, chamamos de “nuvem”.
A encíclica é particularmente forte ao lembrar que, em algumas regiões do mundo, adolescentes e crianças trabalham em condições perigosas na extração e no processamento de materiais associados às terras raras e às cadeias da economia digital. É o risco de uma nova escravidão: não mais apenas fundada na posse legal de corpos, mas na exploração extrema de vidas tornadas invisíveis para que a máquina global continue a funcionar.
Há ainda um ponto de enorme significado histórico. Pela primeira vez de forma tão direta, a Igreja Católica pede perdão por sua cumplicidade, omissão e demora diante da escravidão. A encíclica reconhece que as instituições eclesiásticas mantiveram escravos. Também reconhece que a Santa Sé legitimou formas de submissão e que a condenação formal, absoluta e universal da escravidão demorou séculos. “Em nome da Igreja, peço sinceramente perdão”, afirma Leão 14.
A encíclica alerta que, se não quisermos pedir perdão amanhã por novas cumplicidades, precisamos denunciar hoje as formas contemporâneas de escravidão, tráfico, mercantilização de pessoas, exploração digital e subordinação extrema do trabalho.
Discutir a escala 6 x 1 não é apenas debater jornada, mas decidir que tipo de sociedade queremos. Um país que prioriza eficiência acima de tudo sacrifica pessoas. Uma democracia mede o progresso pela qualidade de vida, pela liberdade real e pela dignidade.
Nos EUA, a escala 5 x 2, com 40 horas, foi pioneiramente adotada por grandes empresas, como a Ford Motor Company, há 100 anos.
No Brasil, a escala de trabalho 6 x 1, com jornada semanal de 48 horas, foi adotada em 1943, com a CLT. Essa jornada só foi reduzida a 44 horas com a Constituição de 1988, ou seja, 45 anos depois.
A verdadeira modernidade não está em produzir mais à custa de vidas exauridas, pois nenhuma economia sustentável se alimenta da exaustão humana. O descanso é um direito, não um privilégio. O uso da tecnologia baseada em inteligência artificial deve ser guiado pela justiça e pela dignidade.
Desenvolvimento sem dignidade é atraso com nome novo. As mudanças devem promover o respeito à vida e ao trabalho.
A Lei Áurea não aboliu a mentalidade que prioriza o interesse econômico sobre a vida humana. O desafio hoje é combater essa lógica, agora mascarada como modernidade tecnológica.
*Reitor da UFRJ
