Por Cleber Lourenço
A Câmara dos Deputados aguarda uma proposta do governo federal para avançar com o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Entrevista ao ICL Notícias, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que as negociações caminham para um consenso em torno da atualização do teto do MEI, enquanto uma revisão mais ampla do Simples Nacional ainda enfrenta obstáculos relacionados ao impacto fiscal.
Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, valor que está sem atualização há quase uma década. A proposta em discussão busca elevar esse teto, uma reivindicação antiga de entidades ligadas ao empreendedorismo e de parlamentares que defendem a adequação do regime à inflação acumulada nos últimos anos.
Segundo Motta, a Câmara continua promovendo audiências públicas em diversas regiões do país para ouvir representantes do setor produtivo, trabalhadores e especialistas antes da conclusão do relatório.
“Estamos realizando audiências públicas em praticamente todas as regiões do país para que todos possam ser ouvidos. Nós queremos construir um texto de acordo que possa garantir essa vitória para os microempreendedores individuais de todo o Brasil”, afirmou.
O presidente da Câmara também deixou claro que a construção do texto depende de negociação com o Palácio do Planalto.
“Estamos aguardando a proposta do governo. Queremos construir um texto de consenso que possa garantir a sanção presidencial e que esse novo limite de faturamento possa entrar em vigor o mais rápido possível”, disse.
Apesar de a Câmara já ter aprovado o regime de urgência da proposta, Motta não indicou prazo para que o projeto seja levado ao plenário.
Câmara separa debate do MEI e do Simples
As declarações do presidente da Câmara chamam atenção porque esfriam, ao menos por enquanto, a expectativa de que o Congresso aprove uma ampla atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional.
Embora o projeto tenha sido apresentado para tratar especificamente do MEI, a discussão passou a incorporar uma demanda antiga de empresários e entidades do setor produtivo: a atualização das faixas de faturamento das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples.
Hoje, empresas enquadradas como microempresas podem faturar até R$ 360 mil por ano. Já as empresas de pequeno porte podem faturar até R$ 4,8 milhões anuais. O argumento dos defensores da mudança é que esses valores também perderam aderência à realidade econômica após anos sem correção.
Nos últimos meses, o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), passou a defender que o debate fosse ampliado para contemplar também essas faixas. A ideia seria promover uma atualização mais abrangente do regime simplificado de tributação.
Hugo Motta, porém, indicou que a avaliação do governo sobre os impactos fiscais da medida tornou esse caminho mais complexo.
“O primeiro ponto é que nós estamos tratando do MEI. Há sim uma demanda do Simples, porém o governo tem se colocado com muita preocupação porque o impacto fiscal seria bem maior”, afirmou.
A fala sugere que a direção da Câmara trabalha, neste momento, com uma estratégia mais cautelosa: avançar primeiro na atualização do limite do MEI e deixar uma eventual revisão mais ampla do Simples para uma etapa posterior.
Reajuste poderá ser gradual
Outro ponto revelado por Motta é que as negociações podem resultar em um modelo de reajuste escalonado, em vez de uma elevação imediata dos limites.
“Quem sabe fazer um escalonamento que garanta, não de uma única vez, mas de maneira faseada pelos próximos anos, esse reajuste. Isso já será uma grande vitória”, disse.
A alternativa permitiria diluir os impactos fiscais da medida ao longo dos próximos anos e aumentar as chances de acordo entre Congresso e governo.
Segundo Motta, a discussão sobre o Simples Nacional continuará ocorrendo, mas o que já reúne maior convergência entre os diferentes atores envolvidos é a atualização do limite do MEI.
“A questão do Simples nós vamos seguir trabalhando, mas o que está bem desenhado é o reajuste do MEI”, afirmou.
Embora a ampliação do teto do MEI seja vista como uma medida de amplo consenso político, o formato final da proposta ainda dependerá das negociações com a equipe econômica e da avaliação dos impactos sobre as contas públicas.
