Por Cleber Lourenço
O ministro André Mendonça deve encaminhar até quarta-feira à Procuradoria-Geral da República a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) envolvendo o caso Dark Horse. Auxiliares ouvidos reservadamente pela reportagem afirmam que a tendência é de que a petição seja remetida à PGR em razão das regras previstas no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
A interpretação se apoia no artigo 230-B do Regimento Interno do STF, incluído em 2011, que estabelece: “O Tribunal não processará comunicação de crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República.”
Na avaliação de interlocutores que acompanham a tramitação do caso, a aplicação do dispositivo tornaria a remessa à PGR um procedimento regimental, sem necessidade de análise de mérito por parte do ministro.
A petição apresentada por Lindbergh questiona as circunstâncias envolvendo o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a aproximação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado em procedimentos relacionados ao Banco Master.
Como revelou o ICL Notícias, integrantes da Polícia Federal avaliam que a relação entre Flávio Bolsonaro, Vorcaro e o financiamento do longa não integrava originalmente o escopo das investigações que envolvem o Banco Master. O tema passou a ganhar dimensão institucional após a publicação das reportagens do Intercept Brasil que revelaram a aproximação entre o senador e o banqueiro em meio às discussões sobre a busca de recursos para o filme.
Até o momento, nem Flávio Bolsonaro nem o deputado federal Mário Frias (PL-SP), um dos principais articuladores do projeto, apresentaram explicações detalhadas sobre o percurso dos recursos destinados ao longa-metragem.
Também permanecem sem esclarecimento público questões que passaram a ser levantadas após as revelações sobre o caso, como o motivo de parte dos recursos supostamente destinados ao filme ter transitado por estruturas no exterior, as razões de pagamentos atribuídos a Daniel Vorcaro terem sido realizados por meio de outra empresa e a destinação exata dos valores que seriam utilizados no financiamento da produção.
A disputa em torno da relatoria movimentou o Supremo nas últimas semanas. A Procuradoria-Geral da República defendeu que a petição fosse encaminhada a André Mendonça em razão da conexão com procedimentos já sob responsabilidade do ministro. A área técnica do STF também se manifestou no mesmo sentido.
Posteriormente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu encaminhar o caso ao gabinete de Mendonça.
Caso a remessa seja formalizada nos próximos dias, caberá à Procuradoria-Geral da República analisar o conteúdo da notícia-crime e decidir se solicita a abertura de investigação, pede diligências preliminares ou requer o arquivamento do caso. Essa etapa é considerada fundamental, pois é a partir da atuação da PGR que serão definidos os encaminhamentos dos próximos desdobramentos, incluindo se a ação terá prosseguimento e quais serão os passos seguintes, a depender da avaliação do órgão.
Parte das discussões envolvendo o financiamento do filme também passou a tramitar em outro eixo no Supremo. Como revelou o ICL Notícias, o ministro Flávio Dino deverá ficar responsável pela análise dos procedimentos relacionados às emendas parlamentares destinadas a empresas e organizações ligadas à empresária Karina Gama, proprietária da produtora responsável pelo longa.
Com isso, a PGR volta a ocupar o centro das decisões envolvendo o caso Dark Horse. Se a remessa for confirmada, a próxima definição relevante deixará de ser a discussão sobre a relatoria e passará a ser a posição do procurador-geral da República sobre a abertura ou não de uma investigação formal.
