O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (7) o edital referente ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2024. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas de 12 a 15 de março, no portal Acesso Único, e o resultado da pré-seleção na chamada única sairá no dia 21.
Para 2024, o Fies oferecerá 112.168 vagas. Do total, 50% são destinadas a estudantes de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Estes estudantes poderão obter financiamento de até 100% dos encargos educacionais.
Uma mudança significativa no edital é a flexibilização na escolha de cursos pelos candidatos. Agora, ao se inscrever no Fies, o estudante pode optar por até três cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento, proporcionando maior oportunidade de escolha.
O MEC também redefiniu os agrupamentos de cursos com base na Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil), priorizando áreas de maior empregabilidade e média salarial, incluindo cursos de licenciatura e pedagogia voltados à educação básica.
Uma nova regra, criada pelo MEC e divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), visa distribuir as vagas entre os cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) priorizando do mais alto para o mais baixo conceito de curso, evitando ofertas para cursos ainda não avaliados.
Calendário
De acordo com o edital, o cronograma do processo seletivo inclui o período de inscrição de 12 a 15 de março, divulgação do resultado em 21 de março e complementação da inscrição para os pré-selecionados de 22 a 26 de março.
Fies Social
No dia 16 de fevereiro, o MEC divulgou uma resolução em seu portal sobre o lançamento do Fies Social.
Com o objetivo de financiar até 100% dos custos em cursos de faculdades particulares para estudantes de baixa renda, o programa é um complemento do acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil para estudantes inscritos no Cadastro Único, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Fies
O Fies, criado pela Lei nº 10.260 em 2001, proporciona financiamento para cursos de graduação em instituições não gratuitas com avaliação positiva no Sinaes.
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