Por Gabriel Gomes
Pré-candidatos e integrantes de movimentos de extrema direita provocaram tumulto durante uma sessão do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), realizada nesta quinta-feira (9). A reunião discutia uma proposta de ampliação das políticas de ações afirmativas na instituição.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento da confusão. As imagens registram empurrões, gritos, discussões e agressões entre os presentes, interrompendo a sessão do conselho.
Em publicação nas redes sociais, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Udesc afirmou que estudantes foram agredidos por integrantes do Partido Missão, do Partido Liberal (PL) e do Movimento Brasil Livre (MBL). Segundo a entidade, o grupo compareceu ao local com o objetivo de provocar os participantes e impedir a votação da proposta.
Nas imagens da confusão aparecem o pré-candidato a deputado estadual pelo PL Bruno Souza e o pré-candidato a deputado federal pelo Partido Missão Felipe Barcellos entre estudantes e demais participantes da sessão.
“O objetivo deles era inviabilizar a votação sobre a ampliação das políticas de ações afirmativas da universidade”, afirmou o DCE.
Secretária-Geral do DCE da Udesc, a estudante Beatriz Sell afirmou ao ICL Notícias que a sessão desta quinta-feira marcou “um acirramento muito claro” da disputa em torno das ações afirmativas na universidade.
“A realidade é que essas pessoas não querem que o povo preto e pobre entre na universidade, porque querem continuar utilizando essas pessoas da mesma forma como utilizam desde a época da escravidão: explorando elas”, declarou.
“Eles começaram uma movimentação de querer provocar as pessoas e, com isso, vieram diretamente para a agressão física. Alguns estudantes foram agredidos: estudantes mulheres, estudantes trans, estudantes negros e pobres. Também os secundaristas que foram para a universidade reivindicar o direito deles de acessar a universidade”, afirmou.
Nas redes, o diretório classificou a ação como uma “tentativa covarde de implodir a sessão do Conselho Universitário” e acusou integrantes do MBL de agredir estudantes, mulheres, pessoas negras e secundaristas.
“Numa tentativa covarde de implodir a sessão do Conselho Universitário, fascistas do MBL vieram provocar os estudantes, chegando mesmo a agredir mulheres, pessoas negras, estudantes secundaristas e muito mais!”, publicou a entidade.
O DCE também declarou que “isso só mostra a política suja desses movimentos, que defendem a precarização da vida das minorias sociais e usam da violência para abafar as lutas populares”.
O ICL Notícias procurou a Polícia Militar de Santa Catarinae a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) para comentar o episódio. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
Cotas já haviam sido alvo de ofensiva do governo Jorginho Mello
A ampliação das políticas de ações afirmativas, tema da reunião do Conselho Universitário da Udesc, ocorre em um contexto de disputas envolvendo o sistema de cotas em Santa Catarina.
Neste ano, o governo do estado, comandado por Jorginho Mello (PL), sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) após sancionar uma lei que proibia o repasse de recursos públicos a instituições de ensino que adotassem políticas de cotas raciais.
Em julgamento unânime, por 10 votos a 0, o STF declarou a inconstitucionalidade da norma. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por todos os demais integrantes da Corte. O magistrado afirmou que o entendimento do Supremo em favor das ações afirmativas já estava consolidado e criticou a aprovação da legislação sem uma análise adequada de seus impactos.
A lei, sancionada por Jorginho Mello em janeiro, estabelecia restrições ao financiamento público de instituições que adotassem políticas de reserva de vagas. Além das universidades estaduais, a medida também poderia atingir estudantes beneficiados por programas de bolsas em instituições privadas.
A instituição mais afetada pela lei seria justamente a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), que emitiu, à época, uma nota apontando indicativos de inconstitucionalidade na lei.
A norma afetava diretamente o Universidade Gratuita e o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC), responsáveis pela concessão de bolsas e auxílio financeiro no ensino superior. Pelas regras estabelecidas, estudantes poderiam perder os benefícios caso a instituição adotasse cotas em qualquer processo seletivo, mesmo recebendo recursos federais.
Antes de ser derrubada pelo STF, a legislação também havia sido contestada em ações ajuizadas pelo PSOL e em questionamentos apresentados à Justiça estadual e a órgãos de controle.