Em uma petição na manhã desta segunda-feira, o Ministério Público Federal em São Paulo aceitou o pedido da União para ser polo ativo do processo que pede multa e a cassação de três outorgas de rádio da Jovem Pan. No entanto, o MPF fez uma série críticas à posição da AGU manifestada na semana passada de pedir apenas o pagamento de danos no valor de R$ 13,4 milhões.
O MPF apontou que utilizou critérios objetivos para pedir a cassação. “Ao contrário do entende a União, constatados atos de abuso à liberdade de radiodifusão tipificados no art. 53 da Lei nº 4.117/1962 (que ela reconhece que ocorreram no caso em tela), não há discricionariedade na escolha da sanção a ser aplicada. O cancelamento das outorgas da emissora envolvida, neste plano, é impositivo”, explicou o MPF.
O MPF ainda apontou que “com base em uma minuciosa e aprofundada análise da programação da Jovem Pan entre começo de 2022 e começo de 2023, que a emissora ora demandada veiculou, de forma sistemática, conteúdos absolutamente graves, em patente violação do regime jurídico de radiodifusão” com ataques à democracia brasileira. Para a procuradoria, o valor da multa não garante que episódios assim não possam voltar a ocorrer e pede que a União reavalie sua posição, além de cobrar que faça a fiscalização prevista em lei para uso adequado de outorgas de radiodifusão.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União defendeu, em petição enviada à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo na quarta-feira (6), que a Jovem Pan não perca três outorgas de rádio conforme foi pedido pelo Ministério Público Federal de São Paulo, em processo devido à veiculação sistemática de conteúdos de cunho golpista e que atentaram contra a democracia do Brasil. A AGU defendeu apenas o segundo pedido feito pelo MPF para o pagamento de uma multa no valor de R$ 13,4 milhões e pediu o bloqueio de bens e valores para garantir o pagamento.
Em nota, a AGU disse que “diverge” da cassação da outorga. “Fundamentado em posicionamento do Ministério das Comunicações, o entendimento da União é o de que, ainda que a penalidade tenha previsão legal e a gravidade da conduta da emissora seja reconhecida, os abusos cometidos pela empresa devem ser reparados por outras medidas, como a aplicação do direito de resposta e a indenização pelos danos morais causados”, informou a AGU.
Na segunda-feira, a AGU apresentou uma petição em que rejeitava totalmente o pedido do MPF no processo sob argumentação de que a Justiça Federal poderia estar impondo “censura prévia” à Jovem Pan, o que é inconstitucional.
Depois disso, devido às críticas à posição do ministério, Jorge Messias, titular da AGU, informou por meio de suas redes sociais que uma nova petição seria apresentada.
No entanto, na posição apresentada na noite de quarta-feira, a AGU voltou a defender que discorda da cassação da outorga e defendeu apenas a multa.
Jovem Pan disseminou desinformação
Em junho do ano passado, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas pela União ao grupo Jovem Pan. Em agosto de 2023, iniciaram as tratativas de acordo que não tiveram sucesso.
O MPF justificou a ação avaliando que a emissora esteve aliada à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. Na ação, que possui 214 páginas, o MPF pediu ainda que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.
Em nota, na época do protocolo da ação, o MPF afirmou que “a Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”.
As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília.
O grupo dispõe ainda de mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.
O MPF analisou conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, especialmente nos programas Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente.
A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quando a ação foi protocolada, a Jovem Pan afirmou, por nota, que “a defesa do Grupo Jovem será manifesta exclusivamente nos autos do processo. O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia.”
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