A Justiça Federal condenou o ex-sargento do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o “Camarão”, pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro cometidos contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu em 1971, na Casa da Morte, centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
Na sentença, a juíza responsável, Maria Isadora Frazao, julgou procedente, no último dia 31 de julho, o pedido de condenação do Ministério Público Federal, pelos crimes de estupro e cárcere privado. A pena fixada foi de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo público militar. A sentença também reconheceu o crime de estupro, cometido durante a ditadura, como um crime contra a humanidade, portanto, imprescritível e não passível de aplicação da Lei de Anistia.
As investigações do caso foram realizadas pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama. Camarão poderá recorrer em liberdade. Ele sempre negou as acusações.
Inês Etienne morreu em abril de 2015, aos 72 anos, por insuficiência respiratória, em sua casa, em Niterói. A ex-guerrilheira fez um relato histórico ao Conselho Federal da OAB, em 1979, revelando detalhes das torturas físicas e psicológicas a que foi submetida por agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) na chamada “Casa da Morte” de Petropólis, um centro clandestino de tortura e desaparecimento durante a ditadura militar. Em maio, o ICL revelou durante a publicação do projeto “Bandidos de farda” uma série de informações novas sobre o caso.
