Por Priscila Mengue
(Folhapress) – O Airbnb iniciou nesta segunda-feira (3) a remoção de 1.625 anúncios de habitações populares irregularmente disponibilizadas por anfitriões para hospedagem e locação de curta temporada. A medida ocorreu após o envio pela Prefeitura de São Paulo da listagem de imóveis construídos com incentivos municipais para HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular), voltados a famílias com renda de até seis e até dez salários mínimos, respectivamente.
De acordo com a plataforma, a comunicação aos anfitriões e a remoção abrangem 773 acomodações com anúncios ativos, além de outras 852 inativas (desativadas pelo próprio responsável). “Esse será um processo contínuo com base em informações oficiais fornecidas”, indicou em comunicado à Folha.
A empresa apontou que hóspedes impactados serão avisados. Também receberão suporte para a reserva de nova acomodação.
Já anfitriões deverão procurar a prefeitura caso considerem que tiveram anúncios indevidamente removidos. Isso porque “revisões ou alterações dessa classificação dependem das informações constantes nos registros oficiais do Município”, justificou na nota.
O Airbnb afirmou que a medida é um primeiro passo. Também declarou que “seguirá colaborando com a Prefeitura de São Paulo no cumprimento das regras da política habitacional do município”.
“A plataforma reforça que possui regras claras que exigem que anfitriões cumpram todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis aos imóveis anunciados. Ao publicar um anúncio no Airbnb, o anfitrião aceita e se compromete formalmente com essas obrigações”, completou.
Os responsáveis por acomodações na plataforma começaram a ser avisados sobre remoções em maio. À época, a Folha identificou quatro apartamentos na zona norte em que os próprios anfitriões admitiam que se tratava de habitação popular. Do total, três anúncios foram desativados pelos responsáveis após a notificação, enquanto um teve a descrição alterada, deixando de mencionar o tipo de moradia.
O “desvirtuamento” de milhares de apartamentos para locação de curta temporada e moradia para maior renda foi alvo de investigação do Ministério Público por mais de três anos e de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal. Parte dos anúncios foi identificada em outras plataformas virtuais, como a Booking —que respondeu à Folha em julho que tem compromisso de “operar em estrita conformidade com a legislação local” e que mantém diálogo com o poder público.
O Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) estimou que incentivos municipais destinados às empresas do mercado imobiliário para a construção desse tipo de apartamento representariam R$ 1,2 bilhão em outorga onerosa, principal contrapartida financeira cobrada pela prefeitura para a verticalização na cidade. O montante foi atualizado para R$ 5 bilhões pela CPI, em relatório entregue em maio, referente ao período de 2014 a 2025.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem refutado a alegação de que a política não atenderia à população em déficit habitacional, diz fiscalizar com base em parâmetros legais e defende que o benefício resultou no aval à construção de mais de 400 mil unidades entre 2019 e 2024 (ante 48 mil produzidas com verba municipal no período). Até julho, ao menos 887 unidades foram autuadas, com valor total de R$ 44,1 milhões em multas.
A estratégia de incentivos foi criada com o Plano Diretor de 2014 e a Lei de Zoneamento de 2016, com ampliações e flexibilizações ao longo de anos, como o fim da exigência de convênio com a prefeitura, em 2018.
Estudo do Cebrap mapeou ao menos 16 benefícios, incluindo aval para prédios mais altos e com maior área construída do que em empreendimentos comuns. Hoje, esses apartamentos são 75% da produção paulistana, de acordo com dados do setor imobiliário.
Em maio, a Promotoria ingressou com uma segunda ação civil pública. No pedido, é requerida a adoção de medidas pela prefeitura em curto prazo, como a apresentação de listagem de todas as habitações e a criação de plataforma virtual para envio e armazenamento de documentos e evidências, entre outras.
Classificação da habitação popular em São Paulo
- HIS-1 (renda mensal familiar de até 3 salários mínimos): R$ 4.863 (ou até R$ 810,50 per capita);
- HIS-2 (renda mensal familiar de 3 a 6 salários mínimos): R$ 9.726 (ou até R$ 1.621 per capita);
- HMP (renda mensal familiar de 6 a 10 salários mínimos): R$ 16.210 (ou até R$ 2.431,50 per capita)
