O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que governo federal remova publicações em canais oficiais que promovam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula é candidato à reeleição nas eleições deste ano. A decisão foi publicada em 1º de agosto.
A decisão determina que devem ser removidas as publicações que não tenham caráter apenas informativo e passem a promover pessoalmente o petista, ao destacar sua atuação em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais.
A determinação também prevê que o governo evite publicações nesse sentido até o fim do período de restrição.
Decisão do TSE
Nunes Marques rejeitou um pedido mais amplo para remoção de todo o conjunto de publicações questionadas. Fica determinada a retirada apenas das postagens que, em tese, extrapolem a atividade estritamente jornalística para assumir caráter de publicidade institucional.
O ministro também afirma que devem ser removidos conteúdos que promovam “destaque à atuação pessoal do Presidente da República em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais”.
Nunes Marques determinou, ainda, que Facebook e o X (ex-Twitter) também tornem indisponíveis, no mesmo prazo de 24 horas, as publicações identificadas com esse padrão, independentemente do cumprimento da ordem pelos responsáveis pelos perfis oficiais.
A determinação vale para conteúdos que, em tese, ultrapassem a função informativa dos canais institucionais e assumam características de promoção pessoal do presidente em meio ao período de restrições da legislação eleitoral.
