Pescadores de uma comunidade quilombola da Bahia estão sendo processados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por terem realizado pesca para consumo próprio durante o período da pandemia de covid-19. O caso, que envolve a captura de apenas quatro peixes, tem provocado críticas de movimentos sociais e organizações ligadas à defesa dos direitos das comunidades tradicionais.
A ação judicial refere-se a um episódio ocorrido em meio às restrições impostas pela pandemia, quando os moradores afirmam que recorreram à pesca artesanal para garantir a alimentação de suas famílias diante das dificuldades econômicas enfrentadas no período.
Moradores das comunidades Parateca e Pau D’Arco, às margens do Rio São Francisco, foram à lagoa local durante o período de defeso. O seguro-defeso, auxílio de um salário mínimo pago pelo governo federal a pescadores artesanais para que interrompam a captura e protejam a reprodução das espécies, não estava sendo repassado.
O MP denunciou o grupo por crime ambiental. O parecer da promotoria, protocolado em 13 de julho deste ano na Vara Municipal de Carinhanha, mantém a acusação mesmo diante do contexto de pandemia e do não pagamento do benefício que deveria garantir a interrupção da atividade.
Segundo a defesa dos quilombolas, a atividade tinha caráter exclusivamente de subsistência e não possuía finalidade comercial. Além disso, representantes da comunidade argumentam que a prática faz parte do modo de vida tradicional das famílias e está diretamente ligada à sua sobrevivência.
O processo reacendeu o debate sobre a aplicação da legislação ambiental em situações envolvendo povos e comunidades tradicionais.
Entidades de direitos humanos e especialistas questionam se houve proporcionalidade na atuação do Ministério Público, considerando o contexto de vulnerabilidade social vivido durante a crise sanitária e a importância da pesca artesanal para a segurança alimentar dessas populações.
A ação está em tramitação na Justiça e ainda aguarda decisão sobre o mérito do processo.
Esclarecimentos do MP da Bahia
“O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) informa que a denúncia mencionada na notícia foi apresentada em respeito às atribuições constitucionais e legais da instituição, com fundamento nos elementos colhidos durante a investigação conduzida pelos órgãos competentes.
A denúncia foi submetida ao Poder Judiciário e recebida pela Justiça, o que autoriza o regular prosseguimento da ação penal. O recebimento da denúncia não representa condenação nem antecipação de juízo sobre a responsabilidade dos acusados, mas o reconhecimento da presença dos requisitos legais necessários para a continuidade do processo.
O MPBA ressalta que o caso se encontra em tramitação judicial e será apreciado no âmbito do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa às partes envolvidas.
Em razão da pendência de análise judicial e em respeito às competências do Poder Judiciário, o Ministério Público não se manifestará sobre questões de mérito relativas aos fatos discutidos no processo, reiterando que sua atuação observa os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação vigente.
O MPBA reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do interesse público e da correta aplicação da lei, sempre com respeito às garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos.”
