Dirigir depois de beber e causar a morte de alguém pode custar uma década sem poder voltar ao volante. É o que prevê um projeto de lei que acaba de avançar na Câmara dos Deputados, aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Viação e Transportes. Pelo texto, motoristas embriagados envolvidos em acidentes fatais ficariam sem a Carteira Nacional de Habilitação por 10 anos, além de pagar multa 50 vezes maior do que a hoje aplicada.
Antes de virar lei, no entanto, a proposta tem um caminho longo pela frente: precisa passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser votada e aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. A ideia central do projeto é alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar mais duras as consequências para quem combina álcool e direção.
Uma multa que já foi maior
O deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), autor do projeto original, havia proposto uma multa ainda mais alta: até 100 vezes o valor padrão para acidentes fatais, mantendo a mesma suspensão de 10 anos na habilitação. A comissão, porém, aprovou uma versão ajustada pelo relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que reduziu a multa para 50 vezes, sem alterar o tempo de suspensão da CNH.
Para casos em que a vítima sobrevive, mas fica permanentemente inválida, a pena prevista é mais branda: multa de 20 vezes o valor padrão e cinco anos sem poder dirigir. Em qualquer um dos cenários, a punição só se aplica quando fica comprovado que o motorista causou o acidente nas circunstâncias descritas pela lei.
Um problema que ainda mata milhares por ano
O momento da proposta não é aleatório. Levantamento do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), divulgado em junho de 2026, mostra que a queda nas mortes de trânsito ligadas ao álcool no Brasil vem perdendo força. Entre 2010 e 2024, a taxa de óbitos relacionados ao consumo de bebida por motoristas caiu 19,5% no país, resultado direto da Lei Seca, em vigor desde 2008 com tolerância zero para quem bebe e dirige.
O problema é que essa tendência de queda estagnou nos últimos anos. Em 2024, o Brasil registrou 13.075 mortes associadas à combinação de álcool e direção, um salto de 6,2% em relação a 2023. As internações também cresceram: foram 102.440 casos em 2025, alta de 1,9% frente ao ano anterior, sinal de que os acidentes graves ligados ao álcool voltaram a ganhar força mesmo décadas depois da criação da Lei Seca.
