Por Cleber Lourenço
Militares que atuam no sistema de controle interno das Forças Armadas relataram ao Tribunal de Contas da União (TCU) ter sofrido pressão para alterar, retirar ou suavizar achados de auditorias. Os relatos mais contundentes partiram de integrantes do Exército e incluem referências a “orientações estilo ‘deixa disso’” quando os trabalhos apontavam para possíveis responsabilizações.
As informações aparecem em uma ampla auditoria do TCU sobre o funcionamento dos órgãos responsáveis por fiscalizar internamente o Ministério da Defesa, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. O processo, de relatoria do ministro Bruno Dantas, avaliou justamente se essas estruturas possuem independência suficiente para fiscalizar a administração militar.
O Acórdão 2.038/2026 traz uma auditoria sobre o controle interno do Ministério da Defesa e das três Forças. Entre 236 auditores consultados:
- 9% disseram ter sofrido pressão para alterar, suprimir ou suavizar achados;
- 11% afirmaram que superiores ultrapassavam a revisão técnica e modificavam conclusões;
- 9% disseram temer represálias ao tratar de assuntos sensíveis;
Relatos textuais falam em “orientações estilo ‘deixa disso’” quando surgia possibilidade de responsabilização.
O TCU ressalva que os percentuais não permitem concluir que a interferência seja uma prática generalizada dentro das Forças. A pesquisa foi anônima e não identifica casos, responsáveis ou auditorias específicas que eventualmente tenham sido alteradas. Os depoimentos, porém, foram considerados relevantes para a avaliação sobre a independência dos órgãos de controle.
Nos espaços abertos do questionário, a situação ganhou contornos mais claros. Segundo o Tribunal, todos os comentários dessa natureza partiram de militares do Exército. Entre eles aparecem referências a pressões hierárquicas e a “orientações estilo ‘deixa disso’” diante da possibilidade de responsabilização de gestores.
O problema apontado pelo TCU vai além dos episódios relatados. A auditoria identificou uma fragilidade na própria estrutura adotada pelas Forças: militares podem passar por funções de administração e gestão de recursos e, posteriormente, atuar justamente nas estruturas encarregadas de fiscalizar essas atividades.
No Exército, a situação é agravada pela organização regional do controle interno. Os Centros de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército exercem atribuições relacionadas à auditoria, mas estão inseridos em uma estrutura que também desempenha atividades administrativas. Para o Tribunal, essa configuração cria riscos à independência necessária para o trabalho de fiscalização.
O próprio Exército estabelece em seus normativos que a auditoria interna deve ser uma atividade independente e objetiva. Na prática, a pesquisa do TCU revelou que parte dos militares responsáveis por esse trabalho não enxerga essa independência como plenamente garantida.
A fiscalização também encontrou problemas no acompanhamento de projetos e programas estratégicos das Forças. Documentos do Ministério da Defesa mostram que, ainda durante a discussão do relatório preliminar, o TCU apontou que as auditorias realizadas nessas áreas eram insuficientes diante da complexidade e da relevância dos empreendimentos.
O processo começou no fim de 2024, quando o TCU autorizou uma fiscalização específica sobre o sistema de controle interno das Forças Armadas. Em fevereiro de 2025, representantes da Defesa e dos centros de controle interno dos três comandos chegaram a organizar uma atuação coordenada para responder às demandas da equipe responsável pela auditoria.
Diante das fragilidades encontradas, o TCU determinou que o Exército apresente, em até 90 dias, um plano de ação para separar adequadamente as funções de auditoria das atividades de gestão e reduzir os riscos de interferência sobre os trabalhos de fiscalização.
A equipe técnica do Tribunal chegou a defender mudanças mais amplas, com fortalecimento da supervisão exercida pela Controladoria-Geral da União sobre o sistema de controle interno das Forças Armadas. O relator Bruno Dantas optou por transformar a proposta em recomendação para que CGU, Ministério da Defesa e Casa Civil avaliem conjuntamente possíveis mudanças no modelo.
A discussão já vinha sendo travada dentro da própria Defesa. Documentos oficiais registram debates sobre a supervisão técnica e a orientação normativa dos órgãos militares de controle interno, além da necessidade de ampliar auditorias sobre projetos estratégicos.
Agora, além das mudanças estruturais cobradas pelo Tribunal, os relatos deixam uma questão ainda sem resposta: quais auditorias motivaram as denúncias de pressão feitas pelos militares e se algum achado ou proposta de responsabilização chegou efetivamente a ser retirado ou suavizado durante a revisão dos trabalhos.
