Por Cleber Lourenço
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) acionou nesta sexta-feira (14) a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) por uma campanha pública contra a vacinação infantil. Na representação, Gleisi sustenta que a parlamentar catarinense tem difundido reiteradamente informações falsas ou enganosas capazes de induzir pais e responsáveis a descumprirem medidas de saúde pública destinadas à proteção de crianças e adolescentes.
O ponto central da representação é que a discussão não pode ser tratada apenas como um conflito entre liberdade de expressão e política sanitária. Segundo o documento, quando a decisão envolve crianças, entra em cena o princípio constitucional da proteção integral e da prioridade absoluta, que obriga família, sociedade e Estado a proteger a vida e a saúde de menores de idade.
A peça estabelece uma distinção entre a decisão de um adulto sobre o próprio corpo e a escolha feita por pais ou responsáveis em nome dos filhos. Um adulto pode assumir determinados riscos para si. Uma criança pequena, porém, não tem autonomia para avaliar informações, decidir se deseja ser vacinada ou assumir conscientemente as consequências de uma doença evitável.
É justamente por isso, argumenta Gleisi, que o poder familiar não é absoluto quando estão em jogo a saúde e a integridade dos filhos.
A representação cita a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a constitucionalidade da vacinação obrigatória de crianças quando a imunização estiver prevista pelas autoridades sanitárias.
Na prática, vacinação obrigatória não significa vacinação à força. O entendimento do STF admite que o Estado estabeleça consequências para quem descumpre as regras sanitárias, dentro dos limites legais, justamente porque a decisão dos responsáveis produz efeitos não apenas sobre eles, mas sobre a criança e a coletividade.
Gleisi sustenta que a atuação atribuída a Zanatta ultrapassa a defesa política de uma mudança nas regras de vacinação. Segundo a representação, a PGR deve investigar se houve utilização de informações falsas para estimular pais e responsáveis a deixar de cumprir medidas sanitárias em vigor.
O documento pede ainda que sejam apurados o alcance da campanha, eventual impulsionamento das publicações e seu financiamento. Também solicita que a Procuradoria requisite informações técnicas às autoridades sanitárias e verifique se houve eventual incitação ao descumprimento de determinações de saúde pública.
A representação relaciona o caso à queda das coberturas vacinais e ao risco de reintrodução de doenças que o Brasil já havia conseguido controlar.
Um dos exemplos apresentados é o sarampo. O Brasil perdeu, em 2019, a certificação de país livre da circulação endêmica da doença depois de registrar mais de 18 mil casos naquele ano. O certificado só foi recuperado em 2024.
O problema, porém, não desapareceu. A representação aponta 38 casos de sarampo registrados em 2025 e novos registros em 2026. Também destaca que a cobertura da segunda dose da vacina tríplice viral ficou em 78,3% em 2025, distante da meta de 95% considerada necessária para manter elevado nível de proteção da população.
Segundo o documento, surtos recentes têm se concentrado justamente em comunidades com baixa adesão à vacinação, o que reforçaria o risco concreto provocado pela circulação de conteúdos que desestimulam a imunização infantil.
Gleisi afirma que a representação não busca impedir o debate político sobre políticas de vacinação nem criminalizar, por si só, quem defenda mudanças na legislação. O limite, segundo a deputada, estaria no uso de desinformação para levar responsáveis a adotar uma conduta capaz de expor crianças a doenças evitáveis.
“As liberdades de consciência e de expressão dos adultos não pode significar liberdade para colocar em risco a saúde e a vida de crianças que não têm como decidir ou se proteger sozinhas”, afirma a representação.
Com o envio do documento, caberá agora à PGR avaliar se existem elementos suficientes para abrir uma apuração, requisitar informações ou adotar outras providências. A Procuradoria também poderá analisar os conteúdos publicados por Zanatta e verificar se a campanha apontada por Gleisi permanece dentro dos limites da manifestação política ou se há indícios de conduta com repercussão jurídica.
