O juiz de Direito Mário Márcio de Almeida Sousa, do Maranhão, tornou pública sua insatisfação com os efeitos financeiros das recentes medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Judiciário.
Em uma carta aberta, o magistrado afirma que sua renda líquida mensal caiu mais de 20% e que suas reservas financeiras estão perto de se esgotar. Aos 24 anos de carreira, ele também diz estar profundamente desanimado com a profissão que escolheu. “Jamais imaginei passar por tamanha humilhação”, desabafou.
Segundo apurou o UOL, no portal da Transparência consta que Sousa recebeu em julho R$ 41,6 mil de vencimentos líquidos. Antes da decisão do STF, ele chegou a ganhar em fevereiro R$ 88,5 mil .
O magistrado começa sua carta tratando o Brasil de forma muito pouco respeitosa: “Nunca antes na história desta república de bananas, digo, de espertalhões, hipócritas, corruptos, de toda sorte de bandido, enfim, se viu tamanha esculhambação”.
Sousa conta que ingressou na magistratura aos 29 anos e que, ao longo da trajetória profissional, precisou enfrentar períodos distante da família. Segundo ele, os sacrifícios eram encarados como parte de um projeto de vida baseado na expectativa de estabilidade e segurança financeira.
O juiz afirma que decisões recentes do Supremo afetaram planos que havia construído para o futuro, inclusive a expectativa de chegar à velhice com tranquilidade.
“De um dia para o outro, acordei com a notícia de que o pretório excelso havia solapado meus legítimos projetos de vida, dentre eles uma velhice tranquila, algo que almejei desde sempre ao optar pela árdua carreira da magistratura.”
Intitulado “Carta de um juiz”, o texto foi publicado pelo jornal Estadão. Procurado pelo Migalhas por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, o magistrado optou por não comentar o conteúdo.
Perda de renda e insegurança
Segundo Sousa, a redução de sua remuneração líquida supera 20%, “talvez mais”. Ele afirma ainda que deixou de receber verbas que, em sua avaliação, haviam sido anteriormente reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio STF.
O magistrado diz que levou esses valores em consideração ao assumir compromissos financeiros e planejar uma condição de vida mais confortável para sua família no futuro.
“Foi por isso que optei por ser juiz: estabilidade funcional e financeira. Até agora, parece que tudo soçobrou.”
Com a diminuição das reservas, o recebimento do salário teria adquirido outro significado. O juiz relata que passou a esperar o contracheque com “angústia e aflição”, diante da possibilidade de novos cortes.
“Jamais imaginei passar por tamanha humilhação.”
Descontentamento com a carreira
Na carta, Sousa reconhece que existem abusos relacionados ao pagamento de verbas adicionais a magistrados. Ele argumenta, porém, que os valores que recebia haviam sido respaldados por decisões de órgãos judiciais e administrativos superiores.
O juiz também questiona a tese de que reduzir a remuneração de servidores de carreiras públicas seria uma medida capaz de enfrentar a desigualdade social no país.
“As desgraças deste país e do meu estado, o sofrido Maranhão, não decorrem do quanto ganho, mas da roubalheira institucionalizada, normalizada, aceita e até invejada.”
A situação, segundo ele, também afetou sua disposição para continuar na magistratura. Depois de quase 24 anos no cargo, afirma não saber qual será seu futuro caso as condições permaneçam inalteradas e diz que poderia estar entre os primeiros interessados em um eventual programa de demissão voluntária.
O magistrado relata ainda que, dias antes de concluir a carta, chorou durante uma conversa com integrantes de sua equipe. Segundo ele, o episódio foi provocado por sentimentos de indignação, tristeza e constrangimento.
“Estou sem ânimo de combater o bom combate.”
Ao concluir o texto, Sousa compara o entusiasmo que tinha no início da carreira com o estado emocional atual.
“Aqui jaz um juiz dedicado, entusiasmado, apaixonado pela carreira, que sempre procurou fazer do mundo um lugar melhor e jamais usou o cargo pra prejudicar ninguém ou auferir vantagens indevidas.”
Ele afirma que seu corpo ainda pode ser encontrado “perambulando pelos corredores do fórum de São Luís”, mas diz ter perdido sua “alma de Magistrado que sempre acreditou nos valores da Justiça”.
“Estou certo de que não fiz por merecer o que estou vivendo! Antes, o oposto!”
Em um pós-escrito, o juiz afirma ter tomado conhecimento da determinação do STF para que magistrados devolvam valores considerados irregulares quando ultrapassarem o limite estabelecido pela Corte. Sousa ressalta que não se enquadra nessa situação.
“Esse risco eu não corro. Quisera eu…,” afirmou.
O que são os “penduricalhos”
Os chamados “penduricalhos” são benefícios e adicionais pagos além da remuneração básica. Quando classificados como verbas de caráter indenizatório, esses pagamentos podem não ser contabilizados no limite imposto pelo teto constitucional.
Em março, o STF estabeleceu regras para uniformizar o pagamento dessas parcelas a magistrados, integrantes do Ministério Público e outras carreiras públicas. A Corte também fixou limites e proibiu a criação de novos auxílios e indenizações sem previsão em lei federal específica.
Meses depois, ao analisar recursos apresentados no processo, os ministros flexibilizaram alguns pontos da decisão e estabeleceram critérios mais detalhados para diferentes tipos de verbas.
Na quarta-feira, dia 12, o Supremo determinou o cumprimento das regras. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin ordenaram a devolução de valores pagos acima do limite global definido para verbas indenizatórias. Também determinaram a interrupção de repasses considerados incompatíveis com os critérios estabelecidos e deram prazo de 72 horas para a identificação dos magistrados beneficiados.
