O juiz Fábio Lopes Cerqueira, da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, rejeitou na última semana a queixa-crime movida pelo pastor Silas Malafaia contra Igor Mello e Juliana Dal Piva, jornalistas do ICL Notícias e responsáveis pela série Império Malafaia. A decisão, de 14 de agosto, encerra em primeira instância a ação penal que Malafaia tentou mover contra a equipe do ICL.
Malafaia queria a condenação dos jornalistas pelos crimes de difamação e injúria. A defesa do pastor queria que os jornalistas fossem condenados a uma pena que poderia chegar a oito anos de prisão. Ele alegava que a série constituía “campanha difamatória e de perseguição” contra ele por mostrar a confusão patrimonial, uso pessoal que ele faz de veículos e aeronaves registrados em nome de sua igreja e da associação a ela ligada.
Na decisão, o juiz examinou individualmente os trechos apontados por Malafaia como difamatórios ou injuriosos. Segundo o magistrado, a série se baseou em “profunda pesquisa em fontes abertas — processos judiciais, administrativos, postagens em redes sociais e matérias jornalísticas publicadas” e em entrevistas, inclusive com o próprio pastor. A decisão destaca que os jornalistas tiveram acesso às declarações de imposto de renda de Malafaia por constarem do processo de recuperação judicial da AVEC, tratando-se, segundo o juiz, de documento público cujo caráter não foi questionado pelo próprio pastor.
Para o magistrado, por se tratar de figura pública com atuação nos campos religioso e político, Malafaia está sujeito a “escrutínio social mais rigoroso”, e a crítica jornalística sobre a gestão de recursos de entidades que gozam de imunidade tributária deve prevalecer.
Ponto a ponto, o juiz concluiu que as passagens contestadas expressam questionamentos dos jornalistas sobre fatos documentados — não imputações fabricadas ou distorcidas — enquadrando-se no que chamou de “regular exercício do direito de crítica, ainda que ácida”. Em um dos trechos, por exemplo, o juiz diz que “não há insinuação sobre ser “ladrão”, mas uma aparente ameaça divina ao fiel” que vier a questionar o pastor. “A peça não menciona o que é dito, e por que considerou como insinuação de imputação de crime”, aponta.
A decisão acompanha parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro que já havia se manifestado pela rejeição da queixa, sustentando que os jornalistas atuaram “sob o manto das garantias constitucionais da liberdade de imprensa e de expressão” e que faltava justa causa para o prosseguimento da ação.
O advogado André Matheus, que atua na defesa dos jornalistas, afirmou que a sentença é “irretocável” . “A decisão consagra a premissa de que a liberdade de imprensa é uma verdadeira “irmã siamesa da democracia” e um instrumento indispensável para o Estado Democrático de Direito. Ao afastar a caracterização de crime nas condutas narradas, a decisão protege de forma exemplar o jornalismo investigativo, reconhecendo que a apuração profunda baseada em fontes públicas abertas sobre figuras de projeção nacional constitui o exercício legítimo do jus narrandi e do jus criticandi. Dessa forma, o magistrado resguarda a liberdade de expressão ao asseverar que críticas e questionamentos, ainda que assumam um tom áspero, ácido ou contundente, não configuram delito contra a honra quando abordam assuntos de evidente interesse social, garantindo que o direito da sociedade à informação e ao pluralismo de ideias prevaleça sobre tentativas de intimidação judicial”, apontou o advogado dos jornalistas.
O pastor Silas Malafaia ainda pode recorrer da decisão.
Reconhecimento internacional
Império Malafaia, primeira temporada do podcast No Alvo, foi baseado em uma investigação de mais de um ano sobre a vida financeira, a situação patrimonial e a atuação política do pastor Silas Malafaia desde o seu surgimento na mídia, no início da década de 1980. A apuração foi feita com base em dezenas de milhares de páginas de documentos inéditos, como ações judiciais, processos administrativos e certidões de cartórios.
A relevância do trabalho jornalístico fez com que Império Malafaia recebesse reconhecimento em vários dos mais importantes prêmios jornalísticos no Brasil e na América Latina. O trabalho foi laureado no 47º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog — a mais importante premiação do jornalismo brasileiro.
Também esteve entre os premiados no Premio Latinoamericano de Periodismo de Investigación Javier Valdez, uma das principais premiações internacionais para jornalistas. O trabalho ainda foi um dos indicados ao Prêmio Gabriel Garcia Marquez e venceu o 1º Prêmio ADPF de Jornalismo.
