Por Cleber Lourenço
As três investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) que alcançam Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, devem permanecer na Corte. Conforme apurou o ICL Notícias, o ministro André Mendonça deve rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para enviar à primeira instância os dois inquéritos sob sua relatoria. Flávio Dino, responsável por um terceiro procedimento, também tende a manter o procedimento no Supremo.
A existência de parlamentares com prerrogativa de foro citadas nas conversas analisadas pela Polícia Federal está no centro da discussão sobre a competência e é o que deve fundamentar a decisão dos ministros. Isso não significa que essas autoridades sejam investigadas ou tenham participação nas suspeitas apuradas, mas a avaliação é que a natureza das referências precisa ser esclarecida antes de uma eventual retirada dos casos do STF.
A expectativa é de que Mendonça torne pública a decisão sobre o pedido da PGR, permitindo conhecer os fundamentos utilizados para definir a competência. O sigilo do restante do inquérito, porém, só deverá ser revisto caso haja um pedido da defesa nos autos.
Nos três inquéritos, outro fator pesa contra o pedido da PGR: a própria Procuradoria havia analisado anteriormente o caso e defendido que os procedimentos fossem distribuídos por sorteio entre ministros do Supremo. A mudança de entendimento passou a provocar questionamentos dentro da Corte.
“Eles já tinham analisado o caso antes e disseram para distribuir por sorteio no STF”, afirmou uma fonte ao ICL Notícias.
Segundo essa avaliação, não está claro qual alteração ocorrida nas investigações justificaria a mudança de posição da Procuradoria.
Sem prerrogativa de foro
O pedido mais recente da PGR sustenta que os fatos não envolvem autoridade com foro por prerrogativa de função que justifique a permanência das apurações no Supremo. A existência de pessoas com foro citadas nas mensagens, porém, coloca justamente esse ponto sob discussão.
A simples referência a um parlamentar ou outra autoridade não é suficiente, isoladamente, para estabelecer a competência do STF. O que precisa ser analisado é se a citação é incidental ou se possui relação com os fatos investigados.
A preocupação dentro da Corte é que uma remessa prematura à primeira instância, caso existam elementos relacionados a autoridades com foro, possa provocar posteriormente questionamentos sobre competência e até sobre a validade de medidas adotadas na investigação.
“Mesmo se tiver alguém com foro citado?”, questionou uma fonte ao comentar a possibilidade de envio dos autos à primeira instância. A avaliação é que controvérsias sobre competência já serviram de fundamento para anulações em outros casos.
Dino tende a manter investigação no Supremo
A discussão não se restringe aos dois procedimentos relatados por Mendonça.
Um terceiro inquérito envolvendo Fábio Luís está sob responsabilidade de Flávio Dino. Pessoas próximas ao ministro indicam que a tendência também é manter a investigação no STF, especialmente se Mendonça rejeitar o pedido da PGR.
A avaliação no entorno de Dino é de que casos semelhantes devem receber tratamento uniforme dentro da Corte. Dessa forma, uma decisão de Mendonça reconhecendo razões para a permanência dos dois inquéritos no Supremo reforçaria a manutenção do terceiro procedimento.
Os três inquéritos surgiram após o fatiamento das apurações envolvendo suspeitas relacionadas à atuação de Fábio Luís. Dois procedimentos foram distribuídos por sorteio a Mendonça e o terceiro ficou com Dino.
Mendonça pode derrubar o sigilo
Em outra frente, a defesa de Fábio Luís avalia pedir ao Supremo o levantamento do sigilo das investigações.
A medida permitiria tornar público ao menos parte do material que hoje alimenta a controvérsia sobre a competência do STF, inclusive as mensagens em que aparecem referências a pessoas com prerrogativa de foro.
Auxiliares de Mendonça consideram que o ministro pode acolher um eventual pedido da defesa para retirar o sigilo dos autos. “Se a defesa pedido pra abrir o sigilo, o ministro acho que tiraria”, afirmou com auxiliar com quem a reportagem conversou.
O eventual levantamento do sigilo também poderia esclarecer um dos pontos centrais da disputa: qual é a natureza das referências a parlamentares e outras autoridades com foro e se essas menções possuem relação suficiente com os fatos investigados para justificar a permanência das apurações no Supremo.
Recusa pode levar discussão às turmas
A decisão de Mendonça não necessariamente encerrará a discussão sobre onde as investigações devem tramitar.
Caso o ministro rejeite o pedido da PGR por decisão individual e mantenha os inquéritos no STF, a decisão poderá ser contestada. O instrumento processual esperado para isso é um agravo, que pode levar a controvérsia à Segunda Turma.
Nesse cenário, a discussão deixaria de ficar concentrada no gabinete do relator e passaria para o colegiado.
A possibilidade cria uma situação jurídica pouco usual. Uma eventual contestação da defesa de Fábio Luís terá de sustentar juridicamente por que a investigação contra ele não deve permanecer no Supremo.
“A alegação da defesa vai ser o quê? Que é um benefício ir para a primeira instância?”, questionou a fonte que acompanha o caso. Para ela, a construção jurídica de um eventual recurso será um dos aspectos relevantes da disputa.
Isso não impede a defesa de alegar, por exemplo, ausência de conexão com autoridades detentoras de foro, incompetência do STF ou necessidade de desmembramento das investigações.
Há, portanto, mais de dois caminhos possíveis. Além de manter integralmente os procedimentos no Supremo ou enviá-los à primeira instância, pode surgir a discussão sobre separar partes da investigação caso sejam identificados fatos diretamente relacionados a autoridades com prerrogativa de foro.
Esse seria o mesmo caminho com o inquérito relatado por Flávio Dino, caso a defesa apresente recurso.
O advogado de Fábio Luís, Marco Aurélio de Carvalho, foi procurado pelo ICL Notícias para comentar o caso e a possibilidade de recorrer de uma eventual decisão que mantenha os inquéritos no STF, mas não respondeu.
