Por Cleber Lourenço
Executivos ligados ao Banco Master estiveram no gabinete da liderança do PP na Câmara dos Deputados em datas que coincidem com momentos importantes da tramitação de medidas que afetavam o setor financeiro e negócios explorados pela instituição. Em 2021, duas visitas ocorreram no mesmo dia em que Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou no Senado parecer sobre uma medida provisória que alterava a tributação dos bancos. No ano seguinte, novos encontros foram registrados durante o avanço das regras para o cartão consignado de benefício, modalidade explorada pelo banco.
Os registros das visitas foram revelados inicialmente pelo portal Metrópoles. O ICL Notícias cruzou as datas de entrada dos representantes do Master no gabinete da liderança do PP com a agenda e os documentos de tramitação do Congresso Nacional. A análise mostra cinco idas de André Kruschewsky e Augusto Lima ao local: uma em 10 de junho de 2021, duas em 22 de junho daquele ano e outras duas em 5 de maio e 21 de junho de 2022.
À época das primeiras visitas, a instituição ainda passava pela mudança de Banco Máxima para Banco Master. Lima era sócio de Daniel Vorcaro e posteriormente se tornaria CEO da instituição. Kruschewsky atuava na estrutura do banco e tinha ligação com a área de crédito consignado.
Os registros de acesso indicam o gabinete da liderança do PP como destino, mas não identificam quem recebeu os dois representantes do banco nem a pauta dos encontros.
Duas visitas no dia do parecer de Ciro Nogueira
Em junho de 2021, o Congresso discutia a MP 1.034, que alterava a tributação das instituições financeiras, entre outros pontos. A proposta havia sido aprovada pela Câmara no dia 2 e seguira para o Senado.
A primeira visita registrada de Kruschewsky e Lima ao gabinete da liderança do PP ocorreu em 10 de junho. Seis dias depois, Ciro Nogueira foi designado relator da medida provisória no Senado.
Em 22 de junho, os dois executivos voltaram duas vezes ao gabinete da liderança. Os registros apontam uma passagem por volta das 14h e outra aproximadamente às 19h. Naquele mesmo dia, o Senado analisava a MP.
A cronologia oficial da sessão registra que, às 19h45, Ciro Nogueira começou a apresentar seu parecer. A segunda entrada dos executivos no gabinete da liderança do PP ocorreu, portanto, menos de uma hora antes. A medida provisória foi aprovada pelo Senado naquela noite.
Ciro era, além de relator da matéria, presidente nacional do PP. A MP afetava diretamente o setor bancário ao elevar temporariamente a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras.
O dia 22 de junho também marcou uma mudança importante para a própria instituição. Foi nessa data que o Banco Central aprovou a alteração da denominação de Banco Máxima para Banco Master, após deliberação societária realizada dias antes.
Visitas durante avanço do cartão consignado
Em 2022, as visitas coincidiram com a tramitação de outra medida relacionada a um mercado explorado pelo Master: o crédito consignado.
Em 17 de março, o governo Jair Bolsonaro editou a MP 1.106, que ampliava a margem para empréstimos consignados e estabelecia regras para o chamado cartão consignado de benefício.
Cinco dias depois, o então deputado Julio Lopes (PP-RJ) apresentou a Emenda 29. A proposta tratava da margem disponível para operações com cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
Em 5 de maio, Kruschewsky e Augusto Lima voltaram ao gabinete da liderança do PP na Câmara, então comandada pelo deputado André Fufuca (PP-MA). A MP 1.106 e a emenda apresentada por Julio Lopes estavam em tramitação.
Pouco mais de um mês depois, em 7 de junho, o Banco Master encaminhou ao INSS um pedido para aditar seu acordo de cooperação técnica e incluir o cartão consignado de benefício. A modalidade seria explorada pela instituição por meio do Credcesta.
Em 21 de junho, os dois executivos fizeram uma nova visita ao gabinete da liderança do PP.
No dia seguinte, 22 de junho, o INSS assinou uma instrução normativa que detalhava a operacionalização do cartão consignado de benefício. A norma foi publicada no Diário Oficial em 23 de junho. A visita ocorreu, portanto, duas semanas depois do pedido apresentado pelo Master ao INSS e um dia antes da assinatura da nova regulamentação.
O processo de regulamentação havia começado anteriormente. Em abril, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou resolução com regras para a modalidade.
Emenda de deputado do PP foi acolhida
Oito dias depois da última visita dos executivos, em 29 de junho, a Câmara aprovou a MP 1.106.
No parecer levado ao plenário, o relator Bilac Pinto acolheu no mérito a Emenda 29 apresentada por Julio Lopes, juntamente com outras propostas. O texto aprovado estabeleceu novas regras para o crédito consignado e para as modalidades de cartão.
A proposta chegou ao Senado, onde foi aprovada em 7 de julho.
Seis dias depois, em 13 de julho, foi formalizado o aditivo que permitiu ao Master operar o Credcesta na modalidade de cartão consignado de benefício junto ao INSS. Em 3 de agosto, a MP foi transformada na Lei 14.431.
A sequência concentra, em poucos meses, as visitas dos representantes do Master ao gabinete da liderança do PP, a tramitação de uma medida provisória sobre consignado, a atuação de um deputado do partido no texto, o pedido do banco ao INSS, a regulamentação da modalidade e a autorização para que a instituição a explorasse por meio do Credcesta.
Ciro comandava o PP e a Casa Civil
A posição de Ciro Nogueira mudou entre os dois períodos.
Em 2021, ele atuava diretamente no Congresso e foi relator da MP 1.034. No dia em que apresentou seu parecer e o Senado aprovou a medida, Kruschewsky e Lima estiveram duas vezes no gabinete da liderança do partido que Ciro presidia nacionalmente.
Em 2022, Ciro estava licenciado do Senado e ocupava a Casa Civil do governo Bolsonaro, além de permanecer na presidência nacional do PP. Foi nesse período que ocorreram as duas novas visitas ao gabinete da liderança na Câmara e avançaram as mudanças relacionadas ao cartão consignado de benefício.
