Por Felipe Rabioglio
A implantação do modelo cívico-militar na Escola de Educação Básica (EEB) Nossa Senhora da Conceição, em São José, na Grande Florianópolis, desencadeou uma escalada de tensão que passou por denúncias de repressão a estudantes e chegou a um confronto entre manifestantes e políticos nesta segunda-feira (24).
Alunos realizaram um protesto em frente à escola contra a militarização e para denunciar o tratamento que afirmam ter recebido dentro da instituição na última sexta-feira (21). Durante o ato, o deputado estadual bolsonarista Alex Brasil (PL), defensor do modelo, rasgou e jogou fora uma faixa utilizada pelos manifestantes.
Em vídeo publicado pelo próprio deputado em seu Instagram, se vangloriando do ato de depredação, Alex Brasil arrancou a faixa sob aplausos de defensores do modelo enquanto manifestantes tentavam pendura-la. A situação terminou em bate-boca e empurra-empurra, com intervenção da Polícia Militar.
A confusão desta segunda, porém, é o capítulo mais recente de uma disputa que começou meses antes. Professores e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC) questionam desde o primeiro semestre a forma como a militarização da unidade foi conduzida.
O processo também é alvo de uma apuração do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Professores dizem que processo começou sem debate
Segundo Regina Gomes de Oliveira Flor, coordenadora do Sinte Regional de São José, os primeiros sinais de uma possível transformação da unidade em escola cívico-militar surgiram entre março e abril.
Naquele período, professores haviam procurado o sindicato inicialmente para denunciar problemas estruturais na escola. Com a mudança da gestão, no entanto, começaram a circular informações sobre uma possível adesão ao programa.
Regina afirma que o tema avançou sem que professores e estudantes fossem chamados para discutir oficialmente a proposta.
“Em nenhum momento foi feita assembleia ou levou-se isso aos professores, essa discussão, esse debate. Tudo foi se articulando, se costurando nos bastidores, sem conhecimento dos estudantes e dos professores”, afirmou ao ICL Notícias.
Michel Flor, professor de Educação Física e orientador de convivência da unidade desde abril, também relata ter percebido uma movimentação favorável ao modelo antes que o assunto fosse apresentado formalmente à comunidade.
Segundo ele, foi somente quando alguns professores começaram a discutir a proposta dentro da escola que parte dos trabalhadores tomou conhecimento do processo.
“Eu consegui entender o processo da movimentação deles, que era a implementação por baixo dos panos. […] Ninguém sabia de nada”, afirmou.
Consulta teve apenas 158 respostas
A consulta feita pelo governo catarinense para sustentar a adesão ao modelo ocorreu por meio de um formulário online.
Em resposta encaminhada ao Ministério Público, a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) informou que 158 pessoas responderam: 139 foram favoráveis à implantação e 19 contrárias. A pasta considera que o resultado corresponde a cerca de 88% de aprovação entre os participantes.
Segundo dados repassados pelo Sinte/SC, a escola possui atualmente 921 estudantes matriculados.
A própria SED afirma que o formulário foi destinado a pais, responsáveis e professores. Os estudantes não aparecem entre os segmentos mencionados pela Secretaria como participantes da consulta.
Esse é um dos principais questionamentos apresentados pelo sindicato. O próprio decreto estadual que regulamenta o programa considera estudantes matriculados parte da comunidade escolar, ao lado de professores, servidores e responsáveis.
Regina afirma ainda que, segundo a apuração do sindicato, o formulário circulou em um grupo de WhatsApp que não reunia todos os responsáveis pelos alunos.
Michel também questiona a ausência de assembleias, reuniões ou debates prévios.
“Não existe ata, não existe chamamento”, afirmou.
A SED apresenta uma versão diferente. Para a Secretaria, o processo garantiu participação da comunidade e o formulário disponibilizado permitiu manifestação voluntária favorável ou contrária ao programa.
Caso foi levado ao Ministério Público
Diante dos questionamentos, a Regional do Sinte em São José levou o processo ao Ministério Público em junho.
A representação aponta possíveis irregularidades na consulta, questiona a participação dos estudantes e afirma que os materiais enviados às famílias apresentavam benefícios atribuídos ao modelo, mas não detalhavam eventuais mudanças administrativas, impactos na rotina escolar, atuação dos militares ou argumentos contrários à adesão.
O sindicato pediu ainda que fossem apuradas a existência de debates e assembleias, a atuação dos órgãos colegiados e as medidas adotadas para garantir a participação dos alunos.
Em 25 de junho, o Ministério Público instaurou uma Notícia de Fato para investigar o processo.
A Promotoria determinou que a SED apresentasse informações sobre a metodologia utilizada para garantir uma participação plural e informada e sobre a participação estudantil. À direção da escola, foram solicitados documentos de divulgação da consulta, atas de reuniões, registros de debates ou assembleias e informações sobre como os estudantes foram ouvidos.
A Secretaria sustenta que o pedido de adesão foi formalizado pela direção e contou com representação do Conselho Deliberativo Escolar e da Associação de Pais e Professores (APP), entidades que, segundo a pasta, representam diferentes segmentos da comunidade.
Militares chegam à escola após as férias
Apesar das contestações, a implantação avançou. Segundo Regina e Michel, militares passaram a atuar efetivamente na unidade no início de agosto, após o retorno das férias escolares. Michel relata que professores chegaram para trabalhar e encontraram os militares dentro da instituição.
“Ninguém sabia de nada. Chegamos lá, tinha militares dentro da unidade escolar”, afirmou.
Segundo Michel, foi a partir da convivência cotidiana com o novo modelo que a oposição entre estudantes e professores ganhou força.
Ele afirma que militares passaram a exercer funções anteriormente relacionadas aos profissionais responsáveis pela convivência escolar, o que provocou questionamentos entre trabalhadores da unidade.
Mobilização de estudantes termina em denúncia de repressão
Na última semana, estudantes do terceiro ano começaram a se organizar de maneira autônoma contra o modelo e lançaram um abaixo-assinado. Na sexta-feira (21), alunos circularam pela escola buscando assinaturas entre colegas.
Segundo os relatos do Sinte, houve uma discussão quando os estudantes tentaram entrar em uma das salas. Regina afirma que um professor tomou o abaixo-assinado das mãos de um aluno e que um celular também teria sido retirado de uma estudante.
Na sequência, o grupo foi direcionado para o piso onde ficam as turmas do Ensino Médio.
“Eles pediram para voltar para sala de aula e, sim, eles trancaram o portão. Os alunos ficaram trancados lá um período”, afirmou Regina.
Vídeos feitos pelos próprios estudantes passaram a circular nas redes sociais e deram repercussão ao caso.
Professores favoráveis ao modelo apresentaram outra versão. Eles negaram que alunos tenham sido trancados e afirmaram que um dos portões estava fechado por rotina de segurança. Também disseram que a coleta de assinaturas estava atrapalhando uma feira de ciências realizada naquele dia.
Protesto leva disputa para frente da escola
Os acontecimentos de sexta motivaram os estudantes a convocar o ato realizado nesta segunda-feira.
A manifestação reuniu alunos, professores, representantes sindicais, movimentos sociais e políticos contrários à militarização. Também compareceram defensores do modelo e candidatos ligados à direita.
Michel relata que a presença de diversas viaturas e policiais armados intimidou parte da comunidade escolar e afirma que alguns alunos e professores desistiram de participar.
O professor também acusa representantes da Coordenadoria Regional e da Secretaria de Educação de pressionarem trabalhadores que pretendiam apoiar o ato. Segundo ele, docentes teriam sido advertidos de que poderiam receber falta caso registrassem o ponto e deixassem a unidade para acompanhar a manifestação.
Foi ao final desse protesto que ocorreu o episódio envolvendo Alex Brasil e a faixa dos estudantes.
O parlamentar afirmou posteriormente nas redes sociais que a maioria dos pais e alunos deseja “segurança e respeito” dentro das salas de aula. Também acusou os opositores do programa de tentarem intimidar a comunidade após terem sido derrotados na escolha do modelo e disse que não haverá recuo na implantação.
Sinte critica lógica de “disciplina e controle”
Para a presidente do Sinte/SC, Elivane Secchi, o conflito em São José está inserido em um problema maior relacionado à expansão das escolas cívico-militares em Santa Catarina.
“O SINTE/SC acompanha com preocupação a implantação das escolas cívico-militares em Santa Catarina e sempre se posicionou contrário ao modelo, por entender que ele prioriza uma lógica de disciplina e controle dos corpos e comportamentos dos estudantes, em vez de uma educação cidadã, emancipadora e democrática”, afirmou ao ICL Notícias.
Segundo Elivane, o sindicato realizou uma audiência com a Secretaria de Educação no dia 21 para cobrar esclarecimentos e acompanha a investigação das denúncias.
A entidade também participa como amicus curiae de ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no Supremo Tribunal Federal contra o decreto estadual que regulamenta as escolas cívico-militares.
O candidato a deputado estadual Leonel Camasão (PSOL), que acompanhou o protesto dos estudantes e debateu com o deputado estadual Alex Brasil (PL), também criticou o modelo. Segundo ele, a escola cívico-militar representa uma forma de controle sobre os estudantes.
“Se escola militar fosse boa, os ricos matriculariam seus filhos nela. O projeto de escola cívico-militar é um projeto de doutrinação ideológica e controle dos mais pobres. Ao invés de pensamento crítico, autonomia e liberdade, querem formar alunos que repetem bordões ideológicos, que obedeçam e não questionem as injustiças”, afirmou.
Enquanto o governo usa os 88% de aprovação entre os 158 participantes da consulta como respaldo para a implantação, estudantes não aparecem entre os segmentos consultados pelo formulário descrito pela própria SED, parte da comunidade escolar contesta a maneira como a mudança foi conduzida e o Ministério Público apura possíveis irregularidades no processo.
“A defesa do SINTE/SC é por uma escola pública inclusiva, acolhedora, com gestão democrática e conduzida por profissionais da educação, que são os trabalhadores preparados para lidar com os desafios do processo educativo”, afirmou Elivane.
A Secretaria de Estado da Educação informou que acompanha a situação na EEB Nossa Senhora da Conceição e atua para restabelecer a rotina pedagógica e garantir a segurança de estudantes e funcionários.
