Por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes
(Folhapress) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai incluir na proposta de Orçamento de 2027 a previsão de aporte de R$ 6 bilhões nos Correios. A informação foi confirmada por dois integrantes da equipe econômica sob reserva e também pelo ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) em entrevista à Folha de S.Paulo.
A cláusula do aporte foi um pedido dos cinco bancos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander) que concederam o empréstimo de R$ 12 bilhões à empresa no fim do ano passado. Na época, o Ministério da Fazenda precisou entrar em campo para garantir que a operação fosse fechada.
Para transmitir confiança no equilíbrio futuro da empresa e na própria capacidade de ela honrar as prestações, a Fazenda acenou com a possibilidade de injetar recursos da União no caixa da companhia até o fim de 2027. As instituições então exigiram a formalização da promessa em cláusula contratual.
“Nós vamos cumprir religiosamente a obrigação contratual que nós temos”, afirma Moretti. “Vamos cumprir dentro das regras fiscais.”
Até o mês passado, integrantes do governo ainda cogitavam a possibilidade de prever no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 um valor menor do que os R$ 6 bilhões exigidos pelo contrato.
Defensores dessa via afirmavam que a cifra poderia ser ampliada ao longo do ano que vem, por meio da abertura de novos créditos no Orçamento. Outra possibilidade seria antecipar parte do aporte para este ano -o contrato exige que o repasse seja feito até o fim de 2027, mas o momento exato fica a critério da União.
Até agora, o governo federal não injetou nenhum recurso próprio nos Correios, apenas deu garantia ao empréstimo (o que obriga o Tesouro a honrar os pagamentos em caso de inadimplência da companhia).
Segundo o ministro, um aporte ainda em 2026 “é muito difícil”, porque há R$ 17,9 bilhões bloqueados no Orçamento deste ano para compensar o crescimento de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários. Para injetar recursos na empresa neste ano, o governo precisaria aumentar o aperto sobre as demais áreas.
Além disso, técnicos ressaltam que não há nem sequer ação orçamentária em 2026 para realizar essa despesa. Para resolver esse aspecto burocrático, o Executivo precisaria encaminhar um projeto de lei ao Congresso e abrir essa rubrica.
A possibilidade de incluir um valor menor que os R$ 6 bilhões no PLOA de 2027 também enfrentava resistências na área técnica do governo. Para esse grupo, seria um erro não incluir a cifra desde já nas previsões orçamentárias, pois significaria subestimar uma despesa da qual o Executivo não poderá fugir.
No contrato, obtido pela Folha, a União se comprometeu a honrar o vencimento antecipado da dívida em caso de “ausência de aporte da União aos Correios dos valores necessários para a boa execução do plano de reequilíbrio em, no mínimo, R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), entre os exercícios de 2026 e 2027, nos termos da legislação vigente”.
O termo “vencimento antecipado” que consta do contrato significa que, se não cumprir essa exigência, a União precisará honrar o pagamento de todos os R$ 12 bilhões contratados, mais os encargos já transcorridos, de uma só vez.
Aporte pressiona Orçamento
A capitalização de empresas estatais não dependentes, como é o caso dos Correios, fica dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário (obtida pela diferença entre receitas e despesas). Por isso, acomodar a despesa no PLOA deixa menos espaço para outras áreas.
Em entrevista à Folha, porém, o ministro do Planejamento destacou que os gatilhos de contenção de gastos obrigatórios vão ajudar a segurar despesas com folha de pessoal, repasses a fundos e o piso da saúde. Isso vai abrir espaço no Orçamento do ano que vem para ações discricionárias, que incluem custeio e investimentos.
Segundo Moretti, esses gastos devem subir cerca de 20% em relação aos R$ 187,8 bilhões disponíveis neste ano -ou seja, um aumento de quase R$ 40 bilhões.
A discussão sobre o aporte nos Correios ocorre no momento em que a empresa negocia um segundo empréstimo, no valor de R$ 7 bilhões, para continuar tocando o plano de reestruturação da companhia.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, apenas instituições privadas devem participar da nova captação, diferentemente da primeira rodada, quando os bancos públicos capitanearam as negociações a pedido do governo Lula.
Cada banco deve entrar com valores diferentes, assim como ocorreu na primeira operação, quando também houve variações no “tamanho do cheque”: BB, Caixa e Bradesco emprestaram R$ 3 bilhões cada, e Itaú e Santander, R$ 1,5 bilhão cada.
Os recursos do novo crédito precisam entrar na conta ainda em 2026, para que a companhia consiga manter seus compromissos em dia. Mas a situação é mais confortável do que no ano passado. A frustração das metas do PDV (programa de demissão voluntária), embora negativa, acabou ajudando a manter mais recursos em caixa, uma vez que o pagamento de incentivos foi menor que o previsto inicialmente no plano.
Os Correios acumulam prejuízos crescentes desde 2022. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 8,5 bilhões.
No primeiro trimestre deste ano, já sob os efeitos do plano de reestruturação, o prejuízo somou R$ 3,16 bilhões, quase o dobro do observado em igual período do ano passado (resultado negativo em R$ 1,7 bilhão). Os gastos com a regularização de contas em atraso contribuíram para piorar o desempenho financeiro da empresa.
