O Senado Federal aprovou, na noite da última quarta-feira, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados há mais de 20 anos de pagar IPVA. Após receber 65 votos favoráveis e quatro contrários, a medida agora segue para discussão na Câmara dos Deputados.
O objetivo da PEC é padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país. A norma não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Atualmente, cada estado escolhe a forma como aplicar a regra. A medida pode beneficiar 6,7 milhões de veículos em todo o Brasil.
Estados afetados pela isenção no IPVA
Foto: Agência Brasil
Atualmente, estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2014. Por isso, o texto aprovado prevê que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo estão fora da mudança.
A PEC atingirá cinco estados que não têm prazo definido ou possuem prazo maior para isenção comparado ao da proposta. Santa Catarina e Tocantins, por exemplo, preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.
Além desses, Minas Gerais e Pernambuco também serão afetados pela medida, por não possuírem a possibilidade de isenção no IPVA por tempo de fabricação do veículo. Alagoas será outro estado impactado.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se a proposta for promulgada, só nesses em Minas e Pernambuco, 5,4 milhões de veículos podem passar a ser beneficiados com a isenção do imposto. E, ao todo, cerca de 6,7 milhões.
Frota mais velha desde 1995
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
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