Por Cleber Lourenço
A Polícia Federal apontou a preservação da relação política entre Jorge Messias e André Mendonça como a hipótese de maior poder explicativo para a decisão da Advocacia-Geral da União de não recorrer contra determinações do ministro nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. A avaliação consta de relatório de inteligência produzido depois que a própria PF procurou a AGU para tentar reverter medidas que considerava prejudiciais às investigações.
Na análise, a PF levou em consideração o apoio público de Mendonça à indicação de Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Para os analistas, a manutenção dessa relação poderia explicar por que a AGU não levou adiante os argumentos apresentados pela corporação contra as decisões do ministro.
A conclusão aparece em um relatório dedicado a avaliar a postura da AGU diante das decisões de Mendonça. A PF registra que procurou o órgão depois de identificar medidas que, na avaliação dos investigadores, ultrapassavam os limites da supervisão judicial e avançavam sobre atribuições da polícia.
Entre os problemas apontados estavam interferências na composição das equipes responsáveis pelos casos, acesso antecipado ao acervo bruto das provas e restrições à supervisão dos delegados sobre informações produzidas pelos analistas.
Em outro dos relatórios posteriormente encaminhados ao Supremo, a avaliação da PF é de que Mendonça vinha exercendo “poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial”. A corporação sustentou ainda que as medidas produziram três efeitos: subordinação de atos de gestão administrativa da PF ao controle judicial, acesso direto ao acervo probatório bruto e supressão da supervisão técnica do delegado sobre o material produzido pela unidade.
Foi diante desse cenário que a PF buscou a Advocacia-Geral da União.
PF procurou AGU para contestar decisões
Segundo o relatório de inteligência, a corporação apresentou à AGU fundamentos para questionar as determinações de Mendonça e expôs os riscos que enxergava na manutenção das medidas.
Apesar disso, a Advocacia-Geral da União decidiu não recorrer.
Ao analisar o que poderia explicar a decisão, a inteligência colocou no centro da avaliação a relação entre o chefe da AGU e o ministro.
A hipótese considerada de maior poder explicativo foi a preservação da relação política entre Messias e Mendonça. O relatório relaciona essa possibilidade ao apoio que o ministro havia manifestado à indicação do advogado-geral para o Supremo.
A candidatura de Messias ao STF acabou rejeitada pelo Senado.
Para a PF, portanto, a decisão da AGU de não enfrentar judicialmente as determinações de Mendonça poderia ter como explicação a manutenção dessa relação.
A corporação não afirma, porém, ter encontrado uma ordem de Messias para que a AGU deixasse de recorrer nem registra prova de um acerto entre o advogado-geral e Mendonça. A hipótese sobre a motivação da decisão foi classificada pelos próprios analistas com grau de confiança “baixo a moderado”.
PF considerou outras explicações
O relatório também examinou explicações alternativas para a postura da AGU.
Uma delas é jurídica: o órgão poderia ter concluído que não havia instrumento processual adequado ou fundamento suficiente para recorrer das decisões.
Outra possibilidade considerada foi a cautela institucional diante da perspectiva de um confronto entre a Advocacia-Geral da União e um ministro do Supremo.
A inteligência ainda registrou uma terceira hipótese ligada ao contexto político das investigações.
A Operação Sem Desconto havia alcançado Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesse cenário, a AGU poderia ter considerado que um recurso contra decisões do relator seria interpretado como tentativa do Executivo de interferir em uma investigação que atingia o filho do presidente.
Mesmo diante dessas alternativas, a preservação da relação entre Messias e Mendonça foi apontada pela análise como a hipótese com maior capacidade explicativa naquele momento.
PF ainda não tinha justificativa formal da AGU
A própria inteligência, no entanto, identificou uma lacuna importante para confirmar ou afastar essa avaliação.
Quando produziu o relatório, a PF ainda não tinha acesso ao parecer, despacho ou manifestação que apresentasse formalmente os fundamentos utilizados pela AGU para decidir não recorrer.
A obtenção desse documento foi indicada como uma das providências necessárias para testar as hipóteses levantadas.
A justificativa formal poderia mostrar, por exemplo, se a decisão tinha fundamento estritamente jurídico e enfraquecer a hipótese de influência política. Na ausência dessa peça, a avaliação sobre a relação entre Messias e Mendonça permaneceu no campo da análise de inteligência.
Relação entrou até na avaliação sobre nova indicação ao STF
A PF foi além ao analisar as possíveis consequências políticas do episódio.
O relatório considera que, caso fosse demonstrado que Messias priorizou a preservação de sua relação com Mendonça em detrimento dos riscos apontados pela corporação, o episódio aumentaria a percepção de risco em torno de uma eventual nova indicação do advogado-geral ao Supremo.
Essa avaliação aparece dentro de uma hipótese mais ampla dos analistas sobre uma possível recomposição de forças na Corte.
Em outro trecho dos documentos enviados ao STF, a inteligência afirma avaliar que Mendonça poderia enxergar no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um “provável alvo estratégico”, levando em conta sua força política, o controle da pauta do Senado e o poder da Casa sobre pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
A análise sobre Messias é inserida nesse cenário mais amplo de movimentações políticas e institucionais observadas pela inteligência.
Nesse ponto, porém, o grau de certeza diminui ainda mais. O próprio relatório classifica a cadeia mais ampla como de baixa confiança, ressalta seu caráter inferencial e não apresenta a análise como imputação de ilícito ao advogado-geral.
Os documentos chegaram ao Supremo depois que Alexandre de Moraes determinou à PF o envio de relatórios de inteligência que mencionassem integrantes da Corte.
Ao levantar o sigilo, Moraes afirmou que os relatórios haviam sido produzidos diante da necessidade de documentar o que a PF considerava “inúmeras irregularidades e ilegalidades” na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O material foi encaminhado pelo ministro ao presidente do STF, Edson Fachin, para as providências que considerar cabíveis.
A reportagem procurou a Advocacia-Geral da União e Jorge Messias para saber quais foram os fundamentos da decisão de não recorrer, se Messias participou dessa definição e como respondem à avaliação feita pela inteligência da Polícia Federal. O espaço permanece aberto para manifestação.
