Por Cleber Lourenço
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (9) o acordo de colaboração premiada de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro, operador financeiro que relatou à Procuradoria-Geral da República (PGR) movimentações feitas a mando do banqueiro Daniel Vorcaro e relacionadas ao financiamento de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A homologação conclui um processo de negociação iniciado em julho. Desde então, Freixo vinha tratando com a PGR os termos da colaboração e apresentando informações sobre operações financeiras relacionadas a Vorcaro. O acordo foi fechado no início de setembro e encaminhado ao STF para análise de Mendonça, relator das investigações envolvendo o Banco Master.
Na terça-feira (8), Mineiro passou cerca de três horas no gabinete do ministro. A audiência serviu para confirmar que a decisão de colaborar havia sido tomada de forma voluntária, uma das etapas necessárias antes da homologação. Com a decisão desta quarta, o acordo passa a ter validade jurídica e as informações e elementos apresentados pelo colaborador podem ser formalmente utilizados na investigação.
A colaboração é especialmente relevante para a investigação sobre Dark Horse porque Freixo aparece justamente em uma das pontas do caminho percorrido pelo dinheiro usado para financiar o filme.
Sua empresa, a Entre Investimentos, é citada nas apurações como intermediária de recursos destinados à Heavengate, fundo americano apontado como principal financiador da produção. Freixo relatou movimentações realizadas a mando de Vorcaro e forneceu informações que podem ajudar a esclarecer a origem e o destino dos valores.
Agora, investigadores poderão confrontar o que Mineiro contou com transferências bancárias, contratos, mensagens e outros documentos reunidos durante a apuração. Como ocorre em qualquer colaboração premiada, o relato do delator não vale sozinho como prova: as informações precisam ser corroboradas por elementos independentes.
O caminho dos milhões de Dark Horse
Uma perícia privada realizada sobre as contas de Dark Horse estimou em aproximadamente US$ 13,4 milhões os gastos da produção no Brasil e nos Estados Unidos. A documentação analisada concentra na Heavengate os aportes utilizados no projeto.
Mensagens apreendidas durante as investigações também colocaram Vorcaro no centro das discussões sobre esses recursos. Em uma delas, o banqueiro é associado a cerca de US$ 13 milhões destinados ao projeto.
É justamente nesse ponto que a colaboração de Mineiro pode ganhar importância. Por ter participado de operações financeiras investigadas, seu relato pode ajudar a reconstruir quem ordenou as transferências, por quais estruturas o dinheiro passou e como os recursos chegaram ao fundo que financiou a produção.
O projeto teve ainda Eduardo Bolsonaro como produtor executivo em uma primeira versão de contrato. Uma versão posterior retirou a referência ao filho do ex-presidente, que teve o mandato de deputado federal cassado.
Delação começou a ser negociada em julho
As conversas para a colaboração começaram em julho, antes de o caso Dark Horse assumir a dimensão que ganhou nas últimas semanas. Depois das tratativas, a PGR fechou o acordo com Freixo e encaminhou a documentação ao Supremo em 3 de setembro.
Cinco dias depois, o empresário foi pessoalmente ao gabinete de Mendonça para a audiência de confirmação da voluntariedade. A homologação ocorreu no dia seguinte.
A decisão não significa que Mendonça tenha considerado verdadeiras as declarações feitas pelo colaborador. Nessa etapa, cabe ao ministro analisar a regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo. O conteúdo apresentado por Mineiro ainda terá de ser confrontado com as provas reunidas na investigação.
A homologação, porém, abre caminho para que a colaboração avance justamente quando o financiamento de Dark Horse se tornou uma das frentes mais sensíveis das investigações envolvendo Vorcaro. Depois de cerca de dois meses de negociação, o caso passa a contar formalmente com um colaborador que participou de operações financeiras que podem ajudar a responder à principal pergunta ainda aberta sobre o filme: de onde vieram os milhões usados para financiá-lo e qual foi, de fato, o papel de Vorcaro nesse caminho.
