Por Cleber Lourenço
Um escritório de advocacia afirmou à Controladoria-Geral da União (CGU) que é falso um orçamento de R$ 60 mil apresentado em seu nome pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal no esquema que envolve emendas parlamentares do deputado Mario Frias (PL-SP). A ONG é presidida por Karina Gama, empresária que também é dona da Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse, filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
O documento atribuído ao PMR Advocacia deveria ajudar a demonstrar que o ICB havia pesquisado preços no mercado antes de contratar serviços jurídicos com dinheiro público. Quando a CGU decidiu conferir diretamente com o escritório se a proposta era verdadeira, porém, recebeu uma resposta categórica: a banca disse que jamais produziu o orçamento e denunciou o uso “indevido e notadamente fraudulento” de sua marca.
A negativa do escritório aparece na decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a nova fase da investigação sobre o destino de recursos públicos destinados ao ICB nesta quinta-feira (10). O documento revela outras situações semelhantes: em pelo menos três processos de contratação analisados pela CGU, propostas atribuídas a empresas diferentes foram criadas pela mesma usuária, Lindinalva Oliveira, em intervalos de 27, 13 e apenas quatro minutos.
No caso do PMR, a CGU procurou diretamente o escritório para conferir se a proposta havia sido realmente apresentada. A resposta reproduzida na decisão é categórica: a banca “nega, de forma absoluta e peremptória, a autenticidade do documento”.
O escritório afirmou que o arquivo parecia ter sido montado a partir de capturas de uma versão antiga de seu site e continha informações desatualizadas. Também declarou que o valor apresentado estava abaixo do que efetivamente cobrava e que nenhuma pessoa autorizada pela banca havia feito aquela proposta.
“Causa-nos profunda perplexidade e inconformidade” descobrir a existência do ICB e o “uso indevido e notadamente fraudulento da nossa marca”, afirmou o PMR à CGU. O escritório acrescentou que jamais havia dado causa à proposta e negou qualquer relação comercial, societária ou pessoal com o instituto.
Três empresas, uma autora e 27 minutos
A proposta atribuída ao PMR não estava sozinha. Ela integrava uma pesquisa de preços para serviços jurídicos na qual apareciam três empresas: LF&P Consulting, com orçamento de R$ 50 mil; PMR Advocacia, com R$ 60 mil; e Fonseca & Ramos, com R$ 62 mil.
A média das três propostas seria de R$ 57,3 mil, mas o plano de trabalho adotou o menor preço, de R$ 50 mil. A contratada foi a LF&P.
Ao examinar os arquivos, porém, a CGU descobriu que as três propostas atribuídas a escritórios diferentes tinham sido criadas pela mesma usuária, Lindinalva Oliveira, em 7 de maio de 2025, num intervalo de apenas 27 minutos.
A própria decisão registra a consequência do achado: a coincidência “pode indicar a elaboração centralizada dos documentos e comprometer a independência da cotação de preços”.
Há ainda uma conexão política na empresa escolhida. A LF&P pertence a Fábio Lago Meirelles, advogado que já representou Mario Frias em processos judiciais. No mesmo projeto, a empresa recebeu R$ 80 mil do ICB — R$ 50 mil pelos serviços jurídicos e outros R$ 30 mil por serviços contábeis.
O Termo de Fomento 971232 recebeu R$ 1 milhão de uma emenda de Frias. Na própria apresentação da investigação, Dino registra que a LF&P era uma das empresas contratadas pelo ICB e destaca que seu titular era advogado do parlamentar.
Orçamento foi criado depois da nota fiscal
Os metadados dos documentos entregues para justificar a contratação trouxeram outra sequência que chamou a atenção da fiscalização.
Embora os papéis fossem apresentados como documentos de março de 2025, os arquivos digitais foram criados em 6 de fevereiro de 2026, quando o período de execução do termo de fomento já havia terminado.
Naquele dia, o contrato foi criado às 11h37. A nota fiscal apareceu às 16h47. O orçamento, que deveria fazer parte da etapa anterior à contratação, só foi produzido às 17h25.
Ou seja: de acordo com os metadados analisados pela CGU, naquele conjunto documental a nota fiscal surgiu antes do arquivo usado como orçamento para justificar o preço.
O episódio não foi o único em que os auditores encontraram propostas de fornecedores diferentes produzidas praticamente ao mesmo tempo.
Três propostas de R$ 400 mil feitas em 13 minutos
Outra contratação investigada envolve a Dinâmica Editora, escolhida pelo ICB para um serviço de R$ 400 mil.
Na pesquisa de preços constavam propostas atribuídas à HD Cultural, à chamada NTT Editora e à Cometa Livraria. Um detalhe já diferenciava a disputa: as três propostas tinham exatamente o mesmo valor, R$ 400 mil.
A análise digital trouxe outra coincidência. Os três arquivos foram criados em 6 de maio de 2024, novamente pela usuária “lindinalva oliveira”, em um intervalo total de 13 minutos.
A CGU ainda registrou diferenças na origem aparente dos documentos. Duas propostas teriam sido recebidas por e-mail, situação em que seria normal sua conversão para PDF antes da inclusão no processo. No caso da HD Cultural, porém, a proposta teria chegado como arquivo anexo, mas os metadados apontavam que ela também havia sido gerada por meio da função “Print to PDF”.
A fiscalização também não conseguiu localizar registro empresarial correspondente à “NTT Editora”.
A cronologia dos documentos da contratação da Dinâmica trouxe mais um problema: uma nota fiscal foi emitida em 24 de fevereiro de 2025, enquanto os metadados apontaram a criação do orçamento dois dias depois, em 26 de fevereiro. O contrato correspondente só foi apresentado em julho de 2026, depois de uma solicitação da CGU.
Mais três empresas, quatro minutos
Lindinalva Oliveira aparece uma terceira vez na análise de outra contratação do ICB.
Desta vez, eram três propostas relacionadas à contratação da MTS Assessoria por R$ 150 mil. Segundo a decisão, os arquivos atribuídos a diferentes fornecedores apresentavam estrutura semelhante. A CGU reconheceu que parte dessa semelhança poderia decorrer das informações fornecidas pelo próprio instituto.
Os metadados, no entanto, mostraram que os três arquivos haviam sido criados pela mesma pessoa — novamente Lindinalva — em apenas quatro minutos.
A CGU informou ter encontrado padrão semelhante também nas contratações de um kit físico e de um kit pedagógico digital. Segundo a decisão, propostas foram geradas pela ferramenta “Microsoft Print to PDF”, enquanto outros orçamentos apareciam em formatos editáveis ou em texto.
Entre as empresas que apresentaram cotação nesse núcleo estava a Agência Loop, de Paula de Oliveira Lima. Ela havia trabalhado como secretária no gabinete de Mario Frias e abriu a empresa apenas dois dias depois de deixar o cargo.
A MTS acabou contratada por R$ 150 mil e recebeu integralmente o valor. À CGU, porém, a própria empresa informou que as atividades previstas ainda não haviam começado porque a plataforma estava em testes e aguardava cronograma.
Mais uma vez, os horários dos arquivos levantaram dúvidas. Em 6 de fevereiro de 2026, a nota fiscal foi criada às 9h10; o contrato, às 15h29; e a proposta comercial, às 15h30. Os documentos apareciam formalmente como se fossem de março de 2025.
PF suspeita de documentos produzidos para regularizar contratações
A repetição dessas situações é um dos elementos usados pela PF para sustentar que o caso não se resume a falhas administrativas ou documentais.
A investigação trabalha com a hipótese de que contratos, orçamentos e outros documentos tenham sido produzidos posteriormente e receberam datas incompatíveis com o momento em que os arquivos efetivamente foram criados.
Ao reproduzir a linha investigativa, a decisão cita suspeitas de “produção extemporânea de instrumentos contratuais” e de elaboração de documentos para “conferir aparência de regularidade a contratações já efetivadas”.
É nesse conjunto que a negativa do PMR ganha relevância. De um lado, a análise técnica encontrou propostas de empresas supostamente diferentes criadas pela mesma pessoa em 27, 13 e quatro minutos. De outro, quando a CGU decidiu conferir diretamente uma dessas cotações com a empresa cujo nome aparecia no papel, o escritório afirmou que jamais havia feito a proposta.
A investigação sobre o ICB integra a apuração que alcança Frias e Karina Gama. Segundo a decisão, o instituto recebeu R$ 2 milhões provenientes de duas emendas apresentadas pelo deputado e foi contratado para executar projetos financiados com esses recursos. A PF apura suspeitas de contratos fraudulentos, desvio de dinheiro público e posterior circulação dos valores entre empresas e pessoas relacionadas aos investigados.
Karina também é dona da Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse. A relação entre o núcleo das emendas e o filme é uma das frentes investigadas pela PF, que identificou movimentações financeiras entre empresas relacionadas às contratações do ICB e a Go Up. A existência desses fluxos, por si só, não comprova que recursos das emendas tenham financiado o filme.
A decisão de Dino autorizou as medidas pedidas pela PF para aprofundar a investigação e preservar documentos, arquivos digitais e comunicações que possam esclarecer quem produziu as propostas, como foram organizadas as pesquisas de preços e se documentos foram criados posteriormente para justificar gastos já realizados.
