O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu nesta quinta-feira (17) o processo apresentado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família. A decisão não analisou se o aumento anunciado pelo governo federal é ou não legal.
Zé Trovão havia acionado o TSE após o governo anunciar uma correção de 15,04% nos valores do programa, com o argumento de que a medida, divulgada a 17 dias do primeiro turno das eleições, poderia configurar conduta vedada pela legislação eleitoral. Mendonça havia sido sorteado como relator do caso.
Com o reajuste, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos na folha de outubro, a partir do dia 19.
Na ação, Zé Trovão pedia que o TSE suspendesse o aumento durante o período eleitoral. O deputado também questionava o fato de o reajuste não constar da proposta de Orçamento de 2027 enviada anteriormente pelo governo ao Congresso.
O governo, por sua vez, afirma que o reajuste não cria um novo benefício nem amplia o número de pessoas atendidas pelo programa. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), trata-se de uma reposição da inflação acumulada desde 2023, autorizada pela legislação que regulamenta o Bolsa Família.
A atualização dos benefícios foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira. O governo informou que os valores foram corrigidos com base no INPC acumulado entre março de 2023 e agosto de 2026.
