Por Cleber Lourenço
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) liberou em 11 de setembro a candidatura a deputado estadual de Danilo Morgado (PL-SP), preso seis dias depois em uma operação que investiga a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) na política e no sistema de transporte paulista.
A investigação aponta indícios de que integrantes da facção participaram do financiamento da campanha de Morgado à Prefeitura de Praia Grande em 2024. Ele nega qualquer ligação com o crime organizado.
Antes de conseguir o registro, Morgado precisou responder a questionamentos da Justiça Eleitoral e regularizar pendências. Em 31 de agosto, o TRE-SP havia negado por unanimidade sua candidatura por falta de comprovação de quitação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral havia impugnado o pedido de registro.
Segundo a decisão, o Cadastro Nacional de Eleitores apontava 25 multas eleitorais em nome de Morgado. A maior parte já estava regularizada, mas ainda faltava comprovar o pagamento ou o parcelamento de três multas relacionadas às eleições de 2022, quando ele concorreu a deputado federal pelo Solidariedade.
A relatora do caso, Maria Claudia Bedotti, registrou que Morgado havia sido intimado para esclarecer as pendências antes do julgamento.
“Regularmente intimado, contudo, cabia ao requerente comprovar, até o julgamento do pedido de registro, a inexistência das pendências ou a regularização dos débitos remanescentes, o que não ocorreu”, afirmou a magistrada.
A impugnação também apontou inicialmente falta de comprovação de alfabetização. Ao responder à Justiça Eleitoral, Morgado chegou a apresentar um comprovante de escolaridade pertencente a Alberto Mourão (MDB), atual prefeito de Praia Grande e adversário político do candidato. A documentação foi corrigida posteriormente.
Morgado recorreu da decisão que havia barrado seu registro e apresentou novos documentos. Duas das multas foram consideradas regularizadas após a comprovação dos respectivos parcelamentos.
A terceira pendência teve uma sequência particular. Morgado havia pedido sua regularização em 10 de agosto, mas o requerimento só foi deferido em 1º de setembro — um dia depois de o TRE-SP negar inicialmente o registro.
Diante da nova documentação, o tribunal reformou a decisão anterior e, em 11 de setembro, autorizou Morgado a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo. O deferimento transitou em julgado no dia 14. Três dias depois, ele foi preso.
Investigação aponta financiamento de campanha pelo PCC
Morgado foi preso na quinta-feira (17) durante a Operação Vectura Corrupta, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação apura a infiltração do PCC em empresas de transporte coletivo e suas conexões com agentes públicos e campanhas eleitorais.
No caso de Morgado, parte das suspeitas se concentra justamente em sua atividade eleitoral. Investigadores apontam indícios de que integrantes da organização criminosa participaram do financiamento de sua campanha à Prefeitura de Praia Grande em 2024.
Naquela eleição, Morgado terminou em segundo lugar, com cerca de 30,9 mil votos, equivalentes a 18,57% dos votos válidos.
A investigação menciona mensagens e outros elementos que, segundo as autoridades, indicariam discussões envolvendo aportes financeiros e apoio político a candidaturas.
Um dos personagens investigados nessa frente é José Ronaldo Alves de Sales, conhecido como “Ronaldo Cuba”, ex-funcionário da Assembleia Legislativa de São Paulo. O Ministério Público o aponta como possível intermediário entre integrantes da organização criminosa e agentes políticos.
A decisão judicial que autorizou medidas da operação aponta indícios de “forte vínculo” de Morgado com a organização criminosa. As suspeitas estão em investigação e não representam uma condenação.
Morgado já havia sido alvo em 2024
A entrada de Morgado no radar das investigações sobre o PCC não começou às vésperas da atual eleição.
Em agosto de 2024, enquanto disputava a Prefeitura de Praia Grande, ele foi alvo de busca e apreensão na Operação Decúrio. A investigação apurava lavagem de dinheiro do PCC por meio de empresas do setor de transporte e atingiu a UPBus, concessionária que operava linhas de ônibus na capital paulista.
A Vectura Corrupta é um desdobramento dessas apurações. O avanço da investigação ampliou o foco sobre as possíveis relações entre integrantes da facção, empresários do setor de transporte, agentes públicos e políticos.
A operação de quinta-feira teve 16 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão. Além de Morgado, as medidas atingiram o ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite (União Brasil-SP) e o ex-presidente da SPTrans Levi dos Santos Oliveira. Leite nega envolvimento com atividades criminosas.
TRE não antecipou efeito das novas suspeitas
O registro de Morgado permanece deferido nos dados da Justiça Eleitoral. Após a prisão, o TRE-SP informou que a decisão sobre a candidatura havia transitado em julgado em 14 de setembro.
Questionado sobre a situação diante das novas suspeitas, o tribunal não antecipou qual poderia ser o efeito sobre a candidatura.
“Questões concretas poderão ser apreciadas pela juíza ou juiz responsável em eventual ação própria”, informou o TRE-SP, acrescentando que não poderia emitir previamente um juízo sobre uma situação ainda não submetida formalmente à Justiça Eleitoral.
A campanha de Morgado nega qualquer relação com a facção criminosa.
