Por Felipe Rabioglio
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir uma investigação sobre uma eventual participação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em negócios envolvendo casas de apostas no Rio de Janeiro.
Lindbergh quer saber se o senador lucrava, direta ou indiretamente, com a estrutura empresarial da RioPag S/A, companhia que detinha a exclusividade na intermediação dos pagamentos das bets credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O pedido também levanta a hipótese de que a participação teria ocorrido por meio de pessoas interpostas, os chamados laranjas.
O pedido foi apresentado como um aditamento a uma notícia de fato protocolada pelo parlamentar no dia 23 de setembro. A petição original já pedia que Flávio fosse investigado e apontava a hipótese de que o advogado Willer Tomaz de Souza atuaria como interposta pessoa do senador.
Entre os fatos novos acrescentados ao STF está uma reportagem do Núcleo Investigativo do ICL Notícias, em parceria com a newsletter Noites Húngaras, assinada pelos jornalistas Alice Maciel e Paulo Motoryn. A investigação jornalística revelou que Lídia Maria Figueiredo Mazelli passou de empregada do escritório de Willer Tomaz à dirigente de 14 empresas ligadas ao grupo.
O aditamento também cita a rescisão do contrato da RioPag pela Loterj e uma manifestação de Flávio Bolsonaro contra a proibição das apostas esportivas no país. Os episódios ocorreram no mesmo dia em que a reportagem sobre Lídia se tornou pública.
Lindbergh quer identificar quem está por trás da RioPag
A RioPag mantinha contrato com a Loterj para processar, com exclusividade, depósitos, pagamentos e saques das casas de apostas credenciadas pelo estado.
O contrato nº 03/2023 foi inicialmente firmado com a Pixs Cobrança e Serviços em Tecnologia, posteriormente denominada RioPag. O acordo tinha valor estimado de R$ 32 milhões, vigência de cinco anos e previa o repasse à Loterj de 26,455% da receita obtida com as taxas de intermediação.
Segundo o aditamento, a licitação teve duas participantes. A Idea Maker, que havia oferecido repasse de 26% da receita, foi desclassificada por apresentar o percentual com duas casas decimais, enquanto o edital exigia três. Com isso, a então Pixs permaneceu como única concorrente habilitada.
A petição também chama atenção para a rentabilidade do negócio. Segundo o documento, as taxas cobradas chegaram a variar de 1% a 2,5% nos depósitos e de 0,5% a 1% nos saques. Em janeiro de 2024, a intermediadora teria recebido mais de R$ 30 milhões de uma única casa de apostas, enquanto o Estado arrecadou R$ 13 milhões em tributos sobre a receita líquida da mesma operadora.
Um dos pontos centrais do aditamento é descobrir quem efetivamente controlava a empresa. Segundo a petição, Willer Tomaz chegou a admitir ser cotista do fundo que controla a Capital Pretium S.A., dona da RioPag, sem revelar o nome do fundo ou de seus parceiros. Posteriormente, declarou não ser sócio, cotista ou acionista da RioPag e afirmou atuar exclusivamente como advogado da companhia.
O documento também destaca o papel de Lídia Mazelli na estrutura empresarial. Ela manteve vínculo formal de emprego com o escritório Willer Tomaz Advogados entre março de 2019 e setembro de 2020. Quatro dias depois do fim desse vínculo, já aparecia como dirigente da Jet Line Locação e Serviços Aéreos e, na mesma época, assumiu a diretoria da WT Administração de Imóveis e Bens.
Ao todo, o levantamento jornalístico identificou Lídia na direção de 14 sociedades dos setores imobiliário, de aviação, comunicação, mineração, investimentos e meios de pagamento. Entre elas estão a RioPag e sua controladora, a Capital Pretium.
Após a publicação, Lídia afirmou, em nota, ser bacharel em Administração e ter exercido efetivamente os cargos de diretora estatutária, com atos de gestão. Ela também declarou ter trabalhado em empresas de consultoria e aviação do grupo até junho deste ano.
Contrato foi rescindido pela Loterj
Outro fato levado por Lindbergh ao STF foi a rescisão do contrato da RioPag. O episódio ocorreu após uma disputa envolvendo recursos públicos que estavam sob custódia da empresa.
Segundo o documento, a nova gestão da Loterj determinou, em abril, a transferência imediata de um saldo acumulado de R$ 18,5 milhões. Após ser cobrada, a RioPag alegou que os recursos haviam sido aplicados em uma estrutura financeira de longo prazo e propôs devolvê-los de forma parcelada até 2029.
Em julho, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da companhia. Posteriormente, a RioPag transferiu R$ 16,5 milhões à Loterj e considerou a dívida quitada, enquanto a autarquia apontou a existência de saldo remanescente.
No dia 23 de setembro, a Loterj rescindiu unilateralmente o contrato. A autarquia apontou, entre as irregularidades, falta de transparência, obstáculos à fiscalização e atos de gestão financeira sobre recursos públicos sem fundamento contratual ou autorização administrativa.
A Loterj aplicou multa de R$ 4,8 milhões e determinou a devolução de mais de R$ 2,1 milhões referentes aos ganhos financeiros obtidos com os recursos retidos. De acordo com o aditamento, a cobrança total alcança R$ 9,4 milhões.
A RioPag sustenta que não houve dívida ou retenção indevida. A empresa afirma que a custódia foi determinada pela própria Loterj e que os recursos permaneceram preservados e foram rentabilizados.
Lindbergh pede quebra de sigilos
Com o aditamento, Lindbergh pede a abertura de uma investigação para apurar a eventual participação de Flávio Bolsonaro nos resultados econômicos da estrutura empresarial.
O deputado solicita que a Polícia Federal tenha prazo inicial de 60 dias para realizar uma série de diligências. Entre elas estão o afastamento dos sigilos bancário e fiscal da RioPag e da Capital Pretium, além da identificação dos cotistas e beneficiários finais do fundo que controla a companhia.
Lindbergh também pede relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), informações do Banco Central e o compartilhamento de elementos da Operação Sem Desconto.
O pedido alcança ainda a relação entre Flávio e Willer Tomaz. O documento cita viagens internacionais realizadas pelos dois e o uso, pelo senador, de imóveis e aeronaves ligados a empresas da estrutura. A petição pede acesso a registros de aeronaves, planos de voo e manifestos de passageiros para aprofundar essa linha de investigação.
Lindbergh pede ainda que sejam ouvidos Lídia Mazelli, o ex-presidente da Loterj Hazenclever Lopes Cançado e outros envolvidos nos fatos, além da apuração da regularidade da licitação e da execução do contrato com a Loterj.
A petição aponta, em tese, possíveis crimes de lavagem de dinheiro, peculato ou apropriação indébita, corrupção e ilícitos relacionados à licitação e à execução de contratos administrativos. O pedido busca apurar se a estrutura empresarial descrita no documento era utilizada para ocultar seus reais beneficiários e se Flávio Bolsonaro figurava, direta ou indiretamente, entre eles.
