Por Catia Seabra e Caio Spechoto
(Folhapress) – O pacote contra as apostas on-line que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará nesta sexta-feira (25) deve incluir pena de prisão para coibir a operação de empresas desse tipo, que ficaram conhecidas como bets.
As penas poderão chegar a seis anos de prisão. Deverão ser punidas condutas como a efetiva operação de apostas on-line e a propaganda para empresas desse ramo, o que poderá afetar um ecossistema de influenciadores digitais e de veiculação de anúncios.
As medidas estão em fase final de elaboração pelo governo federal e deverão passar pelo crivo de Lula momentos antes do anúncio, previsto para a tarde desta sexta. Essa e outras medidas penais que farão parte do pacote serão propostas em forma de projeto de lei. Ou seja, só entrarão em vigor se forem aprovadas pelo Congresso Nacional.
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O governo Lula comandou a regulamentação do setor por meio de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional no fim de 2023. Antes, as apostas online foram autorizadas na gestão Michel Temer (2016-2018) e passaram pelo mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022) sem regras.
A efetiva proibição das bets, que também deve ser anunciada nesta sexta, está planejada no formato de medida provisória para entrar em vigor imediatamente -medidas provisórias têm força de lei a partir e sua edição pelo presidente da República por até 120 dias, precisando de aprovação do Legislativo para continuar valendo depois desse período.
O governo também deverá promover um rearranjo nas instituições que fiscalizarão as apostas. Há o temor, por exemplo, de as bets serem proibidas mas continuarem disponíveis ilegalmente ao público. Daí a necessidade de reforçar a área.
As bets se tornaram um dos temas centrais do governo e da campanha de reeleição do petista. A gestão Lula identificou as apostas online como fator que aumenta o endividamento da população.
Além disso, a oposição a essas empresas é popular junto ao eleitorado, e serve para o petista buscar mais votos a pouco mais de uma semana do primeiro turno das eleições. Pesquisa Datafolha divulgada em maio deste ano mostrou que 57% dos brasileiros avaliam que as apostas online são um vício, e 31% acreditam que se trata de uma perda de dinheiro.
A cúpula do governo passou os últimos dias discutindo como seria o pacote sobre bets. Os cenários em discussão eram uma restrição severa -com veto aos cassinos online que ficaram conhecidos como “jogo do Tigrinho”- ou total.
Enquanto as discussões avançavam, Lula passou a dar sinais mais duros contra as bets em discursos públicos. No fim, decidiu pela restrição total.
