O governo de Donald Trump anunciou, nesta segunda-feira, sanções contra autoridades latino-americanas que tenham supostamente atuado contra as democracias. Juízes, procuradores, autoridades e políticos acusados de “corrupção” foram alvos de sanções e restrição de vistos para entrar nos EUA. A iniciativa envolve, por enquanto, autoridades bolivianas, peruanas, colombianas e equatorianas.
Entre os alvos da Casa Branca está Albania Chane Cabellero, juíza boliviana que decretou a prisão de Fernando Cerimedo, um aliado dos bolsonaristas e denunciado por divulgação de desinformação eleitoral na América Latina.
O Brasil não faz parte da lista. Mas a iniciativa sugere que, se Flávio Bolsonaro cumprir sua promessa de campanha e colocar o Brasil na mesma aliança, medidas similares serão adotadas contra brasileiros.
Além disso, o instrumento permite que a Casa Branca adote sanções sempre que considerar que alguma autoridade de qualquer país está violando o que Washington acredita ser o resultado “correto” de uma eleição.
“Sob a administração Trump, autoridades estrangeiras corruptas não podem mais entrar livremente nos Estados Unidos”, anunciou Washington. “Hoje, o Departamento de Estado está tomando medidas para cumprir os compromissos de defender a governança democrática em todo o nosso hemisfério contra a corrupção e o narcotráfico — compromissos assumidos na Cúpula de Doral e reafirmados na declaração dos líderes da iniciativa “Escudo das Américas” de 22 de setembro”, afirmou.
Segundo o governo, em consonância com essa declaração, que estabelece o compromisso de coordenar sanções, designações e ações financeiras contra terroristas e criminosos que minam a segurança, o Estado de Direito e a democracia, o Departamento anuncia uma nova política de restrição de vistos.
“Essa política restringe a concessão de vistos a cidadãos estrangeiros — e seus familiares imediatos — que minem um governo democraticamente eleito por meio de corrupção ou atividades de narcotráfico em nossa região”, alertou.
“Minar um governo democraticamente eleito representa uma ameaça à segurança e ao Estado de Direito nas Américas e não será tolerado”, insistem.
“Trata-se de um mecanismo duradouro que permite aos Estados Unidos agir rapidamente, em coordenação com nossos parceiros, à medida que surgem evidências”, explica.
Por enquanto, o Departamento de Estado está tomando medidas imediatas para impor restrições de vistos sob essa política, em apoio aos demais participantes da iniciativa “Escudo das Américas”.
Bolívia
Um total de doze cidadãos bolivianos e suas famílias serão atingidas. O Departamento revogou os vistos existentes dos seguintes indivíduos e de suas famílias:
Martin Daniel IRUSTA FLORES, Promotor Sênior
Albania Chane CABALLERO SAAVEDRA, Primeira Juíza de Instrução Anticorrupção e de Violência contra a Mulher no Departamento de Santa Cruz, Bolívia
Alberto ZEBALLOS FLORES, Promotor-Chefe de Santa Cruz
Rosario Ximena FLORES PANIAGUA, Juíza de Instrução Criminal no Departamento de Santa Cruz
Ivan Manolo LIMA MAGNE, Ex-Ministro da Justiça e Transparência Institucional
Alvaro Mauricio NAVA MORALES CARRASCO, atual Promotor Sênior e ex-Promotor Departamental de Chuquisaca, Bolívia
Israel Ramiro CAMPERO MENDEZ, Magistrado Constitucional
Alberto Samuel SOTO DE LA VIA, Ex-Presidente Executivo da Alfândega Nacional
Ivan Ramiro CAMPERO VILLALBA, Ex-Magistrado Suplente da Suprema Corte
Rodrigo Aldo VEDIA ESPINOZA, Juiz da Primeira Vara de Instrução Criminal de La Guardia
Frans William CABRERA QUISPE, Coronel da Polícia Boliviana
Jose Luis IRIARTE CUSSI, Empresário do setor privado
Nove outros cidadãos bolivianos que atualmente não possuem vistos, bem como suas famílias, foram declarados inelegíveis para a obtenção de vistos.
Colômbia
Euclides Antonio TORRES ROMERO, Empresário do setor privado, proprietário de um conglomerado que atua principalmente nos setores de energia, sinalização de trânsito e iluminação pública
Martha Isabel PERALTA EPIEYU, Senadora filiada ao Pacto Histórico (Pacto Histórico) e ao Movimento Alternativo Indígena e Social (Movimiento Alternativo Indígena y Social – MAIS)
Peru
Juan Carlos NUNEZ MATOS, Juiz do Tribunal Constitucional do Primeiro Circuito de Lima
“Essas medidas de restrição de vistos são adotadas com base na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), que veda a entrada de pessoas cuja admissão ou atividades pretendidas possam acarretar consequências adversas graves para a política externa dos Estados Unidos”, diz.
O Departamento de Estado também está designando publicamente o Procurador-Geral da Bolívia, Roger Mariaca, por seu envolvimento em atos significativos de corrupção. Essa medida torna Mariaca e seus familiares imediatos, em regra, inelegíveis para entrar nos Estados Unidos.
“Mariaca — eleito em 2024 para um mandato de seis anos como procurador-geral durante a gestão do presidente de extrema-esquerda Luis Arce, e ex-procurador-geral de Santa Cruz — abusou de seus cargos públicos ao solicitar e aceitar propinas para facilitar o narcotráfico e ao ajudar criminosos violentos a escapar da justiça”, diz.
“Suas ações colocam em risco os esforços do presidente Trump para combater o narcoterrorismo, ao mesmo tempo em que minam as próprias instituições democráticas que a Bolívia, como participante da iniciativa Escudo, trabalha para fortalecer. A mensagem do presidente Trump e do secretário Rubio é simples: autoridades corruptas — e os criminosos que elas protegem — não são bem-vindas nos Estados Unidos”, completou.
