Por Chris Thornhill*
Escrevo na qualidade de Professor de Direito Constitucional no Reino Unido. Escrevo também como pesquisador com fortes vínculos profissionais com o Brasil e que tem inúmeros e queridos amigos brasileiros. Mais importante ainda, escrevo como um acadêmico comprometido com a preservação da democracia e que dedicou grande parte de sua vida a observar as condições necessárias à democracia e a avaliar os métodos empregados para destruí-las.
Sob essa perspectiva, as realizações de Lula na construção da democracia brasileira desde 2003 são verdadeiramente notáveis e, em muitos aspectos, sem precedentes entre as democracias modernas. Essas realizações seriam marcantes em qualquer período histórico, mas sua importância, diante do cenário global atual, em transformação e marcado pela incerteza, exige especial destaque.
Nem todas as pessoas que votarem em Lula precisarão concordar com todas as suas políticas, e muitos dos que nele votarem no dia da eleição poderão ter preferência por propostas específicas defendidas por outros candidatos. Contudo, em um momento crucial da história mundial, Lula representa uma concepção de democracia que transcende divisões político-partidárias ou preferências individuais, e todos os cidadãos cujos interesses morais convergem em torno da crença na democracia são chamados a apoiar Lula. Apoiar Lula, neste momento, significa apoiar a democracia e seus fundamentos, tanto no Brasil quanto para além dele.
Importância do Brasil
Com efeito, todos os cidadãos brasileiros que se orgulham do Brasil e que, como eu, estão convencidos de que o país ocupa uma posição decisiva no mundo e em seu futuro são chamados a dar seu voto a Lula. O Brasil encontra-se atualmente no centro da sociedade global, e muito do que será decidido nos próximos dias terá implicações para além de suas fronteiras. Os cidadãos brasileiros carregam agora uma profunda responsabilidade em uma encruzilhada global, e essa responsabilidade exige decisões que se elevem acima dos cálculos políticos habituais e reflitam uma ampla análise estrutural da sociedade contemporânea.
Em períodos históricos anteriores, muitas democracias foram bem-sucedidas por razões semelhantes e foram sustentadas por condições externas semelhantes. Hoje, a democracia brasileira ocupa uma posição vital e sem precedentes em uma constelação global crítica. A democracia brasileira encarna precisamente aqueles aspectos da democracia que atualmente são desafiados em todo o mundo; ela mostra a muitas outras democracias como e por que seus fundamentos foram enfraquecidos e preserva — ainda — as profundas condições necessárias que precisam ser emuladas e reconstruídas para que a democracia persista como uma ordem política comum. Isso significa que, nas próximas eleições, qualquer abandono da ordem democrática construída por Lula terá consequências decisivas em todo o planeta.
Todos os cidadãos do mundo que se identificam com a democracia progressista conclamam os cidadãos do Brasil a votar em Lula mais uma vez.
Forças
Para ilustrar as afirmações acima, podemos observar que, em escala global, existem atualmente três forças particularmente corrosivas que estão minando a política democrática e que, em cada um desses casos, o Brasil representa um Estado que se contrapõe a essas forças.
Em primeiro lugar, olhando retrospectivamente, torna-se claro que o governo democrático no plano nacional emergiu como um sistema político que não pode ser separado do contexto internacional no qual está inserido. Se aceitarmos uma definição de democracia como uma forma de governo em que todos os cidadãos podem votar, independentemente de gênero, renda ou etnia, a democracia tornou-se realidade em duas etapas: desenvolveu-se depois de 1945, principalmente na Europa, e, posteriormente, a partir da década de 1980, em escala global, ou quase global.
De fato, a Constituição brasileira de 1988 foi um dos documentos que mais contribuíram para impulsionar a segunda onda global de democratização, ocorrida nas décadas de 1980 e 1990. Contudo, também é evidente que essas duas ondas dependeram de uma realidade global na qual organizações internacionais e entidades responsáveis pela formulação de normas internacionais foram capazes de enquadrar os procedimentos democráticos dentro das sociedades nacionais. Nesses processos, os Estados mostraram-se dispostos a renunciar a parcelas de sua soberania como condição para sua integração em uma ordem global multilateralista. Ao fazê-lo, internalizaram normas internacionais em seus sistemas constitucionais, o que, de modo geral, revelou-se favorável à democracia.
Crises
A grande crise da democracia em todo o mundo atualmente está seguramente ligada a uma crise da arquitetura internacional multilateralista construída em torno das Nações Unidas (ONU). Esse sistema jurídico-político global inicialmente sustentou a democracia, mas foi posteriormente instrumentalizado e esvaziado por atores hegemônicos — os Estados Unidos —, que o utilizaram para assegurar seus próprios objetivos. Gradualmente, o sistema multilateralista — sempre assentado em assimetrias visíveis — transformou-se em um conjunto de organizações que restringem a soberania dos Estados mais fracos e estruturam a ordem internacional em torno das prerrogativas seletivas dos Estados dominantes.
Isso significa, por sua vez, que os Estados que não são aliados dos Estados Unidos têm poucas razões para depositar confiança nas organizações ou normas internacionais, e alguns Estados importantes passaram a adotar posições externas ao sistema multilateral — a Rússia é um exemplo claro. Evidentemente, hoje, a natureza instrumental das organizações globais originalmente comprometidas com a preservação do multilateralismo revela-se no fato de que os Estados Unidos praticamente abandonaram as instituições globais, uma vez que elas já não são necessárias para seus propósitos. O governo em Washington substitui agora o multilateralismo global por um transnacionalismo clientelista.
Com base nisso, temos fortes razões para supor que a existência de organizações internacionais genuinamente multilateralistas, capazes de garantir um compartilhamento razoavelmente equilibrado da soberania entre diferentes Estados, constitui uma condição sine qua non para a democracia nacional.
De maneira indicativa, a erosão do sistema multilateralista em torno da ONU começou com o uso ilegal da força militar pela OTAN na Sérvia e no Iraque, em 1999 e 2003, e ganhou velocidade com a disposição da ONU em apoiar a deposição e a morte extrajudicial de um chefe de Estado soberano na Líbia, em 2011. Em cada um desses casos, a ruptura da ordem internacional foi desencadeada pelos Estados Unidos, que utilizaram organizações internacionais para expandir sua própria soberania e, simultaneamente, negar ou subordinar a soberania de outros Estados. Nesse contexto, desde 2011, poucos Estados conseguiram estabilizar novas constituições democráticas, e muitos se tornaram menos democráticos.
Políticas de Lula
Desde 2003, um dos principais compromissos morais e políticos de Lula tem se concentrado no conceito de soberania. Ele procurou promover, no plano interestatal, modelos de soberania nos quais os Estados — especialmente aqueles que ocupam posições mais frágeis no sistema global — tenham plenamente reconhecidas sua integridade e autonomia e possam exercer sua soberania em um sistema multilateralista, partindo do pressuposto de que esse sistema se fundamenta em normas aceitas transnacionalmente e é concebido para preservá-las.
Nesse aspecto, Lula fez muito para promover uma conduta moral no domínio internacional, e os benefícios que produziu para Estados expostos à coerção nas relações interestatais estão longe de ser insignificantes. Menos imediatamente perceptível, contudo, é o fato de que Lula identificou um dos pressupostos globais da democracia. Seu entusiasmo constante por um multilateralismo igualitário e multipolar, não dominado por interesses econômicos e securitários ocidentais, é vital para imaginar uma sociedade de Estados de caráter verdadeiramente democrático, na qual os Estados tenham fortes razões para permanecer democráticos e preservar a democracia para além de suas fronteiras.
Hoje, são poucos os líderes democráticos dispostos a defender a construção complexa e equilibrada da soberania necessária para sustentar sistemas democráticos em todo o mundo. O multilateralismo multipolar encontra defensores — embora menos motivados por razões morais — em Estados como a China. Lula, porém, é o principal político que percebeu e reforçou a correlação essencial entre esse multilateralismo e a democracia. Seu desaparecimento do cenário global seria catastrófico.
Em segundo lugar, se examinarmos a história da democracia desde 1945, torna-se evidente que ela frequentemente depende de processos de integração regional, nos quais os Estados reproduzem, em seus ambientes regionais, a arquitetura normativa que originalmente estruturou a sociedade global. Evidentemente, a integração regional nem sempre consolida a democracia e, muitas vezes, a submete a tensões. Contudo, desde a década de 1990, a maioria das democracias evoluiu dentro de sistemas de integração regional que promovem a cooperação econômica e os direitos humanos acima ou entre os Estados, e a participação em sistemas dessa natureza constitui uma das características mais comuns dos governos democráticos.
A formação desses sistemas também depende de uma abordagem transacional da soberania, na qual os Estados renunciam a parcelas de soberania em troca de benefícios estruturais e integrativos autênticos.
EUA dominante
No entanto, o que se tornou globalmente visível nos últimos anos é que os Estados Unidos, como ator dominante na ordem internacional, começaram a agir agressivamente contra os sistemas de integração regional. Essa agressividade é certamente condicionada pela ascensão da China e reflete a preocupação de Washington com a consolidação de blocos econômicos separados que permaneçam fora da principal rivalidade entre China e Estados Unidos. Em algumas regiões, essa agressividade reflete um compromisso renovado com o controle hemisférico norte-americano.
De modo geral, porém, formuladores de políticas e operadores de mídia próximos ao Presidente Trump apoiam grupos, partidos e atores em todo o mundo que procuram reduzir a coesão dos sistemas de integração regional e trabalham para isolar Estados individualmente desses sistemas, tornando-os mais suscetíveis aos interesses norte-americanos. Isso é suficientemente claro na União Europeia (UE), onde a lamentável experiência do Brexit no Reino Unido foi parcialmente orquestrada por figuras pertencentes ao círculo de Trump. Isso também é evidente no apoio norte-americano a partidos da ultradireita contrários à União Europeia, especialmente na Alemanha.
Na América Latina, a oposição norte-americana à integração regional foi visível e eficaz durante a presidência de Jair Bolsonaro. Essa oposição possui antecedentes históricos profundos e alarmantes; a preocupação com o possível papel do Brasil como protagonista da integração regional foi uma das fortes motivações para o golpe contra o Presidente Goulart, em 1964, apoiado pelos Estados Unidos.
A manipulação militar de Estados soberanos para fins de controle hemisférico constitui atualmente um elemento central da política externa norte-americana e é claramente perceptível na América Latina. Em todos esses aspectos, atores vinculados aos Estados Unidos encontraram maneiras de enfraquecer sistemas autônomos de integração, e muitos Estados renunciaram à soberania equilibrada necessária para sustentar esses sistemas, subordinando-se, em seu lugar, a interesses transnacionais centrados em Washington.
Nesse contexto, é marcante observar que, no Brasil, desde 2003, Lula demonstrou entusiasmo constante por um processo — a integração regional — que é essencial para a democracia em escala global, mas que é sistematicamente bloqueado pelas forças do transnacionalismo clientelista. Em diferentes momentos, Lula procurou conferir impulso à integração regional na América Latina, utilizando parcialmente essa estratégia como contraponto ao sistema global dominado pelos Estados Unidos.
Ao fazê-lo, procurou consistentemente promover a integração regional como caminho para o fortalecimento da proteção compartilhada dos direitos sociais, de modo que os Estados combinem suas soberanias em busca de benefícios coletivos claros. Isso constitui seguramente um antídoto democrático crucial ao modelo transnacional privatista promovido pelos Estados Unidos.
Outro aspecto importante das estratégias integracionistas de Lula é sua disposição de promover políticas externas articuladas não apenas em âmbito regional, mas também em constelações transregionais. A contribuição de Lula para a construção e a expansão do BRICS deve ser considerada uma de suas principais realizações. Hoje, na medida em que os Estados Unidos abandonaram seu papel histórico de promotores líquidos da democracia, o BRICS proporciona importante capacidade de atuação internacional a alguns Estados menores, permitindo-lhes preservar poderes soberanos de decisão ao interagir com atores mais poderosos e seguir trajetórias políticas que contradizem a tendência antidemocrática global.
Tanto em suas iniciativas de integração regional quanto transregional, a contribuição de Lula para a democracia global é genuinamente profunda. Embora ainda fracamente institucionalizada, a existência de uma estrutura econômica internacional — o BRICS — separada do Ocidente constitui certamente um elemento-chave para o futuro da democracia, caso ela venha a existir.
Talvez o mais importante, em terceiro lugar, seja que a biografia política de Lula nos revela uma verdade contundente e existencial: as democracias dependem de processos internos de integração nos quais os cidadãos experimentam simultaneamente o aprofundamento de seus direitos políticos e de seus direitos sociais.
Democracias modernas
Ao longo da história moderna, podemos observar que democracias bem-sucedidas foram sustentadas por um padrão de consolidação de direitos, no qual a expansão dos direitos políticos exercidos pelos cidadãos foi continuamente acompanhada pela ampliação e pelo fortalecimento de seus direitos sociais. A formação da cidadania nacional segundo esse duplo desenho frequentemente funcionou como sustentação interna para o exercício da soberania pelo Estado nos planos internacional e regional.
Em muitos casos, a promoção de direitos políticos e sociais robustos consolidou vínculos profundos entre governos e cidadãos e permitiu aos Estados compartilhar externamente sua soberania de maneira consensual e coletivamente benéfica. Em grande parte do mundo democrático, especialmente na Europa, essa correlação foi influenciada pelo fato de que as democracias foram criadas por meio da guerra, e os Estados atribuíram direitos políticos e sociais aos seus cidadãos em razão de riscos militares externos.
Nesse aspecto, porém, as realizações políticas de Lula são verdadeiramente extraordinárias. Ele conseguiu estabelecer uma democracia na qual os cidadãos puderam exercer direitos políticos e sociais, embora o sistema democrático brasileiro posterior a 1988 não tenha surgido da guerra. De fato, Lula parece ter percebido que a expansão dos direitos sociais no plano nacional cria uma base sólida para a expansão dos direitos nos planos regional e global, e promoveu um modelo de cidadania nacional enraizado nos direitos sociais para sustentar um Estado capaz de atuar de maneira autônoma e consensual em suas funções internacionais.
Desde 2003, a profunda interligação entre esses dois conjuntos de direitos tem sido repetidamente demonstrada no Brasil, na medida em que períodos de declínio democrático também trouxeram consigo uma deterioração social acelerada.
Nesse ponto, Lula novamente evidencia um fato de alcance global. Na maioria das sociedades afetadas por crises democráticas, o enfraquecimento dos direitos políticos é causado pela redução dos direitos sociais ou conduz diretamente a ela. Na maioria dos Estados que apresentam sinais de retrocesso antidemocrático, políticos conduzem seus ataques aos direitos políticos como estratégia para esvaziar os direitos sociais, separando a superestrutura política de seus vínculos com cidadãos soberanos. Isso é evidente em muitos Estados, mas os Estados Unidos, a Argentina, a Hungria e a Itália constituem exemplos claros.
Ao fazê-lo, esses políticos colocam os cidadãos em uma situação de extrema exposição às pressões econômicas globais, pois a redução dos direitos sociais diminui a força soberana do Estado dentro da sociedade nacional. Por meio desse processo, torna-se evidente a conexão essencial entre democracia política e democracia social.
A defesa dos direitos sociais por Lula — particularmente admirável em seu terceiro mandato presidencial, dadas as condições econômicas adversas e os fortes contrapesos institucionais — constitui uma das mais importantes afirmações da necessidade democrática na política mundial.
Em cada um desses pontos de análise, podemos constatar que a democracia não pode ser compreendida como uma ordem política na qual os cidadãos simplesmente fazem escolhas refletidas acerca do tipo de sistema político em que desejam viver, nem é sustentada por deliberações públicas ou por preferências individuais momentâneas. Ao contrário, a democracia evoluiu sobre bases precárias e contingentes e está vinculada a condições internacionais complexas e a processos de inclusão social que podem ser facilmente destruídos.
No coração da democracia encontra-se uma construção multinível da soberania, baseada em processos sobrepostos de integração interna e externa, que podem ser observados no Brasil construído por Lula. Os inimigos da democracia identificaram claramente essas condições fundamentais. A democracia enfrenta hoje um ataque estruturado e multinível contra seus fundamentos mais profundos.
Os grupos que se opõem à democracia perceberam que ela normalmente pressupõe: (1) multilateralismo no plano internacional; (2) integração concertada no plano regional; e (3) direitos sociais no plano nacional. Cada um desses fundamentos é necessário para que os Estados nacionais consolidem sua soberania de forma capaz de sustentar a inclusão democrática tanto interna quanto externamente. Onde quer que esses fundamentos sejam submetidos a pressões, a democracia começa a se desfazer, e a destruição desses fundamentos constitui um objetivo central do movimento antidemocrático global.
Por essas razões, o Brasil é atualmente a democracia de importância mais crítica na sociedade global. O Brasil permite visualizar precisamente quais são as condições necessárias à democracia e exatamente como e por que essas condições precisam ser defendidas. Se Lula identificou essas condições deliberadamente ou por intuição, isso não é relevante — elas se tornam visíveis em suas políticas externa e interna.
Eleições
Nas próximas eleições, Lula não enfrenta apenas um candidato rival, portador de um conjunto contraposto de agendas políticas e apoiado por grupos de interesse concorrentes. Ele enfrenta uma aliança transnacional que também adquiriu consciência do núcleo frágil da democracia e que está claramente empenhada em desfazer o complexo tecido de soberania do qual a democracia depende.
As consequências adversas de uma vitória de Bolsonaro Jr. são incalculáveis. Os cidadãos brasileiros que atribuem valor à democracia são agora chamados a deixar de lado suas diferenças e votar pela preservação da estrutura democrática fundamental instituída por Lula. Espera-se que essa decisão seja, posteriormente, reproduzida em outras sociedades.
*Chris Thornhill é Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Birmingham
