Ex-presidente e Mauro Cid são indiciados pela PF por falsificação de certificado vacinal

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. A informação foi dada em primeira mão pela jornalista Daniela Lima, em seu blog no G1 e confirmada pelo ICL Notícias.

A defesa de Bolsonaro diz que não foi informada oficialmente sobre o indiciamento.

O tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB–RJ) também constam da lista de indiciados, de acordo com a apuração da jornalista.

A PF, no caso de Cid, também aponta crime de uso indevido de documento falso.

Na prática, o indiciamento significa que o processo segue para as mãos do Ministério Público, que decide se apresenta denúncia à Justiça ou arquiva a apuração.

CGU: cartão de vacinação de Bolsonaro é falso

Uma investigação da Controladoria Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a Covid-19 que consta do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data, e que o lote de vacinação que consta no sistema do Ministério da Saúde não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Segundo registros da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da suposta vacinação e não fez nenhum outro voo até pelo menos 22 de julho de 2021. Os auditores também tomaram depoimentos de funcionários da UBS, que afirmaram não terem visto Bolsonaro no local na data informada e negaram ter recebido pedidos para registrar a imunização.

Entre as pessoas ouvidas, estava a enfermeira indicada no cartão de vacinação. A funcionária não apenas negou o procedimento, como comprovou, por meio de documentos, não trabalhar mais na UBS na data que consta nos registros do Ministério da Saúde. Os auditores da CGU também verificaram os livros físicos mantidos pela UBS para registro da vacinação da população e não encontraram a presença do ex-presidente no local em 19 de julho de 2021.

Fraude estadual

A CGU concluiu que a fraude ocorreu no sistema estadual. Segundo as investigações, todos os funcionários da UBS dividiam o mesmo login e senha do sistema VaciVida, mantido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Como não foi possível encontrar um agente público responsável, a CGU recomendou o arquivamento do caso, mas enviará os resultados das investigações às autoridades do estado e do município de São Paulo para a adoção das providências cabíveis.

A Controladoria informou ter feito diligência no Ministério da Saúde e confirmado a segurança do sistema mantido pela pasta para recebimento das informações enviadas pelos estados e pelos municípios, com a impossibilidade de os dados terem sido inseridos ao nível federal. Os auditores não encontraram suspeitas que algum servidor público federal tenha alterado os dados.

Outros registros

Esse não foi o primeiro cadastro de vacinação contra a Covid-19 atribuído a Bolsonaro. Outros dois registros, que teriam ocorrido em Duque de Caxias (RJ), foram efetuados por agentes municipais e cancelados antes da investigação da CGU. As suspeitas de um esquema de fraude em cartões de vacinação, que envolveria um secretário municipal, levaram à Operação Venire da Polícia Federal, que resultou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República em maio do ano passado.

Na época da prisão de Mauro Cid, a defesa de Bolsonaro afirmou não haver provas suficientes de envolvimento direto do ex-presidente no caso. Em depoimento à Polícia Federal em maio do ano passado, Bolsonaro afirmou estar à disposição da Justiça e negou ter fornecido quaisquer orientações a subordinados para mudar seus registros de vacinação.

O jurista Marco Aurélio de Carvalho, um dos criadores do grupo Prerrogativas, afirma não haver nenhuma dúvida de que Bolsonaro cometeu crime:

“É pedagógico que haja punição sobretudo porque o mandatário dá exemplo pelo que faz e deixa de fazer. Se não houvesse punição, seria um incentivo para que cidadãos comuns fizessem o mesmo. É um indiciamento importante em que ele terá oportunidade de se defender. A gente realmente tem o desejo sincero de que seja respeitado para ele o devido processo legal, o direito sagrado de defesa, a presunção de inocência. Mas, pelo que foi apurado até agora, ele deve ser condenado”, afirma o advogado.

“O cerco está fechado. Ele cometeu um número enorme de crimes, achou que estaria blindado pelo cargo que ocupava, mas nosso sistema de justiça amadureceu e tem dado respostas à altura dos desafios que se projetam para esse tipo de situação.”