(Folhapress) – O governo Lula (PT) recomendou à PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) que protocole imediatamente na Justiça uma ação civil pública contra a Meta, que controla o Facebook, WhatsApp e Instagram, pela falta de transparência na moderação de conteúdos durante as eleições.
Em nota técnica assinada neste sábado (17), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, afirma que “os critérios de moderação da Meta operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade”.
O documento menciona como indícios da opacidade na moderação de conteúdo as informações levantadas por organizações da sociedade civil, além de reportagem da Folha revelando que funcionários da Meta admitem, em mensagens internas, que restrições aos conteúdos prejudicaram as contas do candidato do PT à Presidência.
O documento do governo ainda sugere que o MPF peça que a Justiça obrigue a Meta a restabelecer, em 15 dias, as contas, publicações e funcionalidades que foram limitadas sem um “fundamento específico”, sob multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Também recomenda, em caráter liminar (antes da análise de mérito da ação) que busque cessar a suspensão de contas e restrições de alcance dos conteúdos sem revisão humana prévia que envolvam veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis.
De forma mais ampla e não imediata, a recomendação do governo é que a ação peça para a Justiça definir que a Meta deve fundamentar de forma individualizada as suas decisões de moderação, além de manter procedimento de contestação e submeter os casos à revisão “humana qualificada”. Para o pedido de mérito, a recomendação é ainda buscar que a empresa adote medidas para vedar a contratação de anúncios e impulsionamentos com conteúdo ilícito.
Em comunicado divulgado na sexta-feira (16), a Meta afirmou que não está interferindo nas eleições brasileiras e disse que os episódios relatados em reportagem da Folha foram “incidentes técnicos”.
O documento do governo, assinado pelo secretário Victor Oliveira Fernandes, foi endereçado ao procedimento aberto pela PFDC para apurar derrubadas de perfis e restrições desproporcionais a conteúdos sobre eleições nas redes da Meta e do X, antigo Twitter.
Em comunicado divulgado na sexta-feira (16), a Meta afirmou que não está interferindo nas eleições brasileiras e disse que os episódios relatados em reportagem da Folha foram “incidentes técnicos”.
O documento do governo, assinado pelo secretário Victor Oliveira Fernandes, foi endereçado ao procedimento aberto pela PFDC para apurar derrubadas de perfis e restrições desproporcionais a conteúdos sobre eleições nas redes da Meta e do X, antigo Twitter.
